Projetos de Medeiros Neto
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10/10/1956PL 1948/1956DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE FUNCIONARIOS INTERINOS.Arquivadaautor14/09/1956PL 1848/1956ASSEGURA O DIREITO NO TITULO DE BACHAREL EM CIENCIA ECONOMICAS AOS BACHAREIS EM DIREITO, PROFESSORES FUNDADORES EM EXERCICIO NAS FACULDADES DE CIENCIAS ECONOMICAS.Arquivadaautor22/08/1956PL 1754/1956FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A PAROQUIA DE RIO LARGO, ESTADO DE ALAGOAS, PROPRIO FEDERAL DA REDE FERROVIARIA DO NORDESTE, LOCALIZADO NA ESTAÇÃO DE LOURENÇA DE ALBUQUERQUE.Arquivadaautor20/08/1956PL 1736/1956FICAM ELEVADOS DE SESSENTA POR CENTO AS ATUAIS TAXAS COBRADAS PELO REGIMENTO DE CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor25/07/1956PDC 96/1956CRIA A ORDEM DO MERITO CONSTITUCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/07/1956PL 1615/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00, PARA AUXILIAR AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA DAS CAPITAIS DO PAIS, NO PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL DOS SEUS SERVIDORES.Arquivadaautor10/07/1956PL 1550/1956DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA INDUSTRIAL DE MACEIO, QUE PASSARA A CHAMAR-SE ESCOLA INDUSTRIAL DE DEODORO.Transformado em Norma Jurídicaautor06/07/1956PL 1537/1956DISPÕE SOBRE CODIGO DE MENORES.Arquivadaautor15/06/1956PL 1450/1956INVESTE NO POSTO DE MARECHAL O GENERAL DE EXERCITO PEDRO AURELIO DE GOIS MONTEIRO.Arquivadaautor30/11/1955PL 827/1955ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, 13 CAIXAS DE OBJETOS RELIGIOSOS TRAZIDOS DA ITALIA POR UM IRMÃO MARISTA, PARA SEREM OFERECIDOS COMO RECORDAÇÃO DAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DA BEATIFICAÇÃO DO FUNDADOR DA CONGREGAÇÃO DOS ALUNOS DOS VARIOS COLEGIOS E GINASIOS MARISTAS DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor22/11/1955PL 809/1955CONCESSÃO PENSÃO MENSAL DE Cr$ 3.000,00 A MARIA EUNICE ALENCAR E SEUS FILHOS MENORES URBANO EUSTAQUIO, PEDRO PAULO E SUELI CELMA.Arquivadaautor05/08/1955PL 517/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, DESTINADOS A COBERTURA DO DEFICIT PREVISTO PARA A FUNDAÇÃO ABRIGO CRISTO REDENTOR NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO CORRENTE EXERCICIO.Transformado em Norma Jurídicaautor16/06/1955PL 380/1955CONCEDE UMA PENSÃO A SENHORA ADELIA MEDEIROS DE MELO, MÃE DO EX-PRACINHA DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, ALBERTO MELO DA COSTA, MORTO EM ZACCA, NA ITALIA.Arquivadaautor15/06/1955PL 377/1955CONCEDE PENSÃO REGULAR A AFRA CARMELITA REGO, FILHA DE JOÃO PRISCO REGO, ESTAFETA DE SEGUNDA CLASSE DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor02/05/1955PL 225/1955FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA A COTA COMPULSORIA NA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor02/05/1955PL 224/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR EM MACEIO, ESTADO ALAGOAS, UMA REFINARIA DE PETROLEO.Arquivadaautor18/04/1955PL 177/1955ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTOS DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, SETE VOLUMES CONSIGNADOS AO REVERENDISSIMO PADRE NICOLA PINTO E PERTENCENTES AS OBRAS ASSISTENCIAIS DO PONTIFICIO INSTITUTO DAS MISSÕES (PIME).Transformado em Norma Jurídicaautor11/04/1955PL 152/1955ALTERA O QUADRO DE OFICIAIS GENERAIS MEDICOS DA AERONAUTICA.Arquivadaautor30/03/1955PL 137/1955ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, REMEDIOS E MEDICAMENTOS VINDOS DOS EEUU DA AMERICA DO NORTE, E DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO PELA OBRA SOCIAL REDENTORISTA ENTRE A POPULAÇÃO NECESSITADA DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E PARANA.Transformado em Norma Jurídicaautor30/03/1955PL 136/1955AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS COMEMORATIVOS DA CELEBRAÇÃO DO TRIGESIMO SEXTO CONGRESSO EUCARISTICO INTERNACIONAL, A REALIZAR-SE NO PERIODO DE 17 A 24 DE JULHO DO CORRENTE ANO NESTA CAPITAL.Transformado em Norma Jurídicaautor25/03/1955PL 125/1955ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, DOIS PIANOS E UM APARELHO DE TELEVISÃO, DESTINADOS AOS EXTERNATOS NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, EM NITEROI, E NOSSA SENHORA DAS MERCES, NESTA CAPITAL.Transformado em Norma Jurídicaautor25/03/1955PL 119/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O PRIMEIRO CENTENARIO DA VISITA DO IMPERADOR DOM PEDRO SEGUNDO AO BAIXO SÃO FRANCISCO E A CACHOEIRA DE PAULO AFONSO.Transformado em Norma Jurídicaautor22/03/1955PL 104/1955CRIA A UNIVERSIDADE DE ALAGOAS, COM SEDE EM MACEIO, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E INTEGRADA NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - DIRETORIA DO ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1955PL 99/1955AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO PRIMEIRO CENTENARIO DA FUNDAÇÃO DO COLEGIO ARQUIDICIOCESANO DE SÃO PAULO, ORA DIRIGIDO PELOS IRMÃOS MARISTAS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/03/1955PL 85/1955ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS ALFANDEGARIAS EXCLUSIVE A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, DOIS PIANOS E UM APARELHO DE TELEVISÃO DESTINADOS AOS EXTERNOS NOSSA DA ASSUNÇÃO, EM NITEROI E NOSSA SENHORA DAS MERCES, NESTA CAPITAL.Arquivadaautor02/03/1955PL 47/1955FEDERALIZA A UNIVERSIDADE DE ALAGOAS.Arquivadaautor02/03/1955PL 46/1955MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES (DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/02/1955PL 16/1955ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS PARA AUXILIAR A RENOVAÇÃO DA FROTA PERTENCENTE A EMPRESA 'NAVEGAÇÃO RIO PARANA'.Arquivadaautor14/02/1955PL 11/1955DENOMINA BELMIRO GOUVEIA A PRIMEIRA BARRAGEM CONSTRUIDA PELA COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO, CACHOEIRA DE PAULO AFONSO.Transformado em Norma Jurídicaautor11/02/1955PL 8/1955ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS ALFANDEGARIAS, EXCLUSIVE A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL, UM ORGÃO DUPLO DESTINADO AO COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA, DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor13/09/1954PL 4850/1954EQUIPARA OS ATUAIS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO, DENOMINADOS AVULSOS AOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS DESTA AUTARQUIA.Arquivadaautor20/07/1954PL 4688/1954CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA GRAVURAS E IMPRESSÕES ARTISTICAS, QUE INTEGRARÃO UMA OBRA DE PROPAGANDA RELIGIOSA INTITULADA 'DA ROMA AUREA AO MUNDO', A SER CONFECCIONADA E IMPRESSA PELA EDITORA LA SALLE, DE CANOAS, RIO GRANDE DO SUL.Arquivadaautor07/10/1953PL 3707/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO DE Cr$ 10.000.000,00, PARA ESTUDOS E INICIO DE OBRAS DE UM RAMAL DA REDE FERROVIARIA DO NORDESTE, QUE LIGUE OS MUNICIPIOS DE ATALAIA, ANADIA, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS, CORURIPE E PIAÇABUÇU.Arquivadaautor05/10/1953PL 3692/1953CONCEDE A INCLUSÃO DA ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO NA CATEGORIA DE ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor01/10/1953PL 3681/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA AS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DO COLEGIO DA IMACULADA CONCEIÇÃO NESTA CAPITAL.Arquivadaautor02/09/1953PL 3552/1953REVOGA O DECRETO-LEI 6730, DE 24 DE JULHO DE 1944, QUE 'DISPÕE SOBRE A COTA DO IMPOSTO DE DIVERSÕES PUBLICAS DESTINADA A CAIXA NACIONAL DE ESTATISTICA MUNICIPAL'.Arquivadaautor29/07/1953PL 3409/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE CLINICAS DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor28/07/1953PL 3401/1953DISCIPLINA A FREQUENCIA AS AULAS DE RELIGIÃO.Arquivadaautor14/07/1953PL 3357/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 31.446,40 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE MAGISTERIO A QUE TEM DIREITO PROFESSORES DAQUELE MINISTERIO.Arquivadaautor28/05/1953PL 3171/1953APLICA AOS POSTALISTAS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS O DISPOSTO NO ARTIGO 24 DO LEI 1229, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1950, QUE ALTERA AS CARREIRAS DO QUADRO III, DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO DOS CORREIOS D TELEGRAFOS.Arquivadaautor24/04/1953PL 3033/1953CONCEDE AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS NO POLIGONO DAS SECAS.Arquivadaautor18/03/1953PL 2906/1953TRANSFORMA O ATUAL EDIFICIO DO SENADO FEDERAL PALACIO MONROE EM PANTHEON NACIONAL.Arquivadaautor12/02/1953PL 2850/1953INSTITUI O FUNDO ARTISTICO NACIONAL (FAN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1952PL 2571/1952AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR A SOCIEDADE DE ENGENHARIA DE ALAGOAS, MANTENEDORA DA ESCOLA ENGENHARIA DE MACEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1952PL 2329/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL PERTENCENTE A UNIÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE PALMEIRA DOS INDIOS, ESTADO DE ALAGOAS, PARA SOLUÇÃO DO PROBLEMA URBANISTICO.Arquivadaautor11/08/1952PL 2305/1952CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS AGRICULTORES ALAGOANOS QUE OCUPEM E CULTIVEM TERRENO DE MARINHA.Arquivadaautor15/07/1952PL 2194/1952CRIA O SERVIÇO DE PRONTO SOCORRO DOMICILIAR EM TODOS OS MUNICIPIOS DO BRASIL.Arquivadaautor11/07/1952PL 2180/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.489,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO ATRIBUIDA A PROFESSORA EURIDICE MARTINS DA SILVA.Arquivadaautor10/07/1952PL 2172/1952CRIA O GINASIO DO AR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/07/1952PL 2167/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO EDIFICIO DA ESTAÇÃO DA REDE FERROVIARIA DO NORDESTE, E MACEIO, ALAGOAS.Arquivadaautor