Projetos de Medeiros Neto
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22/05/1962PL 4258/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR EM MACEIO UMA REFINARIA DE PETROLEO, DANDO-LHE O NOME DE EMILIO DE MAIA.Arquivadaautor22/05/1962PL 4257/1962INSTITUI O DIA DAS MÃES.Arquivadaautor01/12/1961PL 3684/1961DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE MENSAGEIRO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor21/11/1961PL 3646/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DAS TRES CASAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ONDE SE ACHAM INSTALADAS A CURIA ARQUIDIOCESANA E A PRESIDENCIA ARQUIEPISCOPAL DE BRASILIA.Arquivadaautor16/10/1961PL 3478/1961ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA EREÇÃO DE ESTATUA, NO PLENARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR RAUL PILA, DOUTRINADOR DO SISTEMA PARLAMENTAR EM NOSSO PAIS.Arquivadaautor21/09/1961PL 3355/1961AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA EREÇÃO DE UM BUSTO, NA CAPITAL DA REPUBLICA EM HOMENAGEM AO DEPUTADO RAUL PILA.Arquivadaautor02/08/1961PL 3243/1961DETERMINA SE CONSIDEREM OS CURSOS DOS SEMINARIOS MAIORES EQUIVALENTES, PARA EFEITO DO ENSINO MEDIO, AOS DAS FACULDADES QUE MENCIONA.Arquivadaautor31/07/1961PRC 107/1961CRIA O PADRÃO DE PL-2 PARA ASSISTENTE LEGISLATIVO E RELATOR DE ANAIS.—autor12/12/1960PL 2506/1960DA A DENOMINAÇÃO DE BRITO PEREIRA AO EDIFICIO EM QUE FUNCIONA O DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL, NESTA CAPITAL.Transformado em Norma Jurídicaautor24/10/1960PL 2331/1960CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1960PL 1595/1960AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES BANCARIAS, INCLUSIVE AVAIS, ENTRE O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS E O BANCO NACIONAL S/A, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS, PARA FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/02/1960PL 1578/1960DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE CREDITOS RELACIONADOS COMO 'EXERCICIOS FINDOS' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/02/1960PL 1528/1960DA INTERPRETAÇÃO AUTENTICA AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1780, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor02/02/1960PL 1475/1960MODIFICA O NOME DOS QUADROS DE OFICIAIS ESPECIALISTAS PARA QUADRO DE OFICIAIS TECNICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO MINISTERIO DA AERONAUTICA.Arquivadaautor01/12/1959PL 1292/1959ALTERA DISPOSIÇÃO DO DECRETO-LEI 1190 DE 04 DE ABRIL 1939, QUE DA ORGANIZAÇÃO A FACULDADE NACIONAL DE FILOSOFIA E ENTIDADES CONGENERES.Arquivadaautor27/11/1959PL 1251/1959CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 12.000,00, MENSAIS A ENAURA ROCHA CALHEIROS E JEANNE MARTHA ROCHA CALHEIROS, VIUVA E FILHA DE ANTONIO DE PADUA CALHEIROS.Arquivadaautor03/11/1959PL 1154/1959ISENTA DE IMPOSTOS E DE QUALQUER CONTRIBUIÇÃO PARA OS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL AS MATERNIDADES E HOSPITAIS LOCALIZADOS NA AREA POLIGONAL DAS SECAS.Arquivadaautor24/09/1959PL 964/1959CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 6.000,00 MENSAIS A LUSINETH FALCÃO, VIUVA DO EX-DELEGADO DO IBGE, DOUTOR PEDRO BARRETO FALCÃO.Arquivadaautor10/08/1959PL 750/1959CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 15.000,00, MENSAIS DO CIENTISTA ALAGOANO ANTONIO DE MEDEIROS MITCHELL, CRIADOR DE VARIOS PROCESSOS DE INVENÇÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor28/07/1959PL 682/1959DA NOVA DENOMINAÇÃO AO PANTEÃO DE DEODORO, FLORIANO E TAVARES BASTOS, EM MACEIO.Arquivadaautor11/06/1959PL 446/1959CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 5.000.000,00 A OBRA DE PROTEÇÃO A JOVEM, JOVEM, PARA A AQUISIÇÃO DE SUA ATUAL SEDE A AMPLIAÇÃO DE SEUS CURSOS.Arquivadaautor06/05/1959PL 228/1959CONCEDE A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 10.000,00, A SRA. MARIA JOSE NUNES CAVALCANTE, VIUVA DO AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DO CONSUMO JORGE CAVALCANTE DE MELO.Arquivadaautor06/05/1959PL 226/1959DA A DENOMINAÇÃO DE 'DOM PEDRO II' A PONTE QUE LIGA OS ESTADOS DE ALAGOAS E BAHIA, ATRAVES DO RIO SÃO FRANCISCO.Transformado em Norma Jurídicaautor30/04/1959PL 204/1959CONCEDE UM AUXILIO ANUAL AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO PARTICULARES DEFICITARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1959PL 203/1959AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO, NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, ANEXO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DA DOTAÇÃO DE Cr$ 4.000.000,00, DURANTE TRES EXERCICIOS CONSECUTIVOS PARA CONSTRUÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DO COLEGIO DIOCESANO DE MACEIO E ESCOLAS AGREGADAS.Arquivadaautor24/11/1958PL 4732/1958ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 3327, DE 3 DE DEZEMBRO (ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO).Arquivadaautor12/11/1958PL 4700/1958CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE CAÇA E PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1958PL 4162/1958PROMOVE POST-MORTEM, AO POSTO DE MAJOR, O CAPITÃO ILDEFONSO COIMBRA, DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor25/11/1957PL 3520/1957CONCEDE AS VIUVAS DOS COLETORES FEDERAIS E DOS ESCRIVÃES A PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 4.000,00 E Cr$ 3.000,00, RESPECTIVAMENTE.Arquivadaautor07/11/1957PL 3451/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00 DESTINADO A AUXILIAR O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS NA EREÇÃO DA ESTATUA AO SENADOR PEDRO DA COSTA REGO.Arquivadaautor30/10/1957PL 3415/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O PATRIMONIO DO PARQUE DE SÃO JOSE, DA CIDADE DE PALMEIRA, DOS INDIOS, NO ESTADO DE ALAGOAS, DESTINANDO-O A EXPOSIÇÃO DE PECUARIA E CENTRO DE RECREAÇÃO RURAIS.Arquivadaautor23/10/1957PL 3395/1957DA A DENOMINAÇÃO DE FREITAS MELRO AO AEROPORTO DA CIDADE DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor18/10/1957PL 3379/1957REGULA O RECONHECIMENTO DOS EFEITOS CIVIS DO REGISTRO RELIGIOSO DO BATISMO CELEBRADO PELA IGREJA.Arquivadaautor18/10/1957PL 3374/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA REFINARIA DE PETROLEO EM MACEIO, ALAGOAS, DENOMINANDO-A EMILIO DE MAIA.Arquivadaautor08/10/1957PL 3324/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00, PARA AUXILIAR A PREFEITURA DE PALMEIRA DOS INDIOS, NA REALIZAÇÃO DO PLANO DE ABASTECIMENTO DAGUA DA CIDADE.Arquivadaautor01/10/1957PL 3288/1957TORNA EXTENSIVOS AOS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO OS EFEITOS DO ARTIGO 29 DA LEI 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA TARIFA DA ALFANDEGA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1957PL 3277/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O ATUAL PREDIO DA ENFERMARIA DO VIGESIMO BATALHÃO DE CAÇADORES, EM MACEIO, A UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE ALAGOAS, PARA INSTALAÇÃO DE CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITARIO.Arquivadaautor17/09/1957PL 3232/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS TAXAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO PARA MATERIAL DOADO AO INSTITUTO MISSÕES DA CONSOLATA, COM SEDE EM SÃO PAULO, CAPITAL.Arquivadaautor17/09/1957PL 3231/1957CONCEDE A PRELAZIA DE CHAPADA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, ISENÇÃO DOS DIREITOS E TAXAS ALGANDEGARIAS INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, COM EXCEÇÃO DAS TAXAS DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O MATERIAL QUE DISCRIMINA.Arquivadaautor17/09/1957PL 3230/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS TAXAS INCLUSIVE IMPOSTOS DE CONSUMO PARA MATERIAL DOADO A MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO, COM SEDE EM GUIRATINGA.Arquivadaautor17/09/1957PL 3229/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS E DEMAIS TAXAS INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO PARA MATERIAL DOADO A DIOCESE DAS MISSÕES SALESIANAS DE SÃO JOÃO BOSCO, COM SEDE EM CORUMBA, MATO GROSSO.Arquivadaautor16/07/1957PL 2929/1957CONCEDE A INCLUSÃO DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, NA CATEGORIA DE ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor16/07/1957PL 2927/1957ISENTA DE IMPOSTOS ADUANEIROS PARA SETENTA E CINCO VOLUMES CONTENDO ROUPAS PARA CRIANÇAS E MATERIAL ESCOLAR, DOADOS AS IRMÃS FELICIANAS E DESTINADOS AOS EXTERNATOS GRATUITOS NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO, EM NITEROI.Arquivadaautor12/06/1957PL 2761/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA UM AUTOMOVEL DESTINADO A ASSOCIAÇÃO DE SÃO NORBERTO, EM PIRAPORA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor12/06/1957PL 2760/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E TAXAS ADUANEIRAS PARA UM AUTOMOVEL DOADO AO CONVENTO DAS IRMÃS SALESIANAS DE APARECIDA, SÃO PAULO.Arquivadaautor12/06/1957PL 2759/1957CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO ADUANEIROS PARA MATERIAL DESTINADO AO INSTITUTO SALESIANO PIO XI, DE SÃO PAULO.Arquivadaautor05/06/1957PL 2736/1957CONCEDE A INCLUSÃO DA ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO NA CATEGORIA DE ESTABELECIMENTOS SUBVENCIONADOS PELO GOVERNO VEDERAL.Arquivadaautor29/03/1957PL 2416/1957CONCEDE A MISSÃO CATOLICA LITUANA DISPENSA DE TODOS OS DIREITOS E TAXAS ALFANDEGARIAS PARA OS VEICULOS E EQUIPAMENTOS QUE LHE FORAM DOADOS PELO COLEGIO LITUANO DE ROMA.Arquivadaautor19/02/1957PL 2288/1957REGULAMENTA A APOSENTADORIA DOS BENEFICIADOS PELOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor06/12/1956PL 2168/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA 3 VOLUMENS CONTENDO OBJETOS DOADOS AS IRMÃS FELICIANAS, NO EXTERNATO NOSSA DA ASSUNÇÃO, A ESTRADA DA CACHOEIRA 40, NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor