Projetos de Maurício Carvalho
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28/10/2025ESB 873/2025Adiciona a estratégia 5.26 no Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 872/2025Adiciona a estratégia 5.26 no Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 870/2025Adiciona a estratégia 6.13 no Objetivo 6 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 863/2025Adiciona a estratégia 17.29 no Objetivo 17 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 859/2025Modifica o inciso XI do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 857/2025Modifica o parágrafo único do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 856/2025Modifica o parágrafo único do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 854/2025Modifica o o art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 853/2025Adiciona o art. 28-A ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 842/2025Adiciona o art. 28-A ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 840/2025Modifica a meta 6.a do Objetivo 6 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor28/10/2025ESB 839/2025Modifica o inciso VII do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.—autor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor24/10/2025REQ 209/2025Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os efeitos, a legalidade e o impacto social do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.Arquivadaautor22/10/2025PL 5375/2025Determina a instituição de um código de acesso telefônico único, gratuito e nacional para a comunicação a todos os serviços públicos de emergência, e altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações).Tramitando em Conjuntoautor22/10/2025PL 5371/2025Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); e, altera a Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb); para dispor sobre a inclusão dos profissionais de apoio escolar que atuam nas redes públicas de ensino entre os profissionais da educação básica, para fins de pagamento com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator22/10/2025PL 5343/2025Institui o Programa Nacional de Acesso à Creche – PROCRECHE, de caráter supletivo e subsidiário, para garantir matrícula de crianças de baixa renda em creches privadas na ausência de vagas na rede pública, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator20/10/2025REQ 203/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater políticas públicas educacionais e promover intercâmbio de experiências com parlamentares da Espanha.Arquivadaautor20/10/2025REQ 202/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater políticas públicas educacionais e promover intercâmbio de experiências com parlamentares da Espanha.Arquivadaautor17/10/2025PL 5267/2025Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aumentar as penas dos Títulos VI e VII e vedar a possibilidade de aplicação do procedimento previsto na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais).Tramitando em Conjuntoautor14/10/2025PL 5117/2025Institui o Programa de Fomento ao Esporte e Cidadania (PROFEC), que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a Organizações de Futebol que desenvolvam programas de formação esportiva gratuita para crianças e adolescentes, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator02/10/2025PL 4939/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar e agravar a pena do crime de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol ou outras substâncias tóxicas.Arquivadaautor30/09/2025REQ 189/2025Requer moção de aplausos pela premiação internacional recebida pela Escola Estadual Parque dos Sonhos, localizada em Cubatão/SP.Arquivadacoautor29/09/2025REQ 186/2025Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Internacional da Linguagem Simples.Arquivadaautor26/09/2025PL 4799/2025Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aviador, estabelece normas para seu exercício profissional e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/09/2025REQ 182/2025Requer a aprovação da Moção de Profundo Pesar por todas as vítimas do ataque ocorrido na Escola Estadual Luiz Felipe, em Sobral (CE).Arquivadaautor22/09/2025REQ 178/2025Requer Moção de Aplauso ao estudante Valdemiro Brito Gomes por sua brilhante trajetória estudantil e conquistas acadêmicas, que o elevaram ao posto de astronauta análogo.Arquivadaautor19/09/2025PL 4677/2025Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, no que se refere à ação da União para a promoção da formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério.Pronta para Pautaautor15/09/2025REQ 173/2025Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater os impactos da autorização de Ensino a Distância (EaD) em cursos de Medicina Veterinária sobre o setor agropecuário, a segurança alimentar e a saúde animal, à luz da nova normativa do Ministério da Educação.Arquivadaautor12/09/2025REQ 33/2025Requer a realização de seminário em Porto Velho, no Estado de Rondônia, destinado a debater os impactos e apresentar sugestões ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 152/2025, que regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital.Aguardando Providências Internasautor12/09/2025PL 4558/2025Aprimora o arcabouço de prevenção e combate aos crimes de fraude eletrônica.Aguardando Parecerautor09/09/2025REQ 172/2025Requer moção de pesar pelo falecimento da menina Alícia Valentina, de 11 anos, após espancamento por colegas dentro de uma escola pública em Pernambuco.Aguardando Providências Internasautor09/09/2025REQ 3761/2025Requer a coautoria do PL nº 264/2025.Tramitação Finalizadacoautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor04/09/2025PL 4455/2025Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e dá outras providências, para dispor sobre desenvolvimento de competências para o uso inteligência artificial.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor02/09/2025PL 4364/2025Prevê incentivo fiscal para doações e patrocínios destinados a projetos de ensino ou a fundos patrimoniais constituídos para o apoio a instituições de ensino.Pronta para Pautaautor29/08/2025REQ 16/2025Requer a inclusão de convidados na audiência prevista no Requerimento nº 7/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25).Aguardando Providências Internasautor29/08/2025REQ 12/2025Requer a inclusão de convidados na audiência pública prevista no Requerimento nº 4/2025, da Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataformas Digitais (PLP 152/25).Aguardando Providências Internasautor28/08/2025RIC 5511/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da recomposição integral do orçamento de funcionamento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO).Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/08/2025REQ 168/2025Requer a impressão do Relatório de Atividades da Comissão de Educação de 2025.Arquivadaautor18/08/2025SLD 26/2025Acrescenta parágrafo ao Art. 24, da Seção I, do Cap. IV. do Corpo da LeiArquivadaautor18/08/2025SLD 25/2025Acrescenta parágrafo ao inciso III, do art. 185, Cap XII do Corpo da LeiArquivadaautor18/08/2025SLD 24/2025Acrescenta parágrafo ao Anexo IArquivadaautor15/08/2025PDL 576/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Bom Futuro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator15/08/2025PDL 569/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Gemelli Radiodifusão Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator15/08/2025PDL 557/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária em Defesa dos Direitos Humanos e Comunicação Social, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator15/08/2025SLD 3/2025Requer a inclusão de meta ao programa de Educação Profissional e Tecnológica que Transforma (Programa: 5112; Objetivo Específico: 0184; Órgão Responsável: 26000; Inclusão de Meta: 15000)Arquivadaautor15/08/2025SLD 2/2025Requer acréscimo de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade (Programa: 5111; Objetivo Específico: 0458; Órgão Responsável:26000; Meta Inicial: 40 Acréscimo: 1000; Meta Final: 1040)Arquivadaautor