Projetos de Marinha Raupp
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Mostrando 851–884 de 884 projetos
28/03/2000RIC 1872/2000Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre o salário-família.Arquivadaautor23/03/2000PL 2658/2000Altera o § 2º do art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadaautor22/03/2000INC 852/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o aumento do valor da cota do salário-família à que se refere a Lei nº 8.112, para os servidores públicos federais, que ganham até R$376,60, mediante a suspensão desse pagamento nos termos da Emenda Constitucional nº 20, art. 7º e 13.Arquivadaautor16/03/2000RIC 1822/2000Requerimento de informações ao Ministro de Meio Ambiente sobre as ações desenvolvidas pelo Ministério com o intuito de conscientizar e educar a população em face à questão da reciclagem.Arquivadaautor16/03/2000RIC 1821/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a dívida pública da União e dos Estados.Arquivadaautor16/03/2000PL 2599/2000Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Internacional da Mulher.Arquivadaautor16/03/2000PL 2598/2000Altera a redação do art. 4º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a Profissão de Empregado Doméstico e dá outras providências", facultando o acesso ao salário-família, e dá outras providênciasArquivadaautor16/03/2000PL 2597/2000Altera o texto do art. 65 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".—autor14/03/2000PL 2563/2000Concede isenção de impostos para os produtos derivados de petróleo, utilizados para pavimentação asfáltica de rodovias e vias públicas urbanas nos Estados e Municípios compreendidos na Amazônia Legal.Arquivadaautor02/03/2000PL 2552/2000Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", acrescentando critérios para a remoção de ofício do servidor público.Arquivadaautor23/02/2000PL 2499/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, pelos meios de comunicação, das tarifas e dos serviços cobrados pelas empresas de telefonia móvel e de telefonia fixa.Arquivadaautor22/02/2000INC 783/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República, o aumento da cota do salário-família para os trabalhadores que ganham até três salários-mínimos, como alternativa viável ao aumento do salário-mínimo.Arquivadaautor22/02/2000INC 782/2000Sugere ao Poder Executivo o aumento do valor da cota do salário-família para os trabalhadores que ganham até três salários-mínimos, como alternativa viável ao aumento do salário-mínimo.Arquivadaautor22/02/2000INC 781/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, o aumento do valor da cota do salário-família para os trabalhadores que ganham até três salários-mínimos, como alternativa viável ao aumento do salário-mínimo.Arquivadaautor22/02/2000INC 780/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, o aumento do valor da cota do salário-família para os trabalhadores que ganham até três salários-mínimos, como alternativa viável ao aumento do salário mínimo.Arquivadaautor22/02/2000PL 2477/2000Altera o texto dos incisos I e II ao artigo 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".Arquivadaautor15/12/1999PL 2265/1999Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".Arquivadaautor15/12/1999PL 2264/1999Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor13/10/1999INC 538/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, QUE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PROGRAMADOS PARA O PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, SEJA FEITA DE MODO 'PER CAPITA', NOS TERMOS QUE MENCIONA.—autor13/10/1999INC 537/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PROGRAMADOS PARA O PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DE MODO UNIFORME, PER CAPITA, NOS TERMOS QUE MENCIONA.—autor30/09/1999INC 519/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EXTENSÃO DA APLICAÇÃO DO PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL A OUTRAS CIDADES, ATRAVES DE ALTERAÇÃO OU INCLUSÃO EXPRESSA NA MEDIDA PROVISORIA 1864, DE 1999.—autor30/09/1999INC 518/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EXTENSÃO DA APLICAÇÃO DO PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL A OUTRAS CIDADES, NOS TERMOS QUE MENCIONA.—autor30/09/1999INC 516/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EXTENSÃO DA APLICAÇÃO DO PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL A OUTRAS CIDADES, NOS TERMOS QUE MENCIONA.—autor30/09/1999INC 517/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, A EXTENSÃO DA APLICAÇÃO DO PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL A OUTRAS CIDADES, NOS TERMOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor20/11/1997PEC 557/1997ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 93, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.Arquivadaautor16/07/1997PL 3402/1997Acrescenta o § 3º ao art. 14 e altera os arts. 80 e 81 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Arquivadaautor10/07/1997PL 3370/1997Assegura a trabalhadora rural o direito a receber uma renda mínima, paga pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.—autor10/07/1997PL 3373/1997Altera o art. 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadaautor10/07/1997PL 3372/1997Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal.Arquivadaautor10/07/1997PL 3371/1997Acrescenta dispositivos ao art. 259 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. NOVA EMENTA: Altera o art. 259 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor26/03/1997MSC 364/1997Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.086, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/1995PEC 292/1995Dá nova redação ao § 3º dp artigo 195 da Constituição Federal.Arquivadaautor03/10/1995INC 395/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A INTERNACIONALIZAÇÃO DO AEROPORTO DE PORTO VELHO E DO AEROPORTO GUAJARA-MIRIM, AMBOS NO ESTADO DE RONDONIA.—autor07/03/1995PL 95/1995Dá nova redação ao artigo 70 da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, reduzindo para dezesseis anos a idade mínima para habilitação para conduzir veículo automotor.Arquivadarelator