Projetos de Maurício Fruet
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10/10/1990PL 5721/1990ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.480, DE 10 DE AGOSTO DE 1968, QUE 'REVOGA O DECRETO-LEI Nº 127, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, REVOGA E ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor01/08/1990PL 5462/1990DETERMINA PRAZO PARA A TRANSFERENCIA DA CBF-CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, PARA BRASILIA.Arquivadaautor28/06/1990PL 5517/1990DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO DESPORTO PROFISSIONAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/12/1989RIC 449/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE AS MEDIDAS POLITICO-DIPLOMATICAS QUE O ITAMARATY PODERIA TOMAR PARA PROTEÇÃO AOS BRASILEIROS QUE VIVEM EM TERRAS PARAGUAIAS AMEAÇADOS DE DESAPROPRIAÇÃO.—autor06/11/1989PL 4048/1989DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 610 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor06/11/1989PL 4047/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 554 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor23/10/1989PL 3919/1989REGULA O DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 221 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor22/08/1989PL 3404/1989INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA.Transformado em Norma Jurídicaautor21/08/1989PL 3370/1989REGULAMENTA O DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor23/06/1989PL 2932/1989INSTITUI, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO DISTRITO FEDERAL, A ESTADOS E MUNICIPIOS E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DNAEE, PELO APROVEITAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS PARA A PRODUÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.Arquivadaautor11/02/1988PRA 26/1988DISPÕE SOBRE A FREQUENCIA E PERDA DO MANDATO DE CONSTITUINTE.—autor28/01/1988PRA 22/1988DISPÕE SOBRE A FREQUENCIA E PERDA DO MANDATO DE CONSTITUINTE.—autor11/05/1987RIC 3/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.—autor14/04/1986PL 7358/1986ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE 'DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor29/04/1982PL 6157/1982DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE NASCIMENTO DE FILHO DE BRASILEIRO AUSENTE DO PAIS POR MOTIVO DE NATUREZA POLITICA.Arquivadaautor16/04/1982PL 6092/1982INSTITUI A COBRANÇA DO PERCENTUAL QUE ESPECIFICA, SOBRE AS DESPESAS REALIZADAS EM RESTAURANTES E SIMILARES, A FIM DE SER DISTRIBUIDO ENTRE OS EMPREGADOS.Arquivadaautor02/04/1982PL 6045/1982ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 1034, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA INSTITUIÇÕES BANCARIAS, CAIXAS ECONOMICAS E COOPERATIVAS DE CREDITO.Arquivadaautor22/03/1982PL 5984/1982VEDA A EXPEDIÇÃO DE DECRETOS SECRETOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/03/1982PL 5885/1982ATRIBUI VALOR DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, VALIDO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A CARTEIRA DE JORNALISTA PROFISSIONAL.Arquivadaautor25/11/1981PL 5677/1981DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE ZOOLOGICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1981PL 5453/1981REVOGA E ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, ELIMINANDO A EXCLUSÃO DA PENSÃO POR MOTIVO DE CASAMENTO DE PENSIONISTA DO SEXO FEMININO.Arquivadaautor08/10/1981PL 5401/1981DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PARCELA DOS RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS SETORIAIS - FISET - FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO, NO PLANTIO DA ARAUCARIA E OUTRAS ESPECIES NATIVAS.Arquivadaautor30/09/1981PL 5332/1981DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE INFORMATICA, JUNTO A SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMATICA.Arquivadaautor21/09/1981RQC 184/1981SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE DESPESAS QUE ESPECIFICA, DE ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, INCLUIDAS NA PROPOSTA DA LEI ORÇAMENTARIA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1982.—autor15/09/1981RQC 183/1981SOLICITA INFORMAÇÕES, AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE AS MUDANÇAS NO DESENHO DAS CEDULAS EM CIRCULAÇÃO.—autor15/09/1981PL 5233/1981DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS DESTINADOS AOS DEFICIENTES VISUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1981PL 5187/1981VEDA QUALQUER FORMA DE REMUNERAÇÃO AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DEMAIS ENTIDADES PARAESTATAIS.Arquivadaautor04/09/1981PL 5186/1981CONSIDERA COMO RENDIMENTOS TRIBUTAVEIS, PARA FINS DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA, OS BENEFICIOS DE MORDOMIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/09/1981RQC 182/1981SOLICITA INFORMAÇÕES, AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, SOBRE POSTO DE PESAGEM DE VEICULOS CONSTRUIDO NA BR-277, CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA BR-153 E BR-476; E CONSTRUÇÃO DA FERROVIA DA SOJA, NO PARANA.—autor02/09/1981PL 5164/1981DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES MENSAIS DOS MUTUARIOS DO SFH EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO.Arquivadaautor21/08/1981PL 5098/1981DETERMINA A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS OBRIGATORIOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1981PL 5067/1981INSTITUI O PROGRAMA DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO AO LONGO DAS RODOVIAS E FERROVIAS.Arquivadaautor18/08/1981PL 5058/1981DISPÕE SOBRE O VALOR MINIMO DOS DIVIDENDOS PAGOS AOS ASSINANTES-ACIONISTAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.Arquivadaautor17/08/1981PL 5051/1981DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AÇÕES AOS CONSUMIDORES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1981PL 4923/1981ESTABELECE PREÇO ESPECIAL DE VENDA DE GASOLINA PARA OS MOTORISTAS DE TAXI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/06/1981PL 4872/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor14/04/1981PL 4436/1981DETERMINA QUE OS CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS DE SECRETARIO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO SEJAM EXERCIDOS POR JORNALISTAS PROFISSIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1981PL 4294/1981REVOGA O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 37 DA LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967 - LEI DE IMPRENSA.Arquivadaautor19/03/1981PL 4316/1981ACRESCENTA AO CAPITULO IV, DA LEI Nº 5.250 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967 - LEI DE IMPRENSA - O DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor18/03/1981PL 4313/1981ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6680, DE 16 DE AGOSTO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE O CORPO DISCENTE E A INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor25/11/1980PL 4084/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12, DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor21/11/1980PL 4107/1980ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUIU O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor19/11/1980PL 4085/1980REVIGORA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.Arquivadaautor13/11/1980PLP 165/1980ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO QUARTO, DA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, QUE UNIFICOU O PIS-PASEP.—autor13/11/1980PLP 164/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, INSTITUINDO O CONSELHO DIRETOR DO PIS-PASEP.—autor11/11/1980PL 4029/1980PROIBE A EXPORTAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMI-PRECIOSAS EM ESTADO BRUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1980RQC 102/1980SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DAS MINAS E ENERGIA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A CRISE INTERNACIONAL DO PETROLEO DECORRENTE DO ESTADO DE GUERRA ENTRE O IRÃ E O IRAQUE, SUAS REPERCUSSÕES NO BRASIL, BEM COMO SOBRE AS PROVIDENCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PELO GOVERNO PARA ENFRENTAR O PROBLEMA.—autor10/09/1980PL 3612/1980ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 668, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/09/1980PL 3523/1980DETERMINA A GRATUIDADE DE INGRESSO DE MENORES DE 12 ANOS NOS LOCAIS ONDE SE REALIZEM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.Arquivadaautor28/08/1980PL 3532/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.Arquivadaautor