Projetos de Maurício Carvalho
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09/05/2025EMC 332/2025Emenda modificativa ao PNE, referente a meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo do PL 2614/2024.—autor09/05/2025EMC 331/2025Emenda aditiva ao PNE, acresce o inciso XII ao Art. 4 º do PL 2614/2024.—autor09/05/2025EMC 330/2025Emenda modificativa ao PNE, referente ao art. 22 do PL 2614/2024.—autor09/05/2025EMC 329/2025Emenda aditiva ao PNE, acresce parágrafo 2º ao art. 11º do PL 2614/2024—autor09/05/2025EMC 328/2025Emenda aditiva ao PNE, acresce parágrafo 2º ao art. 6º do PL 2614/2024—autor09/05/2025EMC 327/2025Emenda aditiva ao PNE, acrescenta as estratégias 2.17, 2.18 e 2.19 ao Objetivo 2 do anexo do PL 2614/24—autor09/05/2025EMC 326/2025Emenda modificativa ao PNE, referente a Meta 1.a do Objetivo 1 e Emenda Aditiva que acrescenta as estratégias 1.10 a 1.15 ao Objetivo 1 do anexo do PL 2614/2024—autor08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/05/2025REQ 80/2025Requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal.Arquivadaautor05/05/2025REQ 76/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores da educação básica à superior.Arquivadaautor30/04/2025REQ 69/2025Requer aditamento ao Requerimento nº 61/2025 – CE, para inclusão de convidada na audiência pública.Arquivadaautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025PL 1963/2025Dispõe sobre a inclusão obrigatória do tema Inteligência Artificial nos currículos do ensino fundamental II e do ensino médio em todas as redes de ensino do país e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator29/04/2025PL 1956/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para prever o ensino dos fundamentos da Inteligência Artificial (IA) no currículo do ensino fundamental e do ensino médio.Aguardando Parecerrelator23/04/2025RCP 1/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolarAguardando Autorização do Despachocoautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/04/2025REQ 62/2025Requer a realização da solenidade de entrega do Prêmio Darcy Ribeiro, promovida pela Comissão de Educação.Arquivadaautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor07/04/2025REQ 49/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater os impactos das novas tecnologias na educação brasileira, com foco em inclusão, inovação e equidade.Arquivadaautor07/04/2025REQ 48/2025Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a atuação das universidades estaduais e municipais no fortalecimento da educação superior e profissional no Brasil, com ênfase na assistência estudantil e no financiamento federal.Arquivadaautor07/04/2025REQ 47/2025Requer a aditamento ao Requerimento nº 38/202E – CE, para inclusão de convidado em audiência pública.Arquivadaautor03/04/2025PL 1492/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para obrigar hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares a oferecer alojamento separado para mulheres que sofreram perda gestacional, óbito fetal ou neonatal.Aguardando Parecerautor03/04/2025PL 1487/2025Dispõe sobre isenção de tributos incidentes sobre dispositivos assistivos de alta tecnologia e equipamentos para pessoas com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/04/2025PL 1486/2025Institui o Programa Nacional de Universalização da Banda Larga na Amazônia e altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre incentivos à expansão da infraestrutura de telecomunicações na Amazônia Legal.Aguardando Parecerautor31/03/2025PL 1325/2025Dispõe sobre a inserção do estudo de Inteligência Artificial na grade curricular do ensino fundamental e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator24/03/2025REQ 24/2025Requer a realização da Caravana da Educação pelo Brasil, que consistirá na realização de visitas técnicas e seminários a serem realizadas em instituições de ensinos de todos os Estados do Brasil.Arquivadaautor18/03/2025EMC 65/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025EMC 64/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025EMC 63/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor17/03/2025PL 1025/2025Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para prever a provisão integralmente subsidiada de unidades habitacionais do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, voltada para famílias cujo imóvel anteriormente financiado pelo programa tenha sido total ou parcialmente danificado por desastres.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/03/2025PL 1024/2025Institui o Auxílio Moradia Emergencial, com o objetivo de garantir moradia temporária a famílias de baixa renda desabrigadas em decorrência de desastres.Aguardando Parecerautor12/03/2025PL 973/2025Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i).Aguardando Parecerautor12/03/2025PL 926/2025Institui a Política Nacional de Melhoria da Escolaridade Indígena.Aguardando Parecerrelator12/03/2025PL 909/2025Dispõe sobre a inserção da Educação Digital no currículo escolar da educação básica, visando o uso seguro e responsável das tecnologias.Aguardando Parecerrelator11/03/2025PL 899/2025Institui a Lei de Inclusão Digital e Desenvolvimento de Habilidades Educacionais com Inteligência Artificial no Brasil e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator25/02/2025RIC 539/2025Requer informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre o detalhamento do processo de concessão e duplicação da BR-364.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/02/2025PEC 8/2025Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.Arquivadacoautor24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor18/02/2025PL 518/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e auditivos anuais para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino, estabelece diretrizes para sua implementação e a participação das secretarias estaduais, distritais e municipais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor18/02/2025PL 517/2025Institui o Programa Nacional de Valorização, Inovação e Capacitação dos Professores da Educação Básica e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/02/2025PL 516/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a inteligência emocional e a programação neurolinguística no currículo do Ensino Fundamental e Médio e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor11/02/2025INC 154/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, o encaminhamento de providências visando o pagamento da licença-prêmio não gozada no ato da aposentadoria dos servidores públicos federais.Aguardando Respostaautor11/02/2025REQ 363/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das APAES”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/02/2025REQ 362/2025Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, em homenagem à "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/02/2025REQ 334/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 58 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/02/2025PL 355/2025Autoriza o Poder Executivo a criar o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) na região da Zona Leste de Porto Velho.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/02/2025REQ 307/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia do Policial Legislativo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor