Projetos de Maurício Carvalho
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Mostrando 1–50 de 402 projetos
21/10/2026REQ 4326/2026Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, (Objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026) que Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.Aguardando Encaminhamentoautor19/10/2026REQ 4314/2026Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023—autor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/05/2026PDL 535/2026Aprova o ato que outorga concessão à JM Sistema de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Chupinguaia, Estado de Rondônia.Aguardando Parecerrelator05/05/2026PDL 319/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rondovisão Rondônia Rádio e Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.Aguardando Parecerrelator29/04/2026REQ 2504/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.Aguardando Encaminhamentoautor22/04/2026REQ 2176/2026Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 102 anos de fundação da Sociedade Brasileira de EubioseAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/04/2026PDL 195/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Parecis Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.Aguardando Parecerrelator09/04/2026PDL 194/2026Aprova o ato que renova a outorga concedida à Rádio e Televisão Eldorado do Brasil Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.Aguardando Parecerrelator05/03/2026PL 966/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reforçar a proteção da dignidade sexual de menores de 14 (catorze) anos, criar condicionantes de aumento de pena e vedar a relativização da vulnerabilidade por suposto vínculo afetivo ou consentimento familiar.Tramitando em Conjuntoautor04/03/2026REQ 1288/2026Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor04/03/2026PDL 96/2026Aprova o ato que renova a outorga à Sociedade de Cultura Rádio Caiari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.Aguardando Parecerrelator02/03/2026INC 159/2026Sugere ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a instalação de redutores de velocidade na rodovia BR-364, em frente à entrada do município de Alto Paraíso.Aguardando Respostaautor27/02/2026REQ 1179/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos avanços científicos obtidos pela pesquisa sobre a polilaminina e ao trabalho desenvolvido em prol da comunidade científica e da medicina regenerativa brasileira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026REQ 1076/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, por sua pesquisa sobre a polilaminina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor03/02/2026PL 229/2026Dispõe sobre o marco legal de combate à pirataria fluvial e tipifica o crime de pirataria fluvial.Aguardando Parecerrelator17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor12/12/2025PDL 1205/2025Susta a Resolução Homologatória nº 3.560, de 9 de dezembro de 2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que "homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2025, e dá outras providências".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor11/12/2025REC 30/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".Tramitação Finalizadacoautor11/12/2025PDL 1199/2025Aprova o ato que autoriza a União Comunitária Nova Porto Velho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.Aguardando Parecerrelator11/12/2025PDL 1178/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Candelária FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rondônia.Aguardando Parecerrelator01/12/2025PDL 1086/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária Transamazônica FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.Aguardando Parecerrelator18/11/2025RIC 7709/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação referentes à suposta quebra de confidencialidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, decorrente da divulgação antecipada de questões sigilosas oriundas de pré-testes do Inep.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/11/2025PDL 977/2025Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.Aguardando Parecerrelator11/11/2025PDL 965/2025Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Coloradense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia.Aguardando Parecerrelator05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025PL 5685/2025Institui a Política Nacional de Ensino do Sistema Braille, no âmbito da Política Nacional de Educação Especial, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator03/11/2025REQ 212/2025Requer o envio de consulta ao Tribunal de Contas da União.Aguardando Providências Internasautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor29/10/2025PL 5487/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de ataque com artefato bélico não tripulado, e altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para incluir o emprego de aeronaves remotamente pilotadas com explosivos como ato de terrorismo.Tramitando em Conjuntoautor28/10/2025ESB 965/2025Modifica os parágrafos 1º e 2º do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 902/2025Modifica o inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 901/2025Modifica o inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 900/2025Adiciona o inciso XVIII do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024—autor28/10/2025ESB 899/2025Modifica as metas 2.a e 2.b do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 898/2025Adiciona estratégia 7.20 ao Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 896/2025Adiciona meta ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 895/2025Adiciona estratégia 18.13 ao Objetivo 18 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 889/2025Acrescenta a estratégia 17.29 ao Objetivo 17 ao Anexo I do Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 888/2025Modifica as metas 5.a e 5.b, 5.c no Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 886/2025Modifica o inciso XVIII do art. 3º e a Estratégia 5.21 do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 884/2025Modifica a Estratégia 2.18 do Objetivo 2 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 883/2025Modifica a Estratégia 1.8 do Objetivo 1 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 881/2025Adiciona a Meta 17.g do Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 878/2025Adiciona os incisos III e IV ao § 1º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 877/2025Adiciona parágrafo único ao art. 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 875/2025Adiciona a estratégia 3.17 no Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor