Projetos de Mecias de Jesus
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12/03/2025EMC 35/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—autor12/03/2025EMC 35/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—coautor12/03/2025EMC 34/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—autor12/03/2025EMC 34/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—coautor12/03/2025EMC 33/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—autor12/03/2025EMC 33/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—coautor12/03/2025EMC 32/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—coautor12/03/2025EMC 32/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025—autor28/02/2025PL 738/2025Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira, para ampliar o prazo de vigência e reduzir a burocracia dos processos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor27/02/2025PL 732/2025Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para priorizar a análise e a aprovação de projetos esportivos em regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com comprovada carência de infraestrutura esportiva e menor fomento e suporte institucional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor27/02/2025PL 731/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inteligência artificial como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor26/02/2025PLP 51/2025Concede às Áreas de Livre Comércio o mesmo tratamento tributário da Zona Franca de Manaus, quanto ao IBS e à CBS.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor26/02/2025PL 718/2025Aprimora as normas de acesso ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor24/02/2025PEC 7/2025Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/02/2025PEC 6/2025Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/02/2025PDL 102/2025Susta os efeitos do Ofício Circular SEI 282/2025/MF que determina a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados no âmbito do Plano Safra 2024/2025.AGUARDANDO DESPACHOautor19/02/2025PL 561/2025Dispõe sobre a inclusão do Nanoempreendedor no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, nos termos da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.MATÉRIA COM A RELATORIAautor18/02/2025PL 522/2025Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer que a causa de aumento prevista no inciso IV do referido artigo é aplicável independentemente da existência de nexo finalístico entre o uso da arma de fogo e o tráfico de drogas, bem como sem prejuízo da cominação das penas correspondentes aos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor18/02/2025PL 521/2025Institui o Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Segurança e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.AGUARDANDO DESPACHOautor14/02/2025PEC 5/2025Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/02/2025PL 432/2025Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do sistema de ensino público, privado e ensino profissionalizante.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor12/02/2025PL 431/2025Institui o Programa Nacional de Fomento ao Jovem Empreendedor no Turismo Rural, com o objetivo de promover o empreendedorismo, o uso de tecnologias digitais, redes de cooperação, sustentabilidade e educação continuada no setor de turismo rural.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/02/2025PEC 4/2025Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.AGUARDANDO DESPACHOcoautor07/02/2025PEC 3/2025Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor04/02/2025PRS 2/2025Institui a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor04/02/2025PL 244/2025Dispõe sobre a proteção do sigilo bancário e fiscal, o uso do Pix e a preservação da infraestrutura digital pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/02/2025PDL 50/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que exorbita do poder regulamentar ao atribuir à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) competências incompatíveis com a ordem constitucional, violando o princípio da legalidade, o devido processo legal, a ampla defesa e a reserva de competência em matéria de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor10/01/2025PEC 1/2025Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor07/01/2025PDL 32/2025Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2219, de 17 de setembro de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.PREJUDICADAautor27/12/2024PDL 1/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/12/2024PEC 53/2024Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/12/2024PEC 49/2024Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor06/12/2024PL 4728/2024Fica instituída a Rota Turística “Pacaraima-Rorainópolis”, interligando municípios do Estado de Roraima pela BR-174 e rodovias complementares, com o objetivo de promover a integração, o fortalecimento do turismo regional e o desenvolvimento regional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/12/2024PEC 47/2024Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/11/2024PL 4387/2024Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para modificar o cômputo da renda familiar autorizando a manutenção dos benefícios do Programa Bolsa Família e de outros programas de transferência de renda nos casos de aumento temporário de renda.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/11/2024PEC 43/2024Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor30/10/2024PEC 41/2024Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor25/10/2024PL 4081/2024Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de aumentar a transparência e assegurar o acompanhamento da integridade dos processos de votação e apuração pelas representações partidárias, promovendo maior controle sobre a totalização dos votos nas eleições brasileiras.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor24/10/2024PL 4065/2024Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, para aumentar o valor máximo das remessas expressas de US$ 3.000,00 para US$ 5.000,00.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/10/2024PEC 40/2024Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/10/2024PL 4009/2024Dispõe sobre medidas emergenciais e garantias aos consumidores afetados por apagões elétricos, bem como responsabilidades para concessionárias e agentes causadores.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/10/2024PEC 39/2024Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor26/09/2024PEC 36/2024Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.RETIRADA PELO AUTORautor25/09/2024PEC 35/2024Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor24/09/2024PL 3684/2024Institui o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor17/09/2024PL 3601/2024Altera a Lei n° 13.431, de 4 de abril de 2017, para prever a implementação de Centros de Atendimento Integrado para criança e adolescente vítima ou testemunha de violência.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor17/09/2024PL 3600/2024Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, que trata da política nacional de educação profissional e tecnológica, para consideração dos povos originários, incluídos os indígenas, e dos quilombolas na oferta de educação profissional e tecnológica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/09/2024PEC 32/2024Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/08/2024PL 3263/2024Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a fim de incluir a língua espanhola como componente curricular da área do conhecimento linguagens e suas tecnologias no ensino médio.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor08/08/2024PL 3092/2024Altera as Leis nº 8.677, de 13 de julho de 1993, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social e dá outras providências, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para aperfeiçoar dispositivos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor