Projetos de Mauro Pereira
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Mostrando 151–159 de 159 projetos
09/02/2015PL 253/2015Institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos verde ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras.Tramitando em Conjuntorelator11/06/2014PL 7709/2014Acrescenta § 6º ao artigo 15 e parágrafo único ao artigo 47 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225 da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.Arquivadarelator08/04/2014PL 7386/2014Dispõe sobre a desoneração tributária das subvenções de pessoas jurídicas de direito público para empresas por elas controladas, destinadas à atividade de produção e venda de imóveis para a população de baixa renda e dá outras providências.Arquivadarelator18/05/2010PL 7336/2010Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente.Arquivadarelator08/07/2009PL 5591/2009Altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.Arquivadarelator23/06/2009PL 5485/2009Cria crédito para permitir a compensação do valor das contribuições para projetos culturais com outros tributos quando não houver imposto de renda apurado para efetuar a dedução de que trata o art. 26, da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.Arquivadarelator12/09/2007PL 2004/2007Acrescenta a alínea XVIII no art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".Arquivadarelator12/06/2007PL 1299/2007Estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção.Arquivadarelator06/01/2005PL 4743/2005Dispõe sobre a transformação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, no âmbito do Poder Executivo Federal.Arquivadarelator