Projetos de Mauro Benevides
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10/12/2012PL 4830/2012Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece regras para as eleições.Tramitando em Conjuntoautor29/11/2012PDC 803/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e de Radiodifusão de Sertão Santana - ACORASERTÃO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertão Santana, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator23/11/2012PDC 790/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Progresso do Distrito do Bezerra - APDB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Formosa , Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator23/11/2012PDC 786/2012Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Digital Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator21/11/2012PL 4749/2012Denomina "Complexo Prefeito Aloízio Santos" o conjunto de viadutos localizados entre os quilômetros 293,84 e 294,51, no trecho da BR-101, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.Arquivadarelator08/11/2012PDC 775/2012Aprova o ato que outorga concessão ao Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Macapá, Estado do Amapá.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2012PDC 769/2012Aprova o ato que outorga permissão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2012PDC 737/2012Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Cabrália Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Itabuna, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2012PDC 735/2012Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Santa Maria Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2012PDC 734/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vale do Sol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vale do Sol, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2012PDC 733/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Desenvolvimento Social de Miraguaí - ACODESMI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Miraguaí, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator01/11/2012REQ 6271/2012O deputado infra-assinado, na condição de Vice Líder da bancada do PMDB, requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de SESSÃO SOLENE, neste Plenário, destinado a Homenagear os 20 anos da ANPPREV - Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social.Arquivadaautor30/10/2012EMC 13/2012Dá nova redação à MPV 585/2012.—autor25/09/2012EMC 33/2012Dá nova redação à MPV 582/2012.—autor19/09/2012PDC 706/2012Aprova o ato que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de São Marcos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Major Isidoro, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2012PDC 686/2012Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educacional Cultural e Assistencial de Pinheiro - FECAP para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinheiro, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator24/08/2012PDC 656/2012Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campanha, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator24/08/2012PDC 653/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Jacuípe FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Jacuípe, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator14/08/2012PEC 207/2012Altera o art. 134 da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator09/08/2012PDC 643/2012Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Teresina, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator08/08/2012REQ 5856/2012Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor01/08/2012REQ 5787/2012SESSÃO SOLENE, neste Plenário, destinada a assinalar os 80 anos de profícua existência do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ,Tramitação Finalizadaautor12/07/2012PDC 636/2012Aprova o ato que outorga permissão à Alô FM - Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2012PDC 629/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Rio da Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio da Conceição, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2012PL 4203/2012Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, conhecido como "Chico da Matilde, o Dragão do Mar", no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadarelator06/07/2012PDC 611/2012Aprova o ato que outorga permissão à Deo Volente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço , Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/2012PDC 603/2012Aprova o ato que autoriza o Clube dos Pais do Granja Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betim, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/2012PDC 595/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Santa Terezinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Terezinha, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/2012PDC 590/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Assistência Social, Humanista e Solidária - ACOLHER a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator27/06/2012PL 4125/2012Confere ao Município de Terra Roxa, no Estado Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê.Transformado em Norma Jurídicarelator31/05/2012REQ 5422/2012Sessão Solene 50º Ano Colegio Sagrado Coração de Maria - Brasilia DFArquivadaautor23/05/2012INC 2935/2012Sugere ao Ministério de Minas e Energia a inclusão de informações referentes a fontes de energia alternativa no Balanço Energético Nacional e nos estudos de planejamento energético, bem como a criação de uma secretaria de fontes renováveis de energia na estrutura do órgão.Arquivadacoautor23/05/2012PL 3924/2012Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.Arquivadacoautor22/05/2012PL 3910/2012Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e cria uma participação no resultado mineral.Tramitando em Conjuntocoautor21/05/2012EMC 109/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor21/05/2012EMC 103/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor21/05/2012EMC 97/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor19/04/2012PL 3728/2012Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.Arquivadacoautor14/03/2012PEC 147/2012Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.Pronta para Pautarelator28/02/2012PRC 110/2012Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o "Parlamento do Idoso", e dá outras providências.Arquivadarelator16/02/2012REQ 4362/2012Inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 1828/2011Tramitação Finalizadaautor14/12/2011INC 2202/2011Requer o envio de Indicação à Casa Sugere à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil a adoção de medidas para estimular o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas no País.Arquivadacoautor08/12/2011REQ 4024/2011O deputado infra-assinado nos termos do Regimento Interno, requer a realização de Sessão Solene com vistas a reverenciar a memória do saudoso Ex-Deputado Nelson Trad, parlamentar com brilhante vida pública.Tramitação Finalizadaautor23/11/2011PL 2754/2011Altera a denominação da categoria funcional de Papiloscopista Policial para Perito Papiloscopista.Arquivadarelator11/11/2011PDC 501/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator09/11/2011REQ 3713/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº1003/2003.Arquivadaautor27/10/2011PL 2618/2011Altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins criado pelo decreto de 16 de julho de 2002.Transformado em Norma Jurídicarelator18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor