Projetos de Max Rosenmann
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13/05/2003PEC 56/2003Acrescenta alínea ao art. 155, § 2º, inciso X , da Constituição Federal.Arquivadaautor09/05/2003REQ 42/2003Requer convite ao Sr. Heron Arzua - Secretário de Finanças do Estado do Paraná.Arquivadaautor09/04/2003PL 705/2003Extingue os cartórios de protesto de títulos no País, e dá outras providências.Arquivadaautor08/04/2003PL 672/2003Proíbe o registro de inadimplemento de consumidor referente ao Sistema Financeiro de Habitação em cadastro, banco de dados, serviço de proteção ao crédito e congêneres, bem como sua divulgação.Arquivadarelator02/04/2003PL 625/2003Altera o parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, substituindo "pagou em excesso" por "se cobrou em excesso".Arquivadarelator20/03/2003PL 457/2003Estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá outras providências.Arquivadarelator25/02/2003PL 191/2003Acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Arquivadarelator19/02/2003REQ 200/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor26/11/2002PL 7395/2002Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.Arquivadarelator30/10/2002PL 7258/2002Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.Arquivadarelator06/08/2002PL 7080/2002Dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências.Arquivadarelator26/06/2002PL 7040/2002Altera a redação do parágrafo único do art. 281 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor03/05/2002EMC 1/2002Acrescente-se ao artigo 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 os parágrafos 1º e 2º, renumerando-se o parágrafo único, para terceiro.—autor11/04/2002PL 6543/2002Acrescenta parágrafo único ao art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, alterado pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.Arquivadarelator03/04/2002INC 3281/2002Sugere ao Ministério da Saúde a implantação da homeopatia no Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor03/04/2002PL 6463/2002Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências".Arquivadaautor26/03/2002PLP 297/2002Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Vale da Ribeira e dá outras providências.Arquivadaautor18/03/2002PL 6316/2002Dispõe sobre promoções de servidores militares (Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militar do Distrito Federal), oriundos do Antigo Distrito Federal.Arquivadarelator08/03/2002PL 6243/2002Introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real e altera a redação dos artis. 761 do Código Civil, Lei nº 3.071,de 1º de janeiro de 1916; 20, 30 e 59 do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevreiro de 1967; 178 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e 6º e 12 da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994.Arquivadaautor06/03/2002PL 6222/2002Dispõe sobre a vigilância e o controle da qualidade da água para consumo humano e dá outras providências.Arquivadaautor13/12/2001DTQ 15/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão dos " Encaminhamentos Penais " e " Indiciamentos" constantes das folhas 559 a 564 do Relatório do Deputado Sergio Carvalho.—coautor12/12/2001PL 5919/2001Dispõe sobre o repasse de recursos da Agência Nacional de vigilância Sanitária para as Universidades mediante convênios de cooperação técnica.Arquivadaautor11/12/2001PL 5887/2001Tipifica o assédio moral, acrescentando artigo ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Arquivadaautor05/12/2001PL 5850/2001Altera a redação ao inciso I do art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências.Arquivadaautor04/12/2001PL 5822/2001Altera o § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dar eficácia liberatória ao recibo de quitação de verbas rescisórias homologado por entidade sindical.Arquivadaautor04/12/2001PL 5809/2001Dispõe sobre disponibilização de informações aos clientes pelas instituições financeiras.Arquivadarelator06/11/2001PL 5666/2001Veda, no âmbito da administração pública federal, a realização de concursos públicos aos sábados.Arquivadaautor31/10/2001PL 5644/2001Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica.Arquivadaautor30/10/2001PL 5640/2001Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para pagamento dos tributos que especifica.Arquivadarelator16/10/2001PLP 251/2001Estabelece limite para a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza no caso que especifica.Arquivadaautor29/08/2001DTQ 22/2001Destaque para Votação em Separado, da parte do Relatório que inclui entre os indiciados os desembargadores João Alberto Castello Branco de Paiva e Rosa Portugal e o Senador Jader Barbalho, para exclui-los do rol.—coautor29/08/2001PL 5249/2001Altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural.Arquivadaautor28/08/2001DTQ 21/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão dos "Encaminhamentos Penais" e "Indiciamentos" constantes da página 559, especificamente aquele relativo aos Srs. Mustaf Said, João Alfredo Moss e dos Ju~izes de Direito Ruy Morato, Hugo Fernandes Levy, Francisco das Chagas Auzier Moreira, Eva Evangelista de Araújo Silva, Maria Neide de Andrade, constantes do Relatório apresentado pelo Deputado Sérgio Carvalho.—coautor28/08/2001DTQ 19/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão do item "VILA AMAZONAS" constante da sugestão apresentada pela Deputada Vanessa Grazziotin, às folhas 77 a 82, que pretende ver acrescida ao Relatório preliminar do Relator.—coautor28/08/2001DTQ 18/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão da parte do Relatório em que é mencionada a empresa Aplub Agro Florestal Amazônia S/A, páginas 69 a 75 do Relatório apresentado pelo Deputado Relator Sergio Carvalho.—coautor28/08/2001DTQ 17/2001Destaque para Votação em Separado para Supressão do indiciamento do Desembargador Roberto Hermidas de Aragão, constante da página 560 do Relatório do Deputado Sérgio Carvalho.—coautor28/08/2001DTQ 7/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão da totalidade das expressões contidas no Relatório do Deputado Sergio Carvalho, expressões estas relativas a pessoa jurídica denominada C. R. Almeida S/A Engenharia e Construções e a pessoa física denominada Cecilio do Rego Almeida constantes das fls. 158, item 1.4, fls. 162, 167, 171, 173, 174, 175, 176, 177, fls. 179 a partir do último parágrafo que se inicia por "Ainda, a respeito desse inusitado julgamento" até "A justiça, ao que parece, tem atuado do outro lado da balança.", 186, 190, 191, 211 a se iniciar no terceiro parágrafo, desde "O Ministério Público Federal ..." até "para 4 milhões 720 mil hectares.", fls. 410 desde o primeiro parágrafo a se iniciar por "Da análise efetuada..." até fls. 423 com a expressão "e a venda aos supostos agricultores.", fls. 424 a 448, fls. 449, fls. 505, fls. 524 desde "É o caso das terras..." até "e as terras da União.", fls. 564 na sua totalidade.—autor28/08/2001DTQ 6/2001Destaque para Votação em Separado para a supressão da totalidade do item "11.5 O controle do Judiciário" constante das páginas 512 e 513 do Relatório.—autor21/08/2001REQ 463/2001Requer seja convidado o Sr. Senador Jader Barbalho, na qualidade de ex-Ministro da Reforma Agrária, para prestar esclarecimentos a CPI.Arquivadacoautor07/08/2001EMC 1/2001Dê-se nova redação ao Substitutivo aprovado na CSSF—autor20/06/2001RIC 3438/2001Solicita informações ao Ministério dos Transportes acerca da concessão de ferrovias no Estado do Paraná.Arquivadaautor19/06/2001REQ 462/2001Requer seja juntada aos documentos recebidos pela CPI a proposta de acordo que foi protocolada no INCRA, resultante de reuniões de entendimento entre aquele Órgão e a XINGU, para que possa fazer parte do relatório final da Comissão.Arquivadaautor30/05/2001VTS 5/2001Sem ementa publicada—autor16/05/2001PLP 203/2001Dispõe sobre as novas regras do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.Arquivadarelator09/05/2001PL 4631/2001Proíbe o corte do Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia).Arquivadaautor17/04/2001VTS 2/2001Voto em separado ao PL 4637/98, que obriga as agências bancárias a receber as contas de água, luz e telefone, e quaisquer taxas, impostos ou tarifas—autor28/03/2001REQ 388/2001Requer cópias de todos os processos de arrecadação que foram solicitados no Requerimento nº 327, a fim de que esses documentos façam parte do processo desta CPI para completa elucidação do assunto.Arquivadaautor28/03/2001REQ 386/2001Requer seja oficiado diretamente ao Exmº Sr. MINISTRO DA JUSTIÇA, que encaminhe ao Presidente da FUNAI cópia dos ofícios enviados.Arquivadaautor09/03/2001PL 4216/2001Altera o art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências, para incluir entre os seguros obrigatórios o seguro de garantia das obrigações das administradoras de consórcios.Arquivadarelator06/03/2001REQ 327/2001Requer seja solicitado ao Dr. Sebastião Azevedo que informe por qual razão os processos de arrecadação sumária não chegaram ao seu término.Arquivadaautor