Projetos de Max Rosenmann
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10/04/1997PL 2981/1997Altera o percentual de diferença dos vencimentos dos Magistrados da Justiça Militar.Arquivadarelator10/04/1997PL 2980/1997Altera o percentual de diferença entre a remuneração dos cargos de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e dos Juízes da Justiça do Trabalho.Arquivadarelator11/12/1996INC 723/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA A REDUÇÃO DO COMPULSORIO INCIDENTE SOBRE OS DEPOSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, LIBERANDO VOLUME ADICIONAL DE RECURSOS PARA A PRODUÇÃO IMOBILIARIA.—autor10/12/1996PDC 361/1996SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 11 DA PORTARIA MME Nº 61, DE 06 DE MARÇO DE 1995, E DO ARTIGO 18 DA PORTARIA MME 63, DE 06 DE MARÇO DE 1995.Arquivadaautor09/10/1996PL 2395/1996DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADESIVO DE SEGURANÇA NOS PARA-CHOQUES DOS VEICULOS.—autor10/09/1996PL 2339/1996DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO AO
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/08/1996PL 2306/1996Altera os arts. 7º, 37, 40 e 60 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".Arquivadaautor08/08/1996PL 2259/1996Institui, nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho, o Contrato de Primeiro Emprego.Arquivadarelator18/06/1996PL 2065/1996ALTERA OS ARTS. 7º, 37, 40 E 60 DA LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 'QUE DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor28/05/1996PEC 376/1996Dá nova redação ao artigo 7º, inciso XXIX da Constituição Federal, equiparando trabalhadores rurais e urbanos quanto à prescrição de direitos trabalhistas.Arquivadaautor24/04/1996PL 1820/1996Dispõe sobre a identificação criminal dos indiciados pela prática de crimes hediondos.Arquivadaautor16/04/1996PL 1769/1996Estabelece agravantes nos casos de crimes praticados por membros da polícia civil e militar, individualmente ou em formação de quadrilha ou bando.Arquivadaautor10/04/1996PL 1741/1996Regulamenta o art. 238 das Disposições Constitucionais Gerais, e determina outras providências.—autor27/03/1996PLP 83/1996MODIFICA O ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ELEVA A ALIQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor29/02/1996PL 1563/1996MODIFICA O ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.—autor28/02/1996PL 1546/1996Projeto de lei que obriga a adiçao de farelo de trigo ao pao francês.Arquivadaautor06/12/1995PL 1334/1995Altera a Lei nº 7.102, de 20 de julho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências".Arquivadaautor05/12/1995PL 1313/1995ESTABELECE AGRAVANTES NOS CASOS DE CRIMES PRATICADOS POR MEMBROS DA POLICIA CIVIL E MILITAR E DA POLICIA FEDERAL.Arquivadaautor28/11/1995PL 1259/1995Dispõe sobre a reciclagem de pneus inservíveis e dá outras providências.Arquivadarelator09/11/1995PL 1214/1995PRORROGA A VIGENCIA DA LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, 'QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA UTILIZAÇÃO NO TRANSPORTE AUTONOMO DE PASSAGEIROS, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E AOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor19/10/1995PL 1114/1995ESTABELE A INCIDENCIA DE CORREÇÃO MONETARIA NO RESGATE DE TITULOS EM CARTORIO DE PROTESTOS.Arquivadaautor18/10/1995PEC 234/1995Altera a alínea "b" do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadaautor13/09/1995PLP 52/1995Autoriza operações com garantia pignoratícia nas instituições financeiras.Arquivadaautor05/09/1995PL 920/1995Modifica o art. 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outrs providências".Arquivadaautor31/08/1995PL 905/1995Dispõe sobre o processo de abate de animais destinados ao consumo e dá outras providências.Arquivadaautor06/06/1995PL 560/1995Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências.Arquivadarelator31/05/1995PL 536/1995DISPÕE SOBRE A FORMA DE INFESTIDURA DOS DIRIGENTES DOS CONSELHOS REGIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST, E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT.Arquivadaautor11/04/1995INC 85/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ESCLARECER OS USUARIOS DO TRANSPORTE AEREO E CIDADÃOS EM GERAL ACERCA DA LOCALIZAÇÃO DO AEROPORTO AFONSO PENA, HOJE DIVULGADA COMO SENDO NO MUNICIPIO DE CURITIBA, ESTADO PARANA.—autor04/04/1995RIC 213/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A BALANÇA COMERCIAL, A BALANÇA DE PAGAMENTOS E A DIVIDA EXTERNA.—autor31/01/1995INC 647/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DA SAUDE - SESS E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DA SAUDE - SENAPS.—autor08/12/1994PL 4852/1994CRIA O SERVIÇO SOCIAL DE SAUDE E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DE SAUDE.Arquivadaautor22/11/1994PL 4809/1994DA A DENOMINAÇÃO DE 'AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO JOSE DOS PINHAIS' AO AEROPORTO LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS PINHAIS, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor22/06/1994PL 4666/1994PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 8199, DE 28 DE JUNHO DE 1991.Arquivadaautor22/06/1994PL 4665/1994Estende os efeitos da Lei nº 8.199, de 28 de junho de 1991, para profissionais e cooperativas credenciados até a data que menciona.Arquivadaautor13/04/1994PL 4523/1994DISPÕE SOBRE A REPRESSÃO PENAL AOS ATOS PRATICADOS EM DETRIMENTO DOS BENS EMPREGADOS PARA FINS CULTURAIS, MODIFICANDO OS ARTIGOS 155, 165 E 180 DO CODIGO PENAL.Arquivadaautor05/10/1993PL 4212/1993Dispõe sobre o financiamento de moradia popular para assalariados de baixa renda.Arquivadaautor23/09/1993PL 4188/1993ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O TRAFEGO DE CAMINHÕES NAS RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1993RIC 2633/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE OBRA NA BARRAGEM DE ILHA GRANDE.—autor21/09/1993PL 4180/1993DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MUNICIPIOS.Arquivadaautor19/08/1993RIC 2525/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A DECLARAÇÃO DE RENDA DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF.—autor19/08/1993RIC 2524/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SOBRE A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF.—autor05/07/1993PL 3891/1993REGULAMENTA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DO PLANEJAMENTO FAMILIAR.Arquivadaautor29/06/1993PL 3960/1993PERMITE UTILIZAÇÃO DO CREDITO REFERENTE AO EMPRESTIMO COMPULSORIO DE VEICULOS E COMBUSTIVEIS, NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEL NOVO.Arquivadaautor30/04/1993INC 217/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO SEJA EFETUADA A REVISÃO DE PROVENTOS DE SERVIDORES APOSENTADOS COM BASE NA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.—autor17/03/1993RIC 2059/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE INADIMPLENCIA DO DER-PR JUNTO AO DNER.—autor20/01/1993PL 4304/1993Projeto de Lei que dá nova redação a alínea "J", do artigo 27, da Lei nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, que "Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos".Arquivadaautor22/09/1992PL 3205/1992DENOMINA 'JORNALISTA WILMAR SAUNER' VIADUTO DA RODOVIA BR 116.Arquivadaautor25/08/1992PLP 127/1992Cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios, destinada aos Municípios que abrigam em seus territórios áreas naturais protegidasArquivadaautor10/07/1992PL 3026/1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÕES - ZPE, NO MUNICIPIO DE ARAUCARIA, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor04/07/1992REC 67/1992CONTRA DECISÃO TERMINATIVA DE COMISSÃO.Arquivadaautor