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Projetos de Maria Helena

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28/05/2008EMC 283/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 28/05/2008EMC 278/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 28/05/2008EMC 277/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 28/05/2008EMC 276/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 27/05/2008EMC 274/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 27/05/2008EMC 273/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 27/05/2008EMC 269/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 27/05/2008EMC 252/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 27/05/2008EMC 251/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 27/05/2008EMC 250/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor 27/05/2008EMC 245/2008Insere ao Capítulo II, do Poder Executivo, a Seção VI, a ser acrescentado à PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, a seguinte redação :—coautor 27/05/2008EMC 244/2008Dê-se ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, a ser acrescentado à PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, a seguinte redação :—coautor 26/05/2008EMC 242/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/05/2008EMC 241/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/05/2008EMC 239/2008Modifica o artigo 92 do ADCT, acrescendo trinta anos ao art. 40 deste ADCT.—coautor 26/05/2008EMC 238/2008Modifica redação do inciso II §4 do art. 155A da PEC 233.—coautor 26/05/2008EMC 237/2008O inciso II, do § 1º, do art. 155-A, da Proposta de Emenda à Constituição n. º 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 155-A................................................... § 1º.............................................................. I - ................................................................ II - relativamente às operações e prestações sujeitas a alíquota zero, isenção, não-incidência e imunidade, o crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes ficará limitado àquele relativo às operações anteriores, salvo determinação contrária em lei complementar.”(NR) —coautor 26/05/2008EMC 233/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/05/2008EMC 232/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 213/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 207/2008EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DO DEP MÁRIO NEGROMONTE À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 31-A, DE 2007.—coautor 21/05/2008EMC 206/2008COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233-A/2008 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233-A, DE 2008 Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 202/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 201/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 200/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 199/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 198/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 21/05/2008EMC 197/2008Cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.—coautor 20/05/2008EMC 258/2008Dá nova redação à MPV 431/2008.—autor 20/05/2008EMC 215/2008Dá nova redação aos artigos 105,108,109, 118 e 120 da MPV 431/2008—autor 20/05/2008EMC 202/2008Dá nova redação à Medida Provisória nº 431 de 2008.—autor 20/05/2008EMC 82/2008Altera a redação do art. 58 da MPV 431/2008.—autor 20/05/2008EMC 4/2008Dá nova redação ao art. 2º da MPV 431, de 2008.—coautor 20/05/2008EMC 186/2008Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008.—coautor 16/05/2008EMC 147/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providencias.—coautor 15/05/2008EMC 2/2008Altera a redação dos artigos 2º, 4º e do anexo II da medida provisória nº 426, de 08 de maio de 2008.—autor 15/05/2008EMC 141/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 140/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 138/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 137/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 136/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 134/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 116/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 115/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 15/05/2008EMC 113/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 112/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 110/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 15/05/2008EMC 107/2008O Artigo 177 da Constituição Federal, passa a vigorar com as seguintes alterações.—coautor 15/05/2008EMC 106/2008EMENDA MODIFICATIVA - IVA NACIONAL DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008, apensada à pec Nº 31-a DE 2007.—coautor 15/05/2008EMC 99/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor