Projetos de Maurício Fruet
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28/08/1980PL 3531/1980VEDA A TRANSMISSÃO, PELA TELEVISÃO, DE JOGOS DE FUTEBOL DE UM ESTADO PARA OUTRO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor28/08/1980PL 3530/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor28/08/1980PL 3526/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.Arquivadaautor28/08/1980PL 3525/1980TORNA INCOMPATIVEL A ATIVIDADE POLITICO - PARTIDARIA COM A DE DIRIGENTE ESPORTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1980PL 3524/1980ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 23 DA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.Arquivadaautor22/08/1980PL 3483/1980ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 35 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), DISPONDO SOBRE O PREPARADOR ELEITORAL.Arquivadaautor21/08/1980PL 3457/1980VEDA A CONCESSÃO DE PASSAGENS AEREAS A TITULO DE CORTESIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1980PL 3448/1980ACRESCENTA PARAGRAFO 10 AO ARTIGO 10 DA LEI NUMERO 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor15/08/1980PL 3447/1980ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO E REVOGA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor08/08/1980PL 3402/1980ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11, DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor06/08/1980PL 3243/1980ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 44 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/06/1980PL 3200/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor16/05/1980PL 2985/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA SANITARIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS.Arquivadaautor13/05/1980PL 2966/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI Nº 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE SANITARIO DO COMERCIO DE DROGAS, MEDICAMENTOS, INSUMOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS.Arquivadaautor08/05/1980PL 2945/1980REVOGA OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ESTABELECE SISTEMATICA PARA O SEU PROCESSO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1980PL 2908/1980DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDARIA, PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 15 DE NOVEMBRO DE 1980.Arquivadaautor02/05/1980PL 3127/1980DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RESIDENCIAS E VEICULOS OFICIAIS NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/04/1980PL 2854/1980PROIBE A INCLUSÃO DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1980PL 2826/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO, DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor14/04/1980PL 2786/1980CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS MAQUINISTAS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. QUE TRABALHAM EM LOCOMOTIVAS MOVIDAS A OLEO DIESEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIASArquivadaautor11/04/1980PL 2787/1980ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 33, DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor09/04/1980PL 2740/1980DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO EXIGIVEL PARA INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PUBLICOS E VESTIBULARES.Arquivadaautor08/04/1980PL 2772/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6226, DE 14 DE JULHO DE 1975, ESTENDENDO A CONTAGEM RECIPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO E ATIVIDADE PRIVADA AOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.Arquivadaautor28/03/1980PL 2739/1980VEDA A EXPEDIÇÃO DE DECRETOS SECRETOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1980PL 2693/1980ISENTA DO PAGAMENTO DE MULTAS OS CIDADÃOS QUE DEIXARAM DE PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA EM TEMPO HABIL. NOVA EMENTA: DISPENSA DO PAGAMENTO DE MULTAS E PENALIDADES OS CIDADÉOS QUE DEIXAREM DE PROVIDENCIAR, EM TEMPO HABIL, OS DOCUMENTOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor26/03/1980PL 2719/1980PROIBE A PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS EM JORNAIS, RADIO E TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/03/1980PL 2714/1980SUBORDINA A INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES A PREVIA APROVAÇÃO DA POPULAÇÃO LOCAL, ATRAVES DE PLEBISCITO.Arquivadaautor25/03/1980PLP 96/1980ELEVA O VALOR DAS APOSENTADORIAS DEVIDAS AOS TRABALHADORES RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor25/03/1980PL 2651/1980ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor21/03/1980PL 2692/1980ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1974, QUE REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL QUE VOLTA AO TRABALHO E DO SEGURADO QUE SE VINCULA AO SEU REGIME APOS COMPLETAR 60 ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/03/1980PL 2662/1980AUTORIZA O ABATIMENTO, DA RENDA BRUTA, DAS IMPORTANCIAS DESPENDIDAS COM A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.Arquivadaautor14/03/1980PL 2630/1980ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI 117, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, QUE REGULA O LIMITE MAXIMO DE CARGA POR EIXO, PARA O TRAFEGO NAS VIAS PUBLICAS, DE VEICULOS OU COMBINAÇÕES DE VEICULOS.Arquivadaautor14/03/1980PL 2629/1980ISENTA DE REGISTRO JUNTO AO DNER OS VEICULOS CUJOS PROPRIETARIOS TRANSPORTEM CARGAS PROPRIAS.Arquivadaautor13/03/1980PL 2657/1980ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor13/03/1980PL 2622/1980DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE "UNIÃO DOS CHAUFFEURS", SEDIADA EM CURITIBA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor12/03/1980PL 2610/1980REVIGORA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 E 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971, REVOGANDO OS DIPLOMAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/03/1980PLP 97/1980INSTITUI A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DO TRABALHADOR RURAL.—autor28/11/1979PL 797/1979DISPÕE SOBRE AS COMPENSAÇÕES AOS MUNICIPIOS DETENTORES DE POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRAULICA, EXPLORADOS POR CONCESSIONARIA COM SEDE EM ESTADO DIVERSO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/11/1979PL 2351/1979DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETARIA NOS DEPOSITOS JUDICIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/11/1979PL 2265/1979DISPÕE SOBRE CONVENIOS ENTRE A PREVIDENCIA SOCIAL E AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, ESTABELECE FORMA DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1979PL 2004/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 4281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE INSTITUI ABONO ESPECIAL EM CARATER PERMANENTE, PARA APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor05/10/1979PL 2026/1979DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO AUTOMATICA DAS QUOTAS DO FUNDO RODOVIARIO NACIONAL ATRIBUIDAS AOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor05/10/1979PL 1963/1979DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE CARGOS NA DIRETORIA DA RADIOBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO.Arquivadaautor24/09/1979RQC 55/1979SOLICITA INFORMAÇÕES, AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, SOBRE ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS PARA APLICAÇÃO NA BR-153, TRECHO IBAITI-VENTANIA, NO PARANA.—autor19/09/1979RQC 52/1979SOLICITA INFORMAÇÕES, AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DE VERBA DESTINADA A SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL - DEFESA CONTRA A EROSÃO.—autor31/08/1979PL 1764/1979DISPÕE SOBRE O ACESSO, AOS INTERESSADOS, DOS ESTUDOS, PESQUISAS E DEMAIS TRABALHOS REALIZADOS E IMPRESSOS POR ORGÃOS PUBLICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/08/1979PL 1763/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NUCLEOS COMUNITARIOS DE PRESERVAÇÃO ECOLOGICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1979PL 1626/1979ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 (CODIGO FLORESTAL).Arquivadaautor11/06/1979PL 1232/1979MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS NO DECRETO-LEI Nº 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA.Arquivadaautor30/05/1979PL 1100/1979INSTITUI O CHEQUE GARANTIDO.Arquivadaautor