Projetos de Max Rosenmann
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20/02/2001REQ 317/2001Requer seja expedido ofício à FUNAI no sentido de ser enviado à esta Comissão Parlamentar, cópia integral dos processos demarcatórios das comunidades indígenas XIPAYA e CURUAIAS.Arquivadaautor20/02/2001REQ 301/2001Requer seja intimado o Dr. Gersino Silva a fornecer à esta CPI elementos que respondam indagações sobre a empresa C. R. Almeida.Arquivadaautor20/02/2001REQ 300/2001Requer seja oficiado ao Superintendente do INCRA/PA, que remeta à esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a íntegra dos processos administrativos.Arquivadaautor20/02/2001REQ 299/2001Requer seja enviado à esta Comissão Parlamentar cópia integral do processo MS 6279/DF.Arquivadaautor20/02/2001REQ 297/2001Requer seja expedido ofício ao Centro de Comunicação Social do Ministério da Aeronáutica para confirmação teor daquela carta resposta.Arquivadaautor20/02/2001PL 4126/2001Cria o Serviço Social da Saúde (SESS) e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (SENASS).Arquivadaautor07/02/2001PDC 839/2001Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001, que dispôs sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.Arquivadarelator28/11/2000PLP 165/2000Acrescenta serviços à Lista anexa ao Decreto - Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e dá outras providências.Arquivadaautor28/11/2000PLP 164/2000Permite ao turista estrangeiro requerer devolução das contribuições do PIS e da COFINS incidentes na compra de mercadorias no território nacional, bem como permite aos Estados e Distrito Federal celebrar convênio que admita a devolução do ICMS, nesses casos.Arquivadaautor28/11/2000PL 3814/2000Dispõe sobre a determinação da linha de preamar para o fim de demarcação de terrenos de marinha.Arquivadaautor28/11/2000PL 3810/2000Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.Arquivadaautor28/11/2000PL 3809/2000Inclui as pequenas centrais hidrelétricas - PCH na prática do conceito de energia assegurada, e dá outras providências.Arquivadaautor28/11/2000PL 3808/2000Proíbe o corte do Pinheiro do Paraná (Araucária angustifolia).Arquivadaautor13/09/2000RIC 2516/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAÚDE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS PARA OS MUNICÍPIOS COM GESTÃO PLENA DO ESTADO DO PARANÁ.Arquivadaautor03/05/2000PL 2930/2000Dispõe sobre a liquidação dos financiamentos habitacionais do SFH.Arquivadarelator18/04/2000PL 2872/2000Dispõe sobre o direcionamento dos recursos captados pelas entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.Arquivadarelator25/01/2000PL 2353/2000Dispõe sobre a destinação do superávit financeiro do Fundo de Marinha Mercante.Arquivadarelator10/11/1999RIC 1438/1999Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre várias questões concernentes à Ferrovia Sul Atlântico.Arquivadaautor26/10/1999PL 1927/1999Define a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.Arquivadaautor06/10/1999PL 1819/1999Dispõe sobre estrutura curricular das instituições de ensino superior.Arquivadaautor30/09/1999RIC 1324/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde sobre a transferência de recursos do SUS para a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba.Arquivadaautor16/09/1999PL 1685/1999Dispõe sobre o adiamento da satisfação das obrigações tributárias devidas pelas empresas fabricantes de veículos automotoresArquivadaautor14/09/1999PEC 102/1999Dá nova redação ao art. 28, caput, 29, II e III, 77, caput, e 82 da Constituição Federal.Arquivadaautor24/08/1999REC 33/1999Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144 do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 181-B, de 1999.Arquivadaautor11/08/1999PDC 233/1999Susta os efeitos do Voto do Conselho Monetário Nacional nº 84, de 1999 e do Comunicado nº 6.883, de 1999, do Banco Central do Brasil.Arquivadarelator24/06/1999PL 1298/1999Altera dispositivos das Leis nº 7.102, de 1983 e 9.017, de 1995, versando sobre fiscalização e autorização para funcionamento dos serviços orgânicos de segurança.Arquivadaautor23/06/1999PL 1285/1999Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, estabelecendo a obrigatoriedade de pagamento pelos bancos, de cheque com valor igual ou inferior ao limite de emissão ao portador.Arquivadarelator22/06/1999PEC 61/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade de experiência prévia no exercício da advocacia para ingresso nas carreiras jurídicas que especifica.Arquivadaautor16/06/1999PL 1200/1999Cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências.Arquivadaautor09/06/1999PL 1166/1999Dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para quitação de prestações atrasadas dos financiamentos habitacionais.Arquivadarelator09/06/1999PL 1125/1999Aumenta em 50% (cinqüenta por cento) o valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado necessitar do auxílio de outra pessoa.Arquivadarelator13/05/1999PLP 36/1999Dispõe sobre o Sistema de Aquisição da Habitação Social e dá outras providências.—autor06/05/1999RIC 560/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre as dimensões e potencialidades de reservatórios de gás natural da região de Pitanga, Estado do Paraná.Arquivadaautor13/04/1999PL 616/1999Cria o Programa de Incentivo à Geração de Emprego através do Ecoturismo e dá outras providências.Arquivadarelator23/03/1999PL 376/1999Altera o art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para permitir a percepção de pensão por portador de deficiência maior de vinte e um anos, ainda que exerça atividade laborativa com rendimento de até dois salários mínimos.Arquivadarelator04/03/1999PL 181/1999Dispõe sobre as garantias relativas ao intercâmbio de informações sobre a adequação dos sistemas computacionais à transição para o ano 2000.Arquivadaautor03/03/1999PL 167/1999Dá nova redação ao art. 19, inciso IV, da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, alterada pela Lei nº 8.863, de 28 de março de 1994, e pela Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995.Arquivadarelator03/02/1999PL 19/1999Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.Arquivadarelator04/11/1998PL 4816/1998Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 6.321, de 1976, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador.Arquivadaautor28/10/1998PL 4809/1998Dispõe sobre o contrato de fidúcia e dá outras providências.Arquivadarelator15/04/1998PL 4403/1998Dispõe sobre mensagens de prevenção da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, em preservativos e absorventes higiênicos.Arquivadaautor02/04/1998PL 4360/1998Dispõe sobre a proteção da pessoa e da família, em relação a programas de televisão que contrariem o princípio do respeito aos valores éticos e sociais, e dá outras providências.Arquivadaautor01/01/1998PL 4830/1998Projeto de lei que autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.Arquivadacoautor10/12/1997RIC 3096/1997SOLICITA INFORMAÇÕES A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A ATUAÇÃO DO PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.—autor27/11/1997PL 3932/1997Institui o Dia da Limpeza Ambiental.—autor23/10/1997RIC 2918/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE EMPREITEIRAS CONTRATADAS PARA OBRAS EM RODOVIAS FEDERAIS.—autor23/10/1997PL 3760/1997Altera o art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para responsabilizar o contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e dá outras providências.—autor21/05/1997PL 3136/1997Dispõe sobre a fixação de gratificação destinada aos Presidentes do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e aos Juízes Federais Diretores de Foro.Arquivadarelator08/05/1997PLP 164/1997Acrescenta § ao art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), a fim de exigir comprovante de prestação regular de contas dos candidatos à reeleição para cargos do Poder Executivo.Arquivadaautor10/04/1997PL 2982/1997Altera o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e dos Juízes de Direito e dos Juízes de Direito Substitutos da Justiça do Distrito Federal.Arquivadarelator