Projetos de Maurício Fruet
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23/04/1979PL 685/1979ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor19/04/1979PL 478/1979ALTERA O CODIGO ELEITORAL, A FIM DE DETERMINAR QUE A CONTAGEM DE VOTOS SE FAÇA PELA PROPRIA MESA RECEPTORA.Arquivadaautor18/04/1979PL 526/1979CRIA A ZONA FRANCA DE GUAIRA, NO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1979PL 479/1979AUTORIZA A JUSTIÇA ELEITORAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO AOS FISCAIS DE PARTIDO QUE FUNCIONAREM JUNTO AS MESAS RECEPTORAS E APURADORAS.Arquivadaautor28/03/1979PL 194/1979DA NOVA REDAÇÃO A LEI 5357, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE ESTABELECE PENALIDADES PARA EMBARCAÇÕES E TERMINAIS MARITIMOS OU FLUVIAIS QUE LANÇAREM DETRITOS OU OLEO EM AGUAS BRASILEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1979PL 179/1979REVOGA O DECRETO-LEI Nº 1.170, DE 10 DE MAIO DE 1971, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor20/03/1979PL 178/1979REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA.Arquivadaautor