Projetos de Mauro Benevides
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04/05/2009EMC 8/2009§........ Excepcionalmente, poderão habilitar-se à anistia a que se refere o caput os empregados mantidos em atividade, além do prazo final estabelecido, para desempenhar funções relacionadas diretamente com a liquidação ou dissolução da entidade a que estavam vinculados, conforme disposto em regulamento:—autor23/04/2009PDC 1562/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos Legais do Morro Reuter a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro Reuter, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PDC 1467/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Boas Novas - ACBN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rodeio Bonito, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2009PDC 1411/2009Aprova o ato que autoriza a Entidade de Comunicação Social Araçaense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Araçá, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2009REQ 4559/2009de Voto de Pesar pelo falecimento ocorrido, no final de semana, dos deputados CARLOS WILSON e JOÃO HERRMANNArquivadaautor07/04/2009REQ 4530/2009O deputado infra-assinado, na condição de Vice-Líder do PMDB, requer Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene.Arquivadaautor19/03/2009REQ 4385/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 17/04, às 15h, em homenagem aos 61 anos da Convenção Interestadual das Assembléias de Deus do SETA.Arquivadacoautor18/03/2009REQ 4381/2009Requerimento de Voto de Pesar sobre o falecimento do deputado Clodovil HernandesArquivadaautor12/02/2009REQ 4117/2009Requer convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Campanha da Fraternidade 2009.Arquivadacoautor05/02/2009REQ 4049/2009Homenagem à memória do deputado Adão Preto, falecido na manhã de hoje.Arquivadaautor18/12/2008PDC 1352/2008Aprova o texto do Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional.Transformado em Norma Jurídicarelator27/11/2008PDC 1150/2008Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO ERMINDO FRANCISCO ROVEDA para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de União da Vitória, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator18/11/2008EMP 1/2008Sem ementa publicada—coautor12/11/2008PL 4297/2008Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para especificar a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental.Arquivadarelator12/11/2008REQ 3366/2008Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014.Arquivadacoautor06/11/2008REQ 3323/2008Requer a Vossa Excelência VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento, ontem ocorrido, em Fortaleza, do deputado piauiense MUSSA DEMES, que integrava a bancada do DEM, neste plenário.Arquivadaautor31/10/2008PDC 1102/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Guaíra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaíra, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2008PDC 1096/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Boa Vista do Tupim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Boa Vista do Tupim, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2008PDC 1089/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vera Cruz FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2008PDC 1088/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Harmonia FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Alpercata, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2008PDC 1084/2008Aprova o ato que outorga permissão à Organização Madasol de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Piraí do Sul , Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2008PDC 1083/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rocco Júnior & Rocco Ltda-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Faxinal, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2008PDC 1078/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Santa Helena , Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2008PDC 1068/2008Aprova o ato que outorga permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Aurilândia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2008PDC 1063/2008Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO FM MANIA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Goianira, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2008PDC 1058/2008Aprova o ato que outorga permissão à RGR - REDE GOIANA DE RÁDIO COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Nova Veneza, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2008PDC 1056/2008Aprova o ato que outorga permissão à Astral Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Chapadão do Céu, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor27/10/2008REQ 3259/2008VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento, ocorrido no último sábado, no Paraná, do DEPUTADO MAX ROSENMANN.Arquivadaautor20/10/2008PDC 1045/2008Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Agreste de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Timbaúba, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator20/10/2008PDC 1041/2008Aprova o ato que outorga permissão à Paraíba TV/FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Pitimbu, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator20/10/2008PDC 1039/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Companheira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/10/2008PDC 1033/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Cultural de Pinhal da Serra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhal da Serra, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/10/2008PDC 1030/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Comunidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/10/2008PDC 1024/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Beneficente e Comunitária Ômega a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator15/10/2008PDC 981/2008Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora no Estado do Acre.Transformado em Norma Jurídicarelator08/10/2008PLP 411/2008Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para redefinir critérios relativos aos limites de despesas com pessoal e de endividamento dos entes da Federação.Tramitando em Conjuntocoautor08/10/2008PL 4097/2008Dispõe sobre as competências, a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal.Arquivadacoautor06/09/2008EMC 197/2008Altera redação do inciso II do art. 10 e do inciso V do art. 154 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 113/2008Altera o art. 5° da MPV 440/08.—autor20/08/2008REQ 3115/2008Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, na apreciação do PL 6222/2005.Tramitação Finalizadacoautor20/08/2008PL 3891/2008Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira - UNILAB e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator12/08/2008PL 3821/2008Acresce dispositivo no parágrafo único do art. 33 da Lei nº 9.605, de 1998.Arquivadarelator30/07/2008PL 3777/2008Concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.
NOVA EMENTA; Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte,Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco,Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.Transformado em Norma Jurídicarelator16/07/2008PL 3750/2008Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica.Arquivadarelator11/07/2008PDC 782/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Beneficente de Comunicação Comunitária Liberdade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Redenção, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor08/07/2008REQ 2990/2008Requer a Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.238, de 2005.Arquivadacoautor04/07/2008PDC 706/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Mania Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2008PDC 702/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Módulo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buri, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator