Projetos de Maurício Carvalho
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15/08/2025SLD 1/2025Requer inclusão de meta no programa de Educação Superior (Programa: 5113; Objetivo Específico: 0353; Órgão Responsável: 26000; Inclusão de Meta:5000)Arquivadaautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025PL 3910/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, coibir a adultização e a sexualização precoce, criminalizar a erotização infantojuvenil e estabelecer responsabilidades para fornecedores de produtos e serviços de tecnologia da informação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor11/08/2025PL 3882/2025Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, para dispor sobre a transferência ao domínio do Estado de Rondônia das terras de propriedade da União localizadas em seu território.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/08/2025REQ 151/2025Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater a adultização e a sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais.Arquivadaautor11/07/2025REQ 2730/2025Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 4262/2023, para incluir a Comissão de Educação no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/07/2025PL 3355/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a inclusão de despesas com merenda escolar e uniformes no cálculo do mínimo constitucional em educação, com limites e salvaguardas para garantir o investimento em atividades finalísticas do ensino.Aguardando Parecerrelator04/07/2025PL 3259/2025Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, e acrescenta dispositivo à Lei nº 14.133, de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para criar condições e estimular a articulação das instituições de educação superior com os entes federados subnacionais, para desenvolvimento de projetos de interesse da administração pública, voltados para o desenvolvimento econômico e social.Aguardando Parecerrelator01/07/2025PL 3168/2025Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), para estabelecer o percentual mínimo das emissões de LCD do BNDES que deve ser destinado ao financiamento dos projetos de infraestrutura na Amazônia Legal.Aguardando Parecerautor30/06/2025PL 3133/2025Institui a Política Nacional de Cooperação Pública em Educação – CPE, com o objetivo de promover a cooperação entre entes federados e instituições públicas de ensino e pesquisa, para apoio técnico, pedagógico e de gestão à educação pública, especialmente em contextos de emergência ou calamidade.Aguardando Parecerrelator30/06/2025PL 3131/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a atuação obrigatória dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação no monitoramento da reconstrução educacional em situações de emergência ou estado de calamidade pública.Aguardando Parecerrelator27/06/2025REQ 65/2025Requer a realização de Audiência Pública para discussão do PLP 84/2015, que Altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.Arquivadaautor24/06/2025PL 3035/2025Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre o investimento antecipado dos incentivos financeiro-educacionais de que trata a norma legal e incluir os títulos privados garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) entre os ativos nos quais se pode investir.Pronta para Pautaautor17/06/2025REQ 2334/2025Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025REQ 2331/2025Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/06/2025PDL 322/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/06/2025EMC 26/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor02/06/2025EMC 25/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor27/05/2025PL 2598/2025Estabelece a Política Nacional de Prevenção e Regulação de Alimentos Ultraprocessados, visando à proteção da saúde pública, à prevenção e ao controle de doenças crônicas não transmissíveis, disciplinando normas sobre produção, comercialização, rotulagem, publicidade e promoção, bem como sobre educação alimentar, fiscalização e penalidades.Aguardando Parecerrelator26/05/2025PDL 229/2025Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”.Arquivadaautor20/05/2025EMC 1992/2025Emenda modificativa ao PNE, referente às metas e estratégias dos Objetivos 11 e 12 do Anexo do Projeto de Lei.—autor19/05/2025EMC 1988/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor19/05/2025EMC 1926/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.24 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor19/05/2025EMC 1923/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.23 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor19/05/2025EMC 1920/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.22 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor19/05/2025EMC 1918/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.19 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor19/05/2025EMC 1915/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.18 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor19/05/2025EMC 1911/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 2.17 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor19/05/2025EMC 1907/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor19/05/2025EMC 1905/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1901/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1900/2025Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025EMC 1893/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce Estratégia 3.13 ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor19/05/2025REQ 54/2025Requer a inclusão de convidado nas Audiências Públicas que tratarão dos objetivos 7, 9, 17 e 18 do Plano Nacional de Educação.Arquivadaautor19/05/2025PL 2354/2025Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos os delitos praticados contra aposentados mediante fraude em operações de crédito consignado ou apropriação indevida de proventos previdenciários.Arquivadaautor12/05/2025EMC 369/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce o art. 18-A ao PL 2614/2024 e Emenda substitutiva referente aos Objetivos 11 e 13 e às Metas 11.a, 11.b, 11.c, 11.d, 13.a, 13.b e 13.c do Anexo ao PL 2614/2024.—autor12/05/2025EMC 368/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso XII ao art. 4º do PL 2614/2024—autor12/05/2025EMC 367/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso VI ao § 1º do art. 8º do PL 2614/2024.—autor12/05/2025EMC 366/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce inciso XII ao art. 4º do PL 2614/2024.—autor12/05/2025EMC 365/2025Emenda aditiva ao PNE - acresce parágrafo único ao art. 5º do PL 2614/2024.—autor12/05/2025EMC 364/2025Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso II do art. 4º do PL 2614/2024.—autor12/05/2025EMC 363/2025Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso III do art. 4º do PL 2614/2024.—autor12/05/2025EMC 362/2025Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso X do art. 3º do PL 2614/2024.—autor12/05/2025EMC 361/2025Emenda substitutiva ao PNE, referente ao inciso IV do art. 2º do PL 2614/2024.—autor12/05/2025EMC 360/2025Emenda substitutiva ao PNE, referente ao art. 11 do PL 2614/2024.—autor09/05/2025EMC 333/2025Emenda modificativa ao PNE, referente à estratégia 4.3 do Objetivo 4 do anexo do PL 2614/2024.—autor