Projetos de Maurício Rabelo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 801–850 de 866 projetos
17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 21/2003inclua-se um parágrafo 3º no artigo 230 da Constituição Federal, com a seguinte redação:
"Art. 230 - ....................................................................
§ 3º - Os recursos ..................................................................—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor22/05/2003PL 1074/2003Obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco.Arquivadaautor09/04/2003RCP 17/2003Requer a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a violência contra a mulher e a violência doméstica.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/03/2003REQ 457/2003Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 335/95, apresentado pela Deputada Fátima Pelaes, determinando que as penitenciárias de mulheres sejam dotadas de seção para gestantes e parturientes e de creches para os menores cuja responsável esteja presa.Arquivadaautor18/03/2003REQ 456/2003Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 59-A/99, apresentado pela Deputada Nair Xavier Lobo, que estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.Arquivadaautor18/03/2003REQ 453/2003Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.216/02, apresentado pela Deputada Luiza Erundina que acrescenta incisos aos artigos 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Arquivadaautor18/03/2003REQ 452/2003Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 03/03, apresentado pela Deputada Iara Bernardi, que altera o art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica" e dá outras providências.Arquivadaautor18/03/2003REQ 451/2003Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 130/01, apresentado pela Deputada Ana Corso e pelo Deputado Orlando Fantazzini, que altera os art. 8º e 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989.Arquivadaautor18/03/2003REQ 450/2003Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 192/03, apresentado pelo Deputado Maurício Rabelo, que institui o ano de 2006 como o "Ano da Mulher"Arquivadaautor18/03/2003REQ 29/2003Requer a criação de Subcomissão Especial da Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional para visitar hospitais conveniados ao SUS na Região Norte.Arquivadaautor18/03/2003REQ 21/2003Solicita que seja Convidado o Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia para prestar esclarecimentos quanto às políticas de sua pasta relativas à expansão e operação da Internet no País.Arquivadaautor18/03/2003INC 119/2003Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da disciplina de técnicas agropecuárias no currículo das escolas de ensino fundamental.Arquivadaautor18/03/2003PL 389/2003Altera o art. 259 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor18/03/2003PL 388/2003Introduz parágrafos 3º e 4º, no art. 20 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor18/03/2003PL 387/2003Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que "Dispõe sobre o cheque e dá outras providências", e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2003PL 386/2003Tipifica forma agravada do crime de roubo.Arquivadaautor18/03/2003PL 385/2003Dispõe sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais.Arquivadaautor18/03/2003PL 384/2003Acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.Arquivadaautor18/03/2003PL 383/2003Dispõe sobre o piso salarial de atleta de prática profissional da modalidade de futebol.Arquivadaautor18/03/2003PL 382/2003Altera dispositivos do Código de Processo Penal.Arquivadaautor18/03/2003PL 381/2003Altera a redação do art. 1º e do art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que "Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor".Arquivadaautor10/03/2003PL 262/2003Acrescenta incisos ao artigo 487 do Decreto-lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT).Arquivadaautor10/03/2003PL 261/2003Acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Devolvida ao(à) Autor(a)autor10/03/2003PL 260/2003Torna obrigatória a doação de cadeira de rodas ao portador de deficiência física carente, pelo Sistema Único de Saúde, (SUS).Arquivadaautor10/03/2003PL 259/2003Dispõe sobre o controle de doping no desporto.Pronta para Pautaautor10/03/2003RIC 41/2003Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as rádios comunitárias no Estado do Tocantins.Arquivadaautor25/02/2003PL 192/2003Institui o ano de 2006 como o " Ano da Mulher".
Nova Ementa da Redação Final: Institui o ano de 2004 como o " Ano da Mulher".Transformado em Norma Jurídicaautor25/02/2003PL 191/2003Acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Arquivadaautor25/02/2003PL 190/2003Dispõe sobre a criação de plataformas industriais voltadas para o incentivo a atividades exportadoras.Arquivadaautor25/02/2003PL 189/2003Dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresasArquivadaautor25/02/2003PL 188/2003Prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social.Arquivadaautor25/02/2003PL 187/2003Estende o direito à licença-gestante a quem detiver a guarda de criança, no caso de morte da genitora.Arquivadaautor25/02/2003PL 186/2003Institui o Dia Nacional do Cozinheiro.Arquivadaautor25/02/2003PL 185/2003Dispõe sobre a acessibilidade e uso de equipamento nas dependências de instituições bancárias e nos terminais remotos.Arquivadaautor25/02/2003PL 184/2003Altera os incisos I e II do art. 26 da Lei nº 8.078, de 1990, para aumentar o prazo em que o consumidor tem o direito de reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos e serviços.Arquivadaautor25/02/2003PL 183/2003Dispõe sobre a leitura da Bíblia nos estabelecimentos de ensino fundamental.Arquivadaautor25/02/2003PL 182/2003Tipifica a conduta de "clonagem".Arquivadaautor25/02/2003PL 181/2003Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica.Arquivadaautor24/02/2003PL 154/2003Dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros.Arquivadaautor