Projetos de Maurício Quintella Lessa
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07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor10/07/2013REQ 8206/2013Solicita a retirada do Requerimento de Informação n. 3322, de 2013.Tramitação Finalizadaautor25/06/2013RIC 3322/2013Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia informações da Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A acerca da aquisição da Pasadena Refining System Inc.—autor25/06/2013RIC 3321/2013Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a aquisição da Pasadena Refining System Inc.Arquivadaautor25/06/2013SIT 44/2013Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União sobre a auditoria que vem sendo realizada no processo de aquisição da Pasadena Refining System Inc. pela Petrobras.—autor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor13/03/2013REQ 6995/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor13/03/2013REQ 6994/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 4562/2012 que "Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfanglolelomiomatose (LAM)".Tramitação Finalizadaautor06/12/2012REQ 159/2012Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir a atuação das entidades de crédito no financiamento de projetos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.Arquivadaautor28/11/2012PFC 100/2012Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle na Petrobrás.—autor27/11/2012REQ 142/2012Requer o convite ao Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e dos presidentes das empresas TAM S/A, GOL Linhas Aéreas, Avianca Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas Brasileiras, para prestar esclarecimento sobre as variações abusivas nas classes tarifárias das passagens aéreas.Arquivadaautor21/11/2012REQ 156/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 155 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.Arquivadacoautor18/09/2012REQ 140/2012Requer o convite ao Presidente da Petrobras America Inc. - Sr. José Orlando Melo de Azevedo, para prestar esclarecimento sobre recente acordo com a Astra Oil Trading NV.Arquivadaautor04/09/2012RIC 2470/2012Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a decisão tomada recentemente de participação estrangeira no controle societário de empresas brasileiras de Segurança Privada.Arquivadaautor08/08/2012REQ 5876/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.Arquivadaautor04/07/2012PL 4162/2012Altera a Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Tramitando em Conjuntorelator03/07/2012EMC 7/2012Dá nova redação à MPV 573/2012.—autor22/06/2012REQ 86/2012Requer o envio dos Projetos nºs 333 e 735, de 2007, â Presidência da CasaArquivadaautor31/05/2012REQ 119/2012Requer a realização de Audiência Pública com autoridades e representantes da sociedade civil que nomeia, para debater a comercialização da gasolina formulada no Brasil.Arquivadaautor25/04/2012REQ 5078/2012Instalação da Frente Parlamentar de Combate às Doenças RarasArquivadaautor28/03/2012EMP 42/2012Dê-se aos arts. 11 e 16 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, adotado pela Comissão, a seguinte redação.—coautor29/02/2012REQ 4410/2012Requer a criação de Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com a finalidade de acompanhar, monitorar, fiscalizar e tratar sobre o incêndio na Estação Antártica Comandante Ferraz.Arquivadaautor15/02/2012REQ 4350/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1874/2011 que "Dispõe sobre a criação de Vara do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências".Arquivadaautor08/02/2012EMP 35/2012Sem ementa publicada—coautor08/02/2012EMP 36/2012Sem ementa publicada—coautor07/12/2011EMC 98/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 69/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 28/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor27/10/2011EMC 52/2011Dispõe sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agência Brasileira de Inteligência, da Comissão de Valores Mobiliários, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendência de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Serviço Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do ex-Território de Fernando de Noronha e do Ministério da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de Médico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, de cargos de Agente de Combate às Endemias e de cargos das carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de Analista de Infraestrutura, de Ciência e Tecnologia, de Tecnologi—autor27/10/2011REQ 51/2011Requer seja proferido novo despacho ao PL n.º 3.737, de 2008.Arquivadaautor26/10/2011REQ 28/2011Requer a realização de Audiência Pública com os senhores ministros presidentes do TCU - Tribunal de Contas da União e CGU - Controladoria Geral da União, para discutir o PL 2.330/2011, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil.Arquivadaautor25/10/2011REQ 50/2011Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater sobre o PL 1.992/2007, que Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e demais providências.Arquivadaautor21/10/2011PDC 477/2011Aprova o ato que outorga permissão à Andrenei Carneiro de Araújo e Cia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santaluz, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor