Projetos de Mecias de Jesus
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17/07/2025EMC 271/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 271/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 270/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 270/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 269/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 269/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 268/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 268/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 264/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 264/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 263/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 263/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 262/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 262/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 261/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 261/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor17/07/2025EMC 260/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor17/07/2025EMC 260/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor16/07/2025PLP 150/2025Restabelece o tratamento tributário equitativo para os Microempreendedores Individuais (MEI) e para as Microempresas (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional.AGUARDANDO DESPACHOautor16/07/2025EMC 92/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 92/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor16/07/2025EMC 91/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 91/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor16/07/2025EMC 90/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 90/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor15/07/2025PL 3414/2025Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para aumentar o valor máximo das remessas expressas de USD 3.000,00 para USD 5.000,00 e para isentar de tributos as remessas internacionais, com valor de até USD 50,00 (cinquenta dólares norte-americanos).AGUARDANDO DESPACHOautor15/07/2025EMC 21/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025EMC 21/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor15/07/2025EMC 20/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025EMC 20/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor15/07/2025EMC 19/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor15/07/2025EMC 19/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—coautor14/07/2025PL 3372/2025Altera o art. 95 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), para permitir que o valor do arrendamento rural seja ajustado, total ou parcialmente, em quantidade determinada de frutos ou produtos.AGUARDANDO DESPACHOautor14/07/2025PL 3369/2025Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), os recursos provenientes da venda de bens sequestrados ou apreendidos decorrentes da prática de crimes por organizações criminosas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor01/07/2025PL 3159/2025Acrescenta dispositivo às Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para considerar segurado especial o aquicultor familiar que utilize tanques-rede em pequenos volumes hídricos.AGUARDANDO DESPACHOautor01/07/2025PL 3148/2025Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para aumentar as penas do crime de promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor01/07/2025PL 3145/2025Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para fixar a data de vencimento das quotas do imposto de renda das pessoas físicas no quinto dia útil de cada mês subsequente ao de competência.AGUARDANDO DESPACHOautor17/06/2025EMC 411/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 411/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 410/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 410/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 405/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 405/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 404/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 404/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 403/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 403/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 402/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 402/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 401/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor