Projetos de Medeiros Neto
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17/07/1970PRC 99/1970DA A DENOMINAÇÃO DE 'SALÃO MONSENHOR ARRUDA CAMARA' AO ATUAL SALÃO PRETO DO PALACIO DO CONGRESSO NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicaautor25/06/1970PL 2179/1970OFERECE NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 299, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E TRANSFORMA EM AUXILIARES DE SERVIÇO MEDICO OS ATUAIS ATENDENTES DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/11/1967PL 805/1967DESAPROPRIA, POR UTILIDADE PUBLICA, IMOVEIS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/04/1967PL 118/1967AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A IMPRIMIR O NOVISSIMO DICIONARIO LATINO-PORTUGUES, DE AUTORIA DE F.R. DOS SANTOS SARAIVA.Arquivadaautor04/04/1967INC 2/1967SUGERE A MESA O REEXAME DO TEXTO DO DECRETO LEGISLATIVO 4, DE 08 DE MARÇO DE 1967, TORNANDO EXTENSIVA A HONRARIA AOS CIDADÃOS QUE ASSINARAM DUAS OU MAIS CARTAS DA REPUBLICA.—autor30/11/1966PL 4021/1966AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE ATALAIA, ESTADO DE ALAGOAS, PARA UTILIZAÇÃO DA AREA COMO CAMPO DE INSTRUÇÃO MILITAR PELO VIGESIMO BC E GUARNIÇÃO FEDERAL DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/03/1966PL 3527/1966RETIFICA, SEM ONUS PARA A UNIÃO, A LEI Nº 4.900, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO DE 1966.Arquivadaautor26/08/1965PL 3102/1965INSTITUI O "DIA DO POBRE".Arquivadaautor24/06/1965PL 2943/1965ASSEGURA AOS AUXILIARES DE COLETORIA, NIVEL 11, O ACESSO AO NIVEL 12, DA CLASSE DE ESCRIVÃO DE COLETORIA.Arquivadaautor05/05/1965PL 2761/1965DA A DENOMINAÇÃO DE ARGEMIRO CAMARGO AO PRIMEIRO BATALHÃO DE FRONTEIRAS, SEDIADO EM FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor01/04/1965PRC 96/1965TRANSFERE AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA A MESA E CRIA A QUINTA SECRETARIA.—autor10/03/1965PL 2522/1965DA A DENOMINAÇÃO DE 'GONÇALVES DIAS' A CIDADE SATELITE DE SOBRADINHO, NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor30/01/1965PL 983/1968DÁ DENOMINAÇÃO DE "COARACY NUNES" A USINA HIDRELÉTRICA DA CACHOEIRA DO PAREDÃO, NO TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ.Transformado em Norma Jurídicaautor24/11/1964PL 2481/1964CONFERE AO MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES DE HONRAS DE PATRONO DA AERONAUTICA EM RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A AVIAÇÃO BRASILEIRA, MILITAR E CIVIL.Arquivadaautor20/11/1964PL 2436/1964CONSIDERA O MARECHAL DO AR EDUARDO GOMES PATRONO DA AERONAUTICA, A EXEMPLO DO DUQUE DE CAXIAS NO EXERCITO E ALMIRANTE TAMANDARE NA MARINHA.Arquivadaautor16/11/1964PL 2458/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E CONSTRUIR MUSEUS DE FOLCLORE EM BRASILIA, MACEIO, RECIFE, SALVADOR E PORTO ALEGRE.Arquivadaautor16/11/1964PL 2457/1964DA A DENOMINAÇÃO TOPONIMICA DE OLAVO BILAC A CIDADE SATELITE DE SOBRADINHO, UNIDADE DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor09/11/1964PL 2448/1964CONCEDE AS HONRAS DE CIDADANIA BRASILEIRA A S.M. MOHAMED RESA SHAH PAHLEVI, IMPERADOR DO IRÃ E REI DOS PERSAS.Arquivadaautor06/11/1964PL 2447/1964CONFERE AS HONRAS DE CIDADANIA BRASILEIRA A S.M. BALDUINO I, REI DOS BELGAS.Arquivadaautor27/10/1964PL 2397/1964INSTITUI O DIA NACIONAL DO ENGENHEIRO AGRONOMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/09/1964PL 2311/1964PROIBE A DERRUBADA DE CAJUEIROS EM AREAS RURAIS DO TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/09/1964PL 2264/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PROGRAMA COMEMORATIVO DO PRIMEIRO CENTENARIO DA MORTE DE ANTONIO GONÇALVES DIAS, A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO NACIONAL DO POETA, EM BRASILIA, CAPITAL DA REPUBLICA.Arquivadaautor27/08/1964PL 2229/1964CONSIDERA VIAS TURISTICAS AS RODOVIAS DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL CARACTERIZADAS COMO BR-4, BR-5, BR-11, BR-31, BR-35.Arquivadaautor27/08/1964PL 2228/1964DA NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA DOM JOÃO VI A BR-4, DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, ORA CONHECIDA POR RODOVIA RIO-BAHIA.Arquivadaautor06/03/1964PL 1793/1964DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DOS ANTIGOS CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS INDUSTRIAIS E TECNICAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, AMPARADOS PELA LEI 1741, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1952, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/02/1964PL 1803/1964ESTENDE AOS SERVIDORES DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS OS BENEFICIOS DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960.Arquivadaautor11/12/1963PL 1447/1963DA NOVA DENOMINAÇÃO TOPONIMICA A CIDADE - SATELITE DE TAGUATINGA, NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor20/11/1963PL 1291/1963DA A DENOMINAÇÃO DE 'OLAVO BILAC' A CIDADE - SATELITE DE SOBRADINHO, NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor30/10/1963PL 1210/1963DA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA AGROTECNICA PROFESSOR AGNELO BARBOSA A ATUAL ESCOLA AGROTECNICA DE SATUBA, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1963PL 1177/1963CRIA O DIA DO NORDESTINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1963PL 1149/1963MODIFICA O NOME DA CIDADE DE ARROIO GRANDE PARA VISCONDE DE MAUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/10/1963PL 1184/1963CONCEDE UMA PENSÃO VITALICIA DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS MENSAIS A VIUVA DO EX-DEPUTADO MENEZES CORTES.Arquivadaautor18/10/1963PL 1132/1963CRIA A CADEIRA DE DIREITO FEDERATIVO NAS FACULDADES DE CIENCIAS JURIDICAS, SOCIAIS E ECONOMICAS DO PAIS.Arquivadaautor11/10/1963PL 1104/1963INSTITUI O DIA DO PARLAMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1963PL 1100/1963INSTITUI O DIA DA MÃE PRETA.Arquivadaautor07/10/1963PL 1083/1963DA A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA LAURO MULLER A BR-59, QUE LIGA O ESTADO DA GUANABARA AO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor30/09/1963PL 1054/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, POR UTILIDADE PUBLICA, AS PROPRIEDADES AGRICOLAS PERTENCENTES A USINA BRASILEIRA, NO MUNICIPIO DE ATALAIA, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor18/09/1963PL 1013/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTACAR DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000.000,00 (HUM BILHÃO DE CRUZEIROS), FACULTADO AO ESTADO DA GUANABARA PARA OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO QUADRICENTENARIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR-SE EM 1965, A IMPORTANCIA DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO D. JOÃO VI.Arquivadaautor05/08/1963PL 775/1963AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00, PARA EREÇÃO DE UM MONUMENTO NO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA, A MEMORIA DO MEDICO ALVARO ALVIM 'MARTIR DA CIENCIA'.Arquivadaautor12/06/1963PL 436/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PELO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A AUXILIAR O SINDICATO DE ENFERMEIROS PRATICOS, DO ESTADO DE ALAGOAS, NA AQUISIÇÃO DE SUA SEDE.Arquivadaautor15/04/1963PL 103/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 40.000.000,00, (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ARTES E OFICIOS E GRUPO ESCOLAR (EAO E GER), EM BRASILIA - DF.Arquivadaautor15/04/1963PL 102/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 400.000.000,00, (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO ABASTECIMENTO D'AGUA DA CIDADE DE ARAPIRACA, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor27/11/1962PL 4831/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADO AS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO BICENTENARIO DE NASCIMENTO DO PATRIARCA DA INDEPENDENCIA, JOSE BONIFACIO DE ANDRADA E SILVA.Arquivadaautor15/08/1962PL 4598/1962CRIA MONUMENTO NACIONALISTA A GABRIEL DE REZENDE PASSOS.Arquivadaautor09/07/1962PL 4492/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZADOS), PARA ATENDER AS VITIMAS DAS ENCHENTES DO RIO MUNDAU E DA LAGOA MANGUABA, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor09/07/1962PL 4490/1962DETERMINA AS EMPRESAS DE AVIAÇÃO COMERCIAL SUBVENCIONADAS PELO ESTADO CONCEDAM CINQUENTA PORCENTO DE ABATIMENTO NAS PASSAGENS AOS PROFESSORES.Arquivadaautor26/06/1962PL 4436/1962AUTORIZA O BANCO DO BRASIL A APLICAR CINQUENTA POR CENTO DOS DEPOSITOS DE SUAS AGENCIAS NAS PRAÇAS ONDE SE ESTABELEÇAM.Arquivadaautor26/06/1962PL 4416/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SÃO CARLOS, EM BRASILIA, MANTIDA PELA SOCIEDADE EDUCADORA BENEFICENTE.Arquivadaautor20/06/1962PL 4385/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE IMPRENSA.Arquivadaautor07/06/1962PL 4330/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA EREÇÃO DE UM BUSTO, NA CAPITAL DA REPUBLICA, EM HOMENAGEM AO ESCRITOR E ESTADISTA PORTUGUES DR. JULIO DANTAS.Arquivadaautor