Projetos de Marinha Raupp
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09/10/2002TVR 3010/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.790, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Cidadania Echaporã (ACE) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Echaporã, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2819/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paranaíta, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator21/08/2002TVR 2726/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1362, de 26 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Exclusiva Educativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Campo Largo, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator21/08/2002TVR 2718/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 784, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação de Armação do Búzios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator15/08/2002TVR 2710/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
986, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Sociedade de Desenvolvimento Comunitário e Social do Céu Azul-SODESCCA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2656/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1213, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Rádio Bom Sucesso Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Buriti Alegre, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2002TVR 2515/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 914, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Sistema Santamariense de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2002TVR 2437/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 778, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa do Tocantins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2002TVR 2436/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 777, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Martins, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ipu, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator29/05/2002TVR 2281/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 17, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação em Serviço, Sócio-Cultural de Comunicação e de Desenvolvimento Comunitário de Marizópolis, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Marizópolis, Estado de Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator16/05/2002TVR 2208/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
409, de 19 de março de 2002, que autoriza a Sociedade Beneficente de Altamira do Maranhão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altamira, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator07/05/2002TVR 2092/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 389, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Itapicurú a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ponto Novo, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator19/04/2002TVR 1980/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 361, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2002TVR 1843/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 586, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2002TVR 1782/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 93, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Frei Odorico Virga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fronteira, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/03/2002TVR 1737/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 786, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Brasil Comunitário, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gabriel - Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/03/2002TVR 1736/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 785, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Tapera Falando Mais Alto, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José da Tapera - Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2002TVR 1681/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 751, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associaçaõ Comunitária de Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001TVR 1518/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 614, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação das Donas de Casa de Itacarambi, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itacarambi, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator10/12/2001TVR 1390/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria
538, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Cidade de Santo Antônio, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antônio, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator04/12/2001INC 2733/2001Sugere o envio de indicação à presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, relativa a convênio celebrado com o Governo do Estado de Rondônia.Arquivadaautor04/12/2001INC 2732/2001Sugere a adoção de medidas relativas ao convênio nº CRT/DF/28.003/98, celebrado com o Governo do Estado de Rondônia.Arquivadaautor28/11/2001TVR 1365/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 498, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto - ACEOP, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/11/2001TVR 1325/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 463, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Alto do São Francisco - SOCIALTO, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Piumhi, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1211/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 379, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1199/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 182, de 17 de abril de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Paulista de Avaré para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Avaré, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1172/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 352, de 04 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1223/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa Sintonio Cultural para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator13/09/2001TVR 1094/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 115, de 06 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Princesa do Atlântico FM), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maracanã, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor03/07/2001TVR 919/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Empresa Fluminense de Comunicação Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator03/07/2001TVR 917/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a TV e Rádio Jornal do Commércio Ltda., originariamente Empresa Jornal do Commércio S/A, a partir de 1º de maio de 1993, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2001TVR 839/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Município de Upanema-RN, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator16/06/2000TVR 43/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Verde Vale Ltda., a partir de 14 de setembro de 1992, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator31/05/2000PL 3143/2000Cria o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga.Arquivadaautor31/05/2000PL 3142/2000Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.Arquivadaautor13/04/2000RIC 2051/2000Requerimento de informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o valor do menor salário pago no âmbito da Administração Pública Federal.Arquivadaautor13/04/2000RIC 2050/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda com relação às revisões das prestações dos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e outras vantagens previstas em lei.Arquivadaautor13/04/2000RIC 2049/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito do Banco Central, com relação à eficácia da aplicação da Circular nº 1488, de 31/05/89, que trata de reajustes de prestações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).Arquivadaautor13/04/2000RIC 2048/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda com relação à eficácia de dispositivos da Lei nº 8004, que trata do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).Arquivadaautor13/04/2000RIC 2047/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda com relação à eficácia de dispositivos da Lei nº 8004, que trata do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), extensivos a mutuários que perderam renda ou se aposentara e tiveram perda de renda.Arquivadaautor05/04/2000RIC 1937/2000Requerimento de informações ao Senhor Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o montante de recursos distribuídos para aplicação em programas habitacionais.Arquivadaautor05/04/2000RIC 1936/2000Requerimento de informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o salário-família pago no âmbito da Administração Pública Federal.Arquivadaautor05/04/2000RIC 1935/2000Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego sobre critérios de distribuição do FAT para Programas de Qualificação Profissional.Arquivadaautor05/04/2000INC 877/2000Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências, com relação à aplicabilidade de dispositivos da Lei nº 8.004 de 1990 e da Medida Provisória 1981, que trata do SFH - Sistema Financeiro da Habitação.Arquivadaautor04/04/2000RIC 1928/2000Requerimento de informações ao Secretário da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República com relação ao pagamento de encargos ao BID sobre recursos ainda não utilizados no Habitar Brasil.Arquivadaautor04/04/2000RIC 1927/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda com relação ao pagamento de encargos ao BID sobre recursos ainda não utilizados no Habitar Brasil.Arquivadaautor01/04/2000INC 838/2000Sugere ao Poder Executivo o aumento do valor da cota do salário-família à que se refere a Lei nº 8.112, para os servidores públicos federais, que ganham até R$376,60, mediante a suspensão desse pagamento nos termos da Emenda Constitucional nº 20, artigos 7º e 13.Arquivadaautor28/03/2000RIC 1878/2000Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre o salário-família.Arquivadaautor