Projetos de Mecias de Jesus
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17/06/2025EMC 401/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 400/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 400/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 399/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 399/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 375/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 375/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 374/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 374/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 373/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 373/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 371/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 371/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 370/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 370/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 369/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 369/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 368/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 368/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 367/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 367/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 366/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 366/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 365/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 365/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor17/06/2025EMC 364/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 364/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor16/06/2025EMC 46/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 46/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor16/06/2025EMC 45/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 45/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor16/06/2025EMC 44/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 44/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor16/06/2025EMC 43/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 43/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor16/06/2025EMC 42/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 42/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—coautor12/06/2025PDL 329/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, de forma a evitar a penalização de empresas, de trabalhadores e de investimentos, bem como impedir a redução de empregos.AGUARDANDO DESPACHOautor10/06/2025PL 2796/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de veículos terrestres (automóvel passeio - particular ou de aluguel) por danos causados a pessoas ou objetos não transportados para todos os veículos de passeio estrangeiros em trânsito no território brasileiro como condição para ingresso e circulação no Brasil.AGUARDANDO DESPACHOautor10/06/2025PLP 129/2025Estabelece o justo direito creditório relativo aos Microempreendedores Individuais (MEI), às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.AGUARDANDO DESPACHOautor06/06/2025EMC 105/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—coautor06/06/2025EMC 105/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor06/06/2025EMC 104/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—coautor06/06/2025EMC 104/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor06/06/2025EMC 103/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—coautor06/06/2025EMC 103/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor06/06/2025EMC 102/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—coautor06/06/2025EMC 102/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor06/06/2025EMC 101/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—coautor06/06/2025EMC 101/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor