Projetos de Mauro Pereira
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Mostrando 101–150 de 159 projetos
28/10/2015REQ 3395/2015Requerem o registro da FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO NACIONAL DE UVAS, VINHOS, ESPUMANTES E SEUS DERIVADOS.Arquivadaautor23/10/2015REQ 52/2015Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 647, de 2011, e apensados.Arquivadacoautor09/10/2015REQ 49/2015Requer realização de Audiência Pública - no âmbito dessa Comissão, em Brasília, no intuito de subsidiar parecer - para que seja debatido o PL 2741/2015, que "Define o marco regulatório da Política Brasileira de Conteúdo Nacional".Arquivadacoautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor01/10/2015PL 3174/2015Altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210 de 11 de julho de 1984), dispondo sobre o regime de cumprimento de pena, e dá outras providências.Arquivadacoautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor22/09/2015PL 3063/2015Dispõe sobre a inscrição do CPF ou do CNPJ do devedor na Certidão de Dívida Ativa.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/09/2015REQ 144/2015Solicito seja convocado o Sr. Diretor do DENATRAN, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Resolução n.º 556, de 17 de setembro de 2015 que "torna facultativo o uso de extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechadaArquivadacoautor17/09/2015PL 3041/2015Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para destinar valores de multas e outras fontes de receita do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL - exclusivamente à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.Arquivadarelator16/09/2015PL 3024/2015Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências.Arquivadarelator03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015REQ 2899/2015Requer a inclusão da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio no despacho para tramitação do Projeto de Lei nº 2.540, de 2015Tramitação Finalizadaautor21/08/2015REQ 113/2015Solicita a convocação do Sr. Joaquim Levy, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar informações sobre a situação financeira dos Estados, particularmente do Rio Grande do Sul, e as providências adotadas pelo governo federal para apoiar as unidades da federação.Arquivadacoautor19/08/2015REQ 40/2015Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a situação das permissões lotéricas anteriores à publicação da lei nº 12.869/13.Arquivadacoautor18/08/2015REQ 39/2015Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC e a Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, para instruir o debate relativo ao PL 1062/2015.Arquivadacoautor18/08/2015REQ 107/2015"Requer a estimativa de impacto orçamentário do Projeto de Lei n° 5.591, de 2009".Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor12/08/2015EMC 1/2015Dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação.—autor06/08/2015REQ 1/2015Solicita realização de Audiência Pública, com a presença dos seguintes convidados: Luiz Roberto Andrade Ponte, Marcos Cintra e José Roberto Afonso.Arquivadacoautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor14/07/2015REQ 59/2015Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, para discutir sobre a revitalização e modernização de centros urbanos degradados através de parcerias públicos privados (PPP''s).Arquivadacoautor02/07/2015REQ 2377/2015Requer a retirada do REC nº 38/2015 ou Requer a retirada de assinturas do REC º 38/2015, que é contrario à apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto Lei nº 727/2015Tramitação Finalizadaautor24/06/2015REQ 30/2015Requer que o Sr. Ministro de Minas e Energia e outros especialistas sejam convidados para debater a situação do setor elétrico nacional.Arquivadacoautor17/06/2015REQ 67/2015REQUERIMENTO N. , DE
(Do Sr. Mauro Pereira)
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 8.119, de 2014.Arquivadaautor17/06/2015REQ 66/2015REQUERIMENTO N. , DE
(Do Sr. Mauro Pereira)
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 488, de 2007.Arquivadaautor08/06/2015PL 1805/2015Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.Arquivadarelator02/06/2015REQ 56/2015Requerimento à Comissão de Finanças e Tributação
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 6.903, de 2010.Arquivadaautor22/05/2015PL 1658/2015Assegura aos Municípios, a atualização dos valores repassados para a execução de programas federais.Arquivadarelator21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor15/05/2015REQ 31/2015Requer à COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL a realização de Audiência Pública, com a presença do Professor Edmar Almeida e do Senhor Helder Queiroz, para debater sobre a exploração do gás de folhelho (xisto).
Reunião de Audiência Pública para debater o PROJETO DE LEI Nº 6.904/13Arquivadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor25/03/2015REQ 9/2015Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o ajuste fiscal e seus impactos econômicos, bem como os diagnósticos dos problemas da economia brasileira com os convidados que especifica.Arquivadacoautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015EMC 22/2015Altera o sistema de financiamento de campanha.—coautor10/03/2015EMC 21/2015Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.—coautor10/03/2015REQ 2/2015Solicita seja convidado o Sr. ROMEU DONIZETE RUFINO, Diretor Geral da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, a comparecer na Comissão de Desenvolvimento Economico, Indústria e Comércio para prestar informações sobre o aumento da energia elétrica.Arquivadaautor10/03/2015REQ 1/2015Solicita seja convidado o Sr. Eduardo Braga, Ministro de Estado de Minas e Energia a comparecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para prestar informações sobre o aumento da energia elétrica.Arquivadaautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 8/2015Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor03/03/2015REQ 727/2015Requer a aprovação de Moção de Apoio ao movimento dos setores dos transportes de cargas e de passageiros e da agricultura visando à redução da alíquota do aumento do óleo diesel.Tramitação Finalizadaautor