Projetos de Maurício Quintella Lessa
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 251–300 de 1.562 projetos
18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—autor29/09/2011PDC 468/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Educação e Cultura de Rádio Nordeste FM - ACECRAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2011PDC 467/2011Aprova o ato que autoriza a Comunidade Famense de Rádio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fama, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2011PDC 466/2011Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Porto da Folha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabaianinha, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator28/09/2011PDC 459/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Subaé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator28/09/2011PDC 452/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Lins Rádio Clube Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lins, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 426/2011Aprova o ato que outorga permissão à Gtoll Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paraíso do Norte, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 424/2011Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão de Itabirito Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 421/2011Aprova o ato que outorga permissão à Chapada Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Andaraí, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2011PDC 420/2011Aprova o ato que outorga permissão à T.L. Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aramari, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor30/08/2011PL 2156/2011Institui o Código Nacional de Proteção aos Animais.Tramitando em Conjuntoautor30/08/2011PFC 45/2011Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle na Eletrobras Distribuição Alagoas de Eletricidade de Alagoas.—autor23/08/2011PL 2079/2011Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia.Arquivadaautor18/08/2011PEC 71/2011Acrescenta a alínea c ao inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição, para determinar que seja adotada a alíquota interestadual quando o destinatário não for contribuinte do imposto e a operação se der sem a presença física deste no Estado de origem.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator20/07/2011PL 1874/2011Dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator30/06/2011REQ 2312/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003 que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal"Arquivadaautor21/06/2011PL 1646/2011Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, determinando que a responsabilidade exclusiva pelo ato seja do dirigente partidário da esfera da federação que o praticou.Pronta para Pautarelator09/06/2011INC 692/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que o Grupo de Trabalho do PAC II inclua os Corpos de Bombeiros Militares na estrutura legal das Bases Comunitárias de Segurança.Arquivadaautor03/06/2011PDC 244/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de Juazeiro S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator16/05/2011PL 1348/2011Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de Esclerose Lateral Amiotrófica.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2011EMP 79/2011Acrescenta § 4º ao artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 78/2011Acrescenta § 5º ao artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 61/2011Acrescenta a alínea "X" ao inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 60/2011Acrescenta a alínea "X" ao inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 59/2011Dá nova redação a alínea "a" do incisos I do artigo 4º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 58/2011Dá nova redação ao inciso IX do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 57/2011Acrescenta-se alínea "X" ao inciso IV do artigo 3º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011RIC 559/2011Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, o envio de balancetes e plano de investimento da Eletrobras em Alagoas.Arquivadaautor06/05/2011PDC 213/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Santa Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 197/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Itapema FM de Florianópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 189/2011Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Goianinha FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goianinha, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 188/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidade Viva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parazinho, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 187/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rafardense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rafard, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 182/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Gameleiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte das Gameleiras, no Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 163/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Pesquisa e Cultura Mipibuense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 103/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Aratu S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Salvador, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 102/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora Aparecida para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 100/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Casper Líbero para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 68/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alto Ituêto (ACAI) de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Ituêto, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator04/05/2011PL 1250/2011Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996.Arquivadaautor