Projetos de Mauro Benevides
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18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor11/08/2011REQ 2804/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor10/08/2011EMC 157/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor10/08/2011EMC 28/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor10/08/2011EMC 10/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor04/08/2011REQ 2628/2011Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor12/07/2011PL 1828/2011Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2011REQ 2326/2011Com base no Regimento Interno da Casa, requeiro a suspensão dos trabalhos da presente Sessão Ordinária, como homenagem ao Senador Itamar Franco PMDB/MG, que, em sucessivos mandatos, sempre defendeu os interesses do povo brasileiro.Arquivadaautor06/05/2011PDC 164/2011Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade União do Rio Preto da Eva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 144/2011Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Terra Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Terra Nova, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator28/04/2011PL 1206/2011Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social.Arquivadarelator26/04/2011PL 1151/2011Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços.Arquivadarelator04/04/2011PRC 41/2011Dispõe sobre a criação, no âmbito da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, do Centro Cultural da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor25/03/2011PDC 35/2011Aprova o ato que autoriza a ACMMJ - Associação Comunitária dos Moradores e Moradoras de Jaborandi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaborandi, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2011PDC 28/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rita, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator24/03/2011REQ 961/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 153/2003Arquivadaautor16/02/2011PL 463/2011Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.Tramitando em Conjuntocoautor07/02/2011REQ 74/2011Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 7824 de 2010.—autor03/02/2011REQ 12/2011O deputado infra-assinado nos termos do Regimento Interno, reitera o requerimento formalizado em dezembro passado para a realização de Sessão Solene com vistas a reverenciar a memória do saudoso Deputado Expedito Machado, ex-constituinte de 1988, com brilhante vida pública, já que exerceu, também, com invulgar proficiência o cargo de Ministro de Estado de Viação e Obras Públicas.Tramitação Finalizadaautor03/02/2011REQ 11/2011Requer o desarquivamento das proposições que menciona.Tramitação Finalizadaautor09/12/2010PEC 525/2010Altera os arts. 52, II, 92, §1º e 102, I, "r" e cria o Conselho Nacional da Defensoria Pública, e dá outras providências.Arquivadaautor08/12/2010EMC 21/2010Dá nova redação à MPV 514/2010.—autor30/11/2010REQ 7500/2010O deputado infra-assinado, na condição de Vice-Líder do PMDB, requer a V.Exa. que se digne realizar Sessão Especial para reverenciar a memória do ex-Constituinte Expedito Machado, recentemente falecido, cuja atuação foi das mais proficientes em defesa dos ideais de Democracia e de patrocínio a causas de interesse do Nordeste e do País.Arquivadaautor11/11/2010PL 7889/2010Altera o art. 188 da Lei de Registros Públicos.Arquivadarelator06/08/2010EMC 40/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor06/08/2010EMC 19/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor04/08/2010PDC 2835/2010Aprova o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo, em 26 de março de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator23/06/2010INC 6480/2010Sugere a adoção de medidas de estímulo ao Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE).Arquivadacoautor23/06/2010PL 7526/2010Dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial.Arquivadacoautor17/06/2010PL 7509/2010Institui o ano de 2010 como "Ano Nacional Rachel de Queiroz".Aguardando Designação de Relator(a)relator09/06/2010PL 7477/2010Estabelece a afixação da Bandeira Nacional na fachada dos edifícios públicos.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/06/2010REQ 2/2010Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º". - PEC44309Arquivadaautor08/06/2010REQ 1/2010Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º". - PEC44309Arquivadaautor26/05/2010PL 7409/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o veículo possa circular livremente.Transformado em Norma Jurídicarelator26/05/2010PDC 2721/2010Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Maláui, celebrado em Brasília, em 16 de setembro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator19/05/2010PL 7345/2010Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Bahia em São Sebastião do Passé (BA).Arquivadarelator12/05/2010PEC 488/2010Altera o art. 94 da Constituição Federal, incluindo a Carreira dos Defensores Públicos no Quinto Constitucional.Arquivadarelator07/05/2010PDC 2595/2010Aprova o ato que outorga concessão à Rede de Comunicações Acreana Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor04/05/2010REQ 6764/2010Requer a retirada de assinaturas do REC nº 421/2010, contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 3891, de 2008.Tramitação Finalizadaautor30/04/2010PL 7245/2010Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura.Transformado em Norma Jurídicarelator28/04/2010PDC 2548/2010Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Libéria, celebrado em Monróvia, em 29 de maio de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2510/2010Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de São Miguel do Passa Quatro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Passa Quatro, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator08/04/2010PL 7100/2010Denomina "Rodovia Dr. Alcimor Aguiar Rocha" o anel viário da cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, ligando a BR-020 com a CE-040.Arquivadarelator03/03/2010PEC 463/2010Altera a alínea "r" do inciso I do art. 102, acrescenta inciso ao art. 22 e acrescenta o art. 130-B à Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional do Ministério Público de Contas, acrescenta parágrafo ao art. 130 e dá outras providências.Arquivadarelator18/02/2010PL 6826/2010Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator04/02/2010PL 6741/2010Dispõe sobre a preservação e o tombamento do patrimônio histórico e cultural dos jangadeiros e de suas jangadas e dá outras providências.Arquivadarelator