Projetos de Maurício Quintella Lessa
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13/04/2011REQ 1300/2011Requer a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008.Tramitação Finalizadaautor25/03/2011PDC 39/2011Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Teresina, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator23/03/2011PDC 21/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio A Voz do Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fartura, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator22/03/2011REQ 9/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão do setor elétrico e a atuação da ANEEL.Arquivadacoautor24/02/2011PLV 3/2011Constitui fonte de recursos adicionais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.—autor16/02/2011PL 446/2011Altera a alínea "c" e inclui a alínea "d" no art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal do Brasil, visando modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich "menos quatro horas" para o fuso horário Greenwich" menos cinco horas".Arquivadarelator04/02/2011EMC 66/2011Dá nova redação à MPV 517/2010.—autor03/02/2011REQ 64/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor16/12/2010PDC 3110/2010Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Vanguarda Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paranaíta, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3108/2010Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Veneza, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3099/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Valeparaibana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3083/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Marano Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3061/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova Dracena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Dracena, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3051/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3049/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sistema Norte de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2010PDC 3046/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cruzeiro Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cruzeiro, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2010PDC 3024/2010Aprova o ato que outorga permissão à Dias & Novato Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mato Verde, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2010PDC 3020/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Guararapes Metropolitana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2010PDC 3017/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio São José Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2010PDC 3011/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Pedreira do Instituto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabira, Estado de Minas GeraisTransformado em Norma Jurídicarelator02/12/2010PDC 3004/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Unidos Venceremos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Augusto de Lima, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2010PDC 3002/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mar Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Arroio do Silva, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator01/12/2010PL 7972/2010Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre substituição de candidatos, nas chapas de coligações partidárias.Tramitando em Conjuntoautor29/11/2010PDC 2981/2010Aprova o ato que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2980/2010Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Timbó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2973/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Mega Empresa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2941/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Música e Cinema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator09/11/2010PL 7837/2010Denomina " Viaduto Antonio Lins de Souza" o viaduto construído no km 82,1 da BR-104, no município de Rio Largo, Estado de AlagoasArquivadaautor27/09/2010MPV 505/2010Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.Transformado em Norma Jurídicarelator17/08/2010REQ 7358/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008.Arquivadaautor01/07/2010PL 7575/2010Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/2010MPV 492/2010Acresce dispositivo ao art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, abre prazo para os Municípios regularizarem os parcelamentos relativos a contribuições sociais previdenciárias, e institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.Perdeu a Eficáciarelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor13/04/2010PL 7113/2010Acrescenta inciso V ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Tramitando em Conjuntorelator08/04/2010REQ 325/2010Requer a realização de Audiência Pública para debater a instalação do Estaleiro Eisa Alagoas S/A, no município de Coruripe-ALArquivadacoautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor12/11/2009PL 6409/2009Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para alterar diretriz da BR-492, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadarelator03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor22/10/2009PDC 1994/2009Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Pioneira de Televisão S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator21/10/2009PL 6268/2009Acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via públicaPronta para Pautaautor06/10/2009REQ 130/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater a decisão do STF sobre a exigência de graduação de jornalismo para o exercício da profissão.Arquivadaautor06/10/2009EMC 4/2009Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei no 11.539, de 8 de novembro de 2007, e dá outras providências—autor02/10/2009EMC 33/2009Emenda ao PL 5918/2009—autor02/10/2009EMC 32/2009Emenda ao PL 5918/2009—autor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor