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Projetos de Maurício Rabelo

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26/06/2003EMC 206/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 217/2003ALTERA O CAPÍTULO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. Altere-se o art. 1o da PEC No 41/2003, no que se refere ao art. 150 da Constituição Federal, que passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor 26/06/2003EMC 193/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 211/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 210/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 180/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 208/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 202/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 179/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 201/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 178/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 200/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 199/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 198/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 177/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 197/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 196/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 195/2003Altera o Sisitema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 192/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 191/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 190/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e da outras providencias.—coautor 26/06/2003EMC 174/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 169/2003O inciso II, § 2º, do art. 149, o inciso IV e § 6º do art. 155, o art. 159, a alínea "c" do inciso II do § 4º do art. 177, os art. 212 e 239, dispositivos constantes da Proposta e da Constituição, bem como o art. 76 do ADCT, acrescidos dos arts. 94, 95, 96 e 97, passam a vigorar com as seguintes redações:—coautor 26/06/2003EMC 171/2003§ 2.0...............................—coautor 26/06/2003EMC 160/2003Acrescenta inciso III ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor 26/06/2003EMC 170/2003Dê-se ao art. 155, § 1.0, IV; e § 2.0 , I da Constituição, alterado pelo art. IV da PEC, as seguintes redações:—coautor 26/06/2003EMC 175/2003Dê-se ao art. 203, Parágrafo único, a seguinte redação:—coautor 26/06/2003EMC 159/2003Da nova redação às alíneas "c" e "e" da Pec 41-03.—coautor 26/06/2003EMC 173/2003Suprimir o art. 195, § 12:—coautor 26/06/2003EMC 158/2003Dá nova redação ao artigo 76 e parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor 26/06/2003EMC 166/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 157/2003Dá nova redação à alínea "b" do inciso "V", do § 2º do art. 155 da PEC 041/03.—coautor 26/06/2003EMC 165/2003Dê-se nova redação ao ítem b do insico V, ao ítem c do inciso VI, ao ítem a do inciso X e ao inciso XII, todos do § 2º do art. 155, aos §§ 12, 13 e 14 do art. 195, ao inciso II do art. 90, ao art. 92 e ao art. 93 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor 26/06/2003EMC 163/2003.................................—coautor 26/06/2003EMC 154/2003Emenda à PEC 41 (Reforma Tributária) - alterando o § 6º do art. 150 (concessão de subsídios em tributos); os § 1º (regulamentação do imposto causa mortis); o inciso VII do § 2º (concessão de subsídio do ICMS) e o § 6º do art. 155 (regulamentação do ITR); o parágrafo único do art. 158 (regulamentação do ITBI); os § 12 (contribuição em substituição à contribuição sobre a folha) e § 13 (CSLL) do art. 195; o art. 93 ADCT (?); e acrescenta um parágrafo único ao art. 4º da PEC (disposição transitória para o ITR).—coautor 26/06/2003EMC 152/2003Modifica o Sistema Tributário Nacional alterando a PEC 041/03, para inserir o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal—coautor 26/06/2003EMC 144/2003Dá nova redação ao inciso V do § 2º do art. 155 da PEC 041-A/03.—coautor 26/06/2003EMC 142/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 140/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor 26/06/2003EMC 137/2003Suprime a alteração do inciso VII, do art. 153 da Constituição.—coautor 26/06/2003EMC 138/2003Inclua-se no Artigo 145 da Constituição Federal, um parágrafo 3º, com a seguinte redação: Parágrafo 3º A graduação dos tributos deverá considerar a essencialidade dos serviços públicos e bens para coletividade".—coautor 26/06/2003EMC 139/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor 26/06/2003EMC 136/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 132/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras Providências—coautor 26/06/2003EMC 122/2003PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 41, DE 2003. ( DO Sr. FRANCISCO APPIO - PP/RS) - Dê-se ao inciso III do Art. 175 da Constituição Federal, a seguinte redação : " Art. 175 - ............................................................. III - política tarifária, vedado benefícios tarifários sem a correspondente fonte de custeio nos serviços públicos essenciais;—coautor 26/06/2003EMC 18/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências—coautor 26/06/2003EMC 120/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 119/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 17/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor 26/06/2003EMC 118/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor