Projetos de Marinha Raupp
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15/04/2004INC 2502/2004Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a não extinção da Secretaria de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente.Arquivadacoautor13/04/2004REQ 11/2004Encontro de Vereadores no Estado de RondôniaArquivadaautor31/03/2004REQ 1695/2004Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3265, de 2004.Arquivadacoautor23/03/2004REQ 14/2004Solicito prorrogação do prazo de emenda ao Projeto de Lei 1399, de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto da Mulher".Arquivadaautor23/03/2004REQ 13/2004Solicita que seja convidada a Deputada Estadual do Rio de Janeiro HELONEIDA STUDARTArquivadaautor23/03/2004EMC 29/2004Modificar o Art 12ºArquivadaautor23/03/2004EMC 28/2004Suprimir no texto do Art. 6º o § únicoArquivadaautor23/03/2004EMC 27/2004Modificar o Parágrafo Único do Art 7ºArquivadaautor23/03/2004EMC 26/2004Modificar o Art 8ºArquivadaautor22/03/2004EMC 41/2004Altera o § 10 do artigo 144 da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o art. 1º da PEC 227, de 2004, a expressão que indica.—coautor19/03/2004EMC 33/2004Altera o § 2º ao Art. 40, da Constituição Federal, de acordo com a seguinte redação:—coautor19/03/2004EMC 32/2004Acrescenta novos parágrafos ao arts. 40 e 201, da Constituição Federal—coautor18/03/2004EMC 22/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 21/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
(Autor: Bancada do PT e outros)—coautor17/03/2004REQ 7/2004Requer seja convidada para palestrar na realização de Audiência Pública, para expor assuntos relacionados a Saúde da Mulher a Dra. Maria José O Araújo, para debater sobre o PL 1399/2003.Arquivadaautor17/03/2004REQ 6/2004Requer seja convidada para palestrar na realização de Audiência Pública para expor sobre assuntos relacionados à Segurança da Mulher a Dra. Walkyria Boaventura Manfroi- Delegada da Delegacia da Mulher de porto Velho, para debater sobre o PL 1399/2004.Arquivadaautor11/03/2004PEC 248/2004Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor10/03/2004PEC 246/2004Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor10/03/2004EMC 29/2004Acrescentem-se os seguintes novos parágrafos ao art. 159 da Constituição, constante do art. 1º da PEC n. 228/2004, bem como o seguinte novo artigo ao ADCT, constante da mesma PEC, com a seguinte redação:—coautor10/03/2004EMC 28/2004Dá nova redação aos dispositivos da Constituição, abaixo modificados, constantes ou incluídos nos arts. 1º e 2º da PEC n. 228/2004, bem como ao art. 9º da mesma PEC, resultando na seguinte redação:—coautor10/03/2004EMC 27/2004"Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição e acrescem novos parágrafos ao mesmo artigo, no âmbito do art. 1º da PEC n. 228, e prevê novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias por da mesma PEC."—coautor10/03/2004EMC 26/2004"Acrescenta-se novos incisos ao parágrafo único do art. 146 da Constituição, a ser incluído no âmbito das mudanças promovidas pelo art. 1º da PEC n. 228, com a seguinte redação:"—coautor19/02/2004EMC 1/2004Acrescente-se à redação da alínea "b", do inciso XI do art. 37, da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o art. 1º da PEC 227, de 2004, a expressão que indica.—coautor05/02/2004PEC 236/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.Arquivadacoautor04/02/2004PEC 234/2004Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/02/2004PLV 3/2004Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadores de Deficiências, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor23/12/2003PEC 226/2003Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/12/2003PEC 224/2003Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor09/12/2003PRC 105/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal.Arquivadacoautor03/12/2003PL 2677/2003Altera o art. 1º, inciso V, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o art. 72, inciso IV, da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991.Arquivadaautor25/11/2003MPV 139/2003Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadores de Deficiência, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator12/11/2003REQ 1380/2003"Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 15/03, apresentado pela Deputada Marinha Raupp, "Garantindo licença à gestante para a Deputada Federal".Arquivadaautor29/10/2003REC 87/2003Recorre, nos termos do art. 142, inciso I, do Regimento Interno, contra o despacho de apensação do PLP nº 91/03 ao PLP nº 22/03.Arquivadaautor16/10/2003RCP 38/2003"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de fraude fiscal contra a Receita Federal e o INSS, no fornecimento de Certidões Negativas de Débito - CND."Arquivadacoautor16/10/2003REC 80/2003Requer a apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do parecer da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 55-A/2003, pela INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA do Projeto de Lei nº 55-A, de 2003, do Projeto de Lei nº 329, de 2003 e do substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes.Arquivadacoautor15/10/2003INC 1023/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.Arquivadacoautor09/10/2003REQ 14/2003Requer realização Conferência com a presença dos Municípios para debater sobre o PLP 91/2003, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor30/09/2003REQ 5/2003Solicita seja convidado o Sr. Presidente do BASA- Banco da Amazônia S/A para comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública.Arquivadaautor30/09/2003REQ 4/2003Solicita sejam convidados os Prefeitos das Capitais que compõem a Região Amazônica, sendo: Rio Branco, Porto Velho, Belém, Macapá, Manaus, Boa Vista, Palmas e São Luiz e Cuiabá para participar de audiência pública.Arquivadaautor23/09/2003PEC 169/2003Torna a Lei Orçamentária impositiva.Arquivadacoautor18/09/2003PEC 166/2003Modifica o inciso IV do Art. 206, bem como os incisos I e II e § 1° do Art. 208 da Constituição Federal, acrescentando ainda o § 4° ao art. 208 da Constituição Federal, autorizando e criando a Taxa de Ampliação e Modernização da Rede de Ensino.Arquivadacoautor11/09/2003PEC 160/2003Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/09/2003REQ 34/2003Solicita convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte para debater sobre a visão do Ministério em relação à Comissão Permanente de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor10/09/2003INC 868/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a abertura de prazo para renegociação com estudantes que foram beneficiados com o Programa do Crédito Educativo Federal - CREDUC e encontram-se inadimplentes ou impossibilitados de continuar pagando o valor das prestações estipuladas".Enviada ao Arquivoautor10/09/2003PL 1963/2003Torna obrigatória a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Torna obrigatória a disponibilização de vacinas contra a rubéola na rede pública de saúde para a vacinação de mulheres em idade fértil.Arquivadaautor10/09/2003PL 1962/2003Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.Arquivadaautor10/09/2003PL 1961/2003Suprime o inciso I do § 2º do art. 14 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, para estender a isenção da COFINS e do PIS/PASEP às empresas da Amazônia Ocidental e às situadas em área de livre comércio.Arquivadaautor10/09/2003PL 1960/2003Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece normas para o processo de execução do Programa Nacional do Livro Didático - PNLD e do Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE.Arquivadaautor10/09/2003PEC 159/2003Dá nova redação ao § 3º do art. 226 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/09/2003RCP 33/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).Arquivadacoautor