Projetos de Marisa Serrano
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13/03/2008PLS 71/2008Acrescenta dispositivos ao art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para determinar que as emissoras de radiodifusão divulguem sua condição de concessionárias, permissionárias ou autorizadas e para determinar que os parentes até segundo grau dos outorgados fiquem impedidos de explorar tais serviços.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor13/03/2008PLS 72/2008Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as despesas dos Fundos Especiais como não passíveis de limitação de empenho. (dispõem sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/03/2008REQ 17/2008Requer a realização de Reunião de Audiência Pública, com a presença do Coordenador do SGT-11 e representantes do Ministério da Educação , para discutir a situação dos estudantes de Medicina que, quando habilitados por universidades de países membros ou associados do Mercosul exercem, amparados por via judicial, a profissão em território brasileiro, sem a obrigatoriedade de uma conferência de equivalência curricular daquelas universidades com as brasileiras.Arquivadaautor22/11/2007PLS 668/2007Altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre a duração do período de percepção do benefício do seguro-desemprego dos trabalhadores que são responsáveis legais de crianças portadoras de deficiência.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/11/2007PLS 667/2007Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para tornar obrigatória a manutenção de estoque das vacinas antitetânica e anti-rábica e dos respectivos soros e imunoglobulinas nos estabelecimentos hospitalares.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/10/2007EMC 91/2007Altera a redação do artigo 19 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 36/2007Altera a redação do artigo 8º da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 13/2007Altera a redação do art. 3º da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 5/2007Altera a redação do art. 2º da MPV 398/2007.—autor28/09/2007REQ 5/2007Requer, nos termos regimentais, que esta Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul realizae Reunião de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, para discorrer sobre a Política de Integração, levada a efeito, com os países do Mercosul.Arquivadaautor28/09/2007REQ 4/2007Requer, nos termos regimentais, que esta Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, realize Reunião de Audiência Pública, com a presença dos Ministros de Estado da Educação, da Cultura e do Esporte, para discorrerem sobre a política de integração, levada a efeito, pelos respectivos Ministérios, com os países do MercosulArquivadaautor13/09/2007PRS 56/2007Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir o requerimento de afastamento de integrante da Mesa.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor29/08/2007PLS 505/2007Dispõe sobre restrições à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas e altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para ampliar as restrições à propaganda dessas bebidas e modificar sua definição e algumas disposições relativas às advertências sobre o seu consumo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/08/2007PLS 491/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.—autor06/08/2007EMC 69/2007Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 382, de 2007.—autor20/06/2007PLS 360/2007Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas de oitenta por cento dos valores pagos a título de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira.PREJUDICADAautor28/05/2007EMC 75/2007Dá nova redação ao Art. 3º da MP 372 de 2007.—autor28/05/2007EMC 127/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor28/05/2007EMC 126/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor24/05/2007PLS 278/2007Isenta de COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP as vendas e importações de máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos e materiais de construção destinados ao ativo imobilizado do produtor rural.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/05/2007PLS 272/2007Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para ampliar as hipóteses de direito a créditos de ICMS na aquisição de insumos e equipamentos destinados à produção agropecuária.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/04/2007EMC 13/2007Suprime o artigo 17 da MPV 361/2007.—autor02/04/2007EMC 11/2007Modifica o parágrafo 2º do artigo 13 da MPV 361/2007.—autor02/04/2007EMC 3/2007Suprime o artigo 5º da MPV 361/2007.—autor02/04/2007EMC 1/2007Altera o parágrafo 2º, do artigo 4º da MPV 361/2007.—autor06/02/2007EMC 51/2007Dá nova redação ao art. 3º da MPV 347 de 2007.—autor18/12/2002INC 3766/2002Sugere ao Ministro do Esporte e Turismo a viabilização de estudos com vistas à implantação de um Hotel Escola no Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul.Enviada ao Arquivoautor11/12/2002REQ 56/2002Nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requer a inclusão do Projeto de Lei Nº 5.901/2001, na Ordem do Dia da Reunião de 11/12.Arquivadacoautor11/12/2002REQ 55/2002Nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, requer a inclusão do Projeto de Lei Nº 2.303/2000, na Ordem do Dia da Reunião de 11/12.Arquivadacoautor12/11/2002INC 3658/2002Sugere novo processo de escolha para o cargo de diretor da área de loterias da Caixa Econômica Federal.—autor12/11/2002INC 3657/2002Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à incorporação do Plano de Educação para o Desenvolvimento e a Integração da América Latina, nas políticas educacionais do País.—autor06/11/2002EMO 4/2002Destina recursos para a promoção da sinalização turística.
Valor: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)Arquivadacoautor06/11/2002EMO 2/2002Destina recursos para campanha de promoção do turismo interno.
Valor: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)Arquivadacoautor06/11/2002EMO 3/2002Destina recursos para a promoção do turismo sustentável local em municípios.
Valor: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)Arquivadacoautor19/06/2002PLV 20/2002Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor22/05/2002MPV 37/2002Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator08/05/2002REQ 21/2002Solicita reunião de audiência pública, para discutir a Estruturação da Política Nacional do Turismo Rural.Arquivadaautor04/04/2002INC 3286/2002Sugere que o futuro porto da cidade de Bataguassu, no Estado do Mato Grosso do Sul, seja denominado "Porto de Bataguassu - Manoel da Costa Lima".Arquivadaautor28/02/2002REQ 1/2002Solicita a realização de Reunião de Audiência Pública onde seja convidado o Ministro da Cultura e Secretários das 4 áreas.Arquivadaautor28/02/2002PL 6179/2002Torna conveniente a reutilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio e dá outras providências.Arquivadarelator27/02/2002PL 6160/2002Dá nova denominação ao Aeroporto Internacional de Campo Grande - MS.Arquivadaautor27/02/2002PEC 489/2002Dá nova redação ao inciso I, alínea c, e acrescenta § 4º, ao art. 159, da Constituição Federal.Arquivadaautor27/02/2002INC 2963/2002Sugere a realização das ações necessárias para a promoção de Taifeiros da Aeronáutica, que se encontram na inatividade.Arquivadaautor27/02/2002INC 2962/2002Sugere a implantação da TV Educativa na cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.—autor27/02/2002PL 6157/2002Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências.Arquivadaautor28/11/2001PL 5797/2001Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e à Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, relativos ao agroturismo.Arquivadaautor21/11/2001PL 5754/2001Dispõe sobre a Instituição do Dia Nacional do Movimento Comunitário.Arquivadaautor17/10/2001PL 5556/2001Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático e biblioteca da escola e dá outras providências.Arquivadaautor08/10/2001REQ 23/2001Requer seja convidado para comparecer perante esta Comissão Especial o Sr. Aleixo Paraguassu Neto, Presidente do CEDINE/MS, no Seminário "Construindo a Igualdade Racial".Arquivadaautor08/10/2001REQ 22/2001Requer seja convidado para comparecer perante esta Comissão Especial o Sr. Aleixo Paraguassu Neto, Presidente do CEDINE/MS, no Seminário "Construindo a Igualdade Racial".Arquivadaautor