Projetos de Mecias de Jesus
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27/05/2025EMC 184/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 184/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor23/05/2025PL 2495/2025Estabelece diretrizes para a formulação e execução da Política Nacional de Expansão Ferroviária na Região Norte, com vistas à integração logística, à segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável.AGUARDANDO DESPACHOautor22/05/2025PEC 26/2025Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.AGUARDANDO DESPACHOcoautor22/05/2025PEC 25/2025Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.AGUARDANDO DESPACHOautor21/05/2025PEC 24/2025Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/05/2025PEC 23/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/05/2025PL 2317/2025Dispõe sobre medidas de proteção aos beneficiários da Previdência Social em relação a descontos dos benefícios e dá outras providências.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor14/05/2025PL 2307/2025Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para priorizar o atendimento da alimentação escolar nos finais de semana e durante recessos escolares aos estudantes da educação básica oriundos de comunidades originárias, inclusive indígenas e quilombolas, e do campo, e para assegurar recursos financeiros adequados a essas comunidades no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor08/05/2025PEC 22/2025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor07/05/2025PL 2159/2025Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor29/04/2025PLP 106/2025Restabelece o equilíbrio entre os entes federativos concedendo o justo tratamento tributário à compensação de benefícios fiscais ou financeiros-fiscais do ICMS.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor23/04/2025PL 1819/2025Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para ampliar o alcance do Programa Habite Seguro, estendendo seus benefícios a novos segmentos da segurança pública, redefinindo as faixas de renda e o valor máximo dos imóveis financiados.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor22/04/2025EMC 19/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025—autor22/04/2025EMC 19/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025—coautor22/04/2025EMC 18/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025—autor22/04/2025EMC 18/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025—coautor22/04/2025EMC 17/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025—coautor22/04/2025EMC 17/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025—autor15/04/2025PL 1714/2025Aumenta os recursos destinados à segurança pública, visando maior eficiência no combate à criminalidade.AGUARDANDO DESPACHOautor09/04/2025PL 1604/2025Dispõe sobre normas de proteção ao arrendatário rural hipossuficiente e estabelece diretrizes orientadoras para os contratos de arrendamento agrário celebrados com pequenos produtores rurais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/04/2025PEC 16/2025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor03/04/2025PL 1481/2025Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS na aquisição e instalação de sistemas de geração de energia solar em residências urbanas e rurais.MATÉRIA COM A RELATORIAautor01/04/2025PRS 9/2025Estabelece as alíquotas máximas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de que tratam o art. 155, inciso I, e § 1º, incisos IV e VI, da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor01/04/2025PEC 15/2025Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor01/04/2025PEC 14/2025Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.AGUARDANDO DESPACHOcoautor26/03/2025PL 1264/2025Revoga o limite de valor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).AGUARDANDO DESPACHOautor26/03/2025PL 1247/2025Dispõe sobre a exploração sustentável de hidrocarbonetos na Foz do Amazonas e em áreas sedimentares de relevância estratégica para a segurança energética nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor25/03/2025PL 1218/2025Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre a possibilidade de celebração de transação tributária, independentemente da exclusão de programas anteriores de parcelamento, desde que preenchidos os requisitos legais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor25/03/2025PL 1217/2025Altera a Lei nº 15.040, de 2024, para instituir a concessão de crédito emergencial aos produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos.MATÉRIA COM A RELATORIAautor20/03/2025PL 1154/2025Dispõe sobre o estímulo à cooperação interfederativa na gestão integral de riscos e na proteção e defesa civil, estabelecendo regras para a formalização de convênios e consórcios municipais com tramitação prioritária e liberação ágil de recursosMATÉRIA COM A RELATORIAautor18/03/2025EMC 68/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025EMC 68/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—coautor18/03/2025EMC 67/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025EMC 67/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—coautor18/03/2025EMC 66/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—coautor18/03/2025EMC 66/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025EMC 37/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—coautor18/03/2025EMC 37/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025EMC 36/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—coautor18/03/2025EMC 36/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025EMC 35/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—coautor18/03/2025EMC 35/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor17/03/2025PL 1023/2025Prorroga o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/03/2025PL 987/2025Institui medidas para a concessão do crédito rural, estabelece critérios para flexibilização de restrições ambientais, cria linha especial de financiamento para recuperação de passivos ambientais e adoção de práticas sustentáveis.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/03/2025PL 977/2025Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para estabelecer regras específicas sobre a busca e apreensão de maquinário agrícola vinculado à atividade produtiva.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/03/2025PL 976/2025Altera a Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providências, para conciliar dispositivos com a livre iniciativa.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/03/2025PLP 62/2025Estabelece o justo tratamento tributário do IBS e da CBS sobre as Áreas de Livre Comércio.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor12/03/2025EMC 36/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—autor12/03/2025EMC 36/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—coautor