Projetos de Marinha Raupp
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24/10/2007PL 2278/2007Altera dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.Arquivadarelator04/10/2007EMC 14/2007Altera a redação dos Anexos da MPV 395/2007—autor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor23/08/2007REQ 1520/2007Solicita constituição de Comissão Especial destinada a emitir parecer à PEC 385/2001 - que "institui benefício assistencial para as donas de casa e dá outras providências".Arquivadacoautor09/08/2007PL 1742/2007Denomina "Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro" a ponte sobre o Rio Machado na BR-364, no município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicaautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 90/2007Requer, nos termos dos arts. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.275/2003 do Senado Federal.Arquivadaautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007REQ 58/2007Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.275/2003, de Autoria do Sr. Arthur Virgílio.Arquivadaautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 447/2007Requer que seja nomeada Comissão Especial para debater, analisar e dar parecer sobre a PEC 483 que tramita nesta Casa e que dispõe sobre a transposição dos servidores do ex território de Rondônia aos quadros da União.Arquivadacoautor05/03/2007PRC 18/2007Denomina Edifício Deputada Francisca Trindade o Anexo III da Câmara dos Deputados.—coautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor15/02/2007INC 61/2007Sugere ao Poder Executivo, a prorrogação da data estipulada no Decreto nº 6007, de 29 de dezembro de 2006, para o prazo de validade dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005.Arquivadaautor14/02/2007REQ 273/2007Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor07/02/2007EMC 163/2007Altera a redação do artigo 31 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 108/2007Altera o art. 21 da MPV 339/06.—autor07/02/2007EMC 66/2007Dá nova redação ao artigo 10 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 33/2007Altera a redação do art. 8º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 119/2007Acrescenta novo dispositivo à MPV 351/2007.—autor07/02/2007EMC 28/2007Dá nova redação à MPV 348 de 2007.—autor07/02/2007EMC 27/2007Dá nova redação à MPV 348 de 2007.—autor07/02/2007EMC 26/2007Dá nova redação à MPV 348 de 2007.—autor07/02/2007EMC 23/2007Dá nova redação à MPV 348 de 2007.—autor07/02/2007EMC 22/2007Dá nova redação à MPV 348 de 2007.—autor07/02/2007EMC 21/2007Dá nova redação à MPV 348 de 2007.—autor07/02/2007EMC 20/2007Dá nova redação à MPV 348 de 2007.—autor07/02/2007EMC 19/2007Dá nova redação à MPV 348 de 2007.—autor07/02/2007REQ 106/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.Arquivadacoautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor06/12/2006REQ 4462/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores
públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor23/11/2006PL 7588/2006Obriga supermercados e congêneres a utilizarem material biodegradável ou reutilizável para a embalagem de produtos e incentiva estes estabelecimentos a adotarem programas ambientais.Arquivadaautor03/08/2006REQ 131/2006Solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais e representantes da sociedade civil para "debater sobre os projetos e iniciativas que visem garantir a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais."Arquivadaautor06/07/2006EMC 7/2006Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006.—autor04/07/2006EMC 7/2006Altera subtítulo da MP—autor14/06/2006REC 296/2006Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei n° 6010/2005 que "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de acionamento automático dos faróis"Arquivadacoautor31/05/2006EMC 50/2006Apresenta uma emenda supressiva à Ementa da Medida Provisória retromencionada.—autor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor05/04/2006PEC 535/2006Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor22/03/2006PEC 525/2006Altera a redação do art. 5º, XLVIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/03/2006PEC 524/2006Dá nova redação ao Art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/03/2006REC 271/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 2.383 de 2003, que altera a lei 9.656 de 03 de junho de 1998.Pronta para Pautacoautor09/03/2006PL 6722/2006Altera o art. 257 e acrescenta artigo ao Título V da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.Arquivadaautor09/03/2006PEC 520/2006Dá nova redação ao § 5° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor