Projetos de Mecias de Jesus
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06/06/2025EMC 100/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—coautor06/06/2025EMC 100/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025—autor05/06/2025PL 2728/2025Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados nas atividades do comércio em geral, mediante acordo individual entre empregadores e empregados.AGUARDANDO DESPACHOautor03/06/2025PDL 305/2025Susta os efeitos dos Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que aumentam as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF, de forma a evitar a penalização de empresas, de trabalhadores e de investimentos, bem como impedir a redução de empregos.AGUARDANDO DESPACHOautor29/05/2025PL 2658/2025Altera a Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, para estabelecer mecanismos permanentes de apoio da União aos entes federativos afetados por fluxos migratórios contínuos e persistentes decorrentes de crises humanitárias, prever compensação orçamentária e reforço à estrutura de segurança e aperfeiçoar a política de interiorização e integração social dos migrantes e dos refugiados.AGUARDANDO DESPACHOautor28/05/2025PEC 27/2025Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor27/05/2025EMC 573/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 573/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 558/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 558/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 557/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 557/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 556/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 556/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 555/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 555/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 554/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 554/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 553/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 553/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 552/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 552/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 551/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 551/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 550/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 550/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 549/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 549/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 548/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 548/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 547/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 547/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 542/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 542/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 541/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 541/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 540/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 540/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 195/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 195/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 192/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 192/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 191/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 191/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 190/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 190/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 186/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 186/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 185/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 185/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor