Projetos de Medeiros Neto
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08/07/1952PL 2162/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.820,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES DE MAGISTERIO ATRIBUIDAS AS PROFESSORAS DANUSIA DE MENEZES BRANDÃO AIRES E MARIA DAS DORES PAIS DE BARROS FERRAN.Arquivadaautor08/07/1952PL 2161/1952CONCEDE PENSÃO REGULAR A AFRA CARMELITA REGO, FILHA DE JOÃO PRISCO REGO, ESTAFETA DE SEGUNDA CLASSE DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor07/07/1952PL 2152/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 11.940,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO CONCEDIDA A EUFROSINA ATAIDE OLIVEIRA.Arquivadaautor13/06/1952PL 2065/1952DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE SUFICIENCIA, NO PAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor25/05/1952PL 1590/1952CRIA UMA FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA NA FAZENDA - MODELO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, DO BAIRRO DE BEBEDOURO, NO MUNICIPIO DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor14/05/1952PL 1831/1952FACULTA A READMISSÃO, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, DO SERVIDOR FRANCISCO OURIQUE, DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, DIRETORIA REGIONAL DE SÃO PAULO.Arquivadaautor22/04/1952PL 1856/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ATRAVES DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS, ESCOLAS DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, EM TODAS AS CIDADES ONDE FUNCIONEM DELEGACIAS DO IAPI.Arquivadaautor16/04/1952PL 1846/1952ASSEGURA GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS OFICIAIS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/03/1952PL 1728/1952AUTORIZA A COMISSÃO DE SELOS POSTAIS, COMEMORATIVOS DO CINQUENTENARIO DA FUNDAÇÃO DO COLEGIO INTERNO DE SÃO JOSE E DO VIGESSIMO QUINTO ANIVERSARIO DA CRIAÇÃO DO COLEGIO EXTERNO DE SÃO JOSE AMBOS DESTA CAPITAL, DIRIGIDOS PELA CONGREGAÇÃO DOS IRMÃOS MARISTAS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/02/1952PL 1695/1952FACULTA A INCLUSÃO NOS BENEFICIOS DO DECRETO DE EXECUÇÃO DO ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OS OFICIAIS EX-PROFESSORES VITALICIOS DA ESCOLA MILITAR.Arquivadaautor20/02/1952PL 1688/1952CRIA A UNIVERSIDADE NACIONAL DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/02/1952PL 1639/1952ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DA CIDADE DE ARAPIRACA, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor07/02/1952PL 1631/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE DO POVOADO OLHO D'AGUA DO PAI MANOEL, MUNICIPIO DE MAJOR ISODORO, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor07/02/1952PL 1630/1952AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 PARA AUXILIAR O AERO CLUBE DA CIDADE DE PALMEIRA DOS INDIOS, NO ESTADO DE ALAGOAS, NA CONCLUSÃO DE SUA SEDE.Arquivadaautor07/02/1952PL 1629/1952ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA AUXILIAR A ASSOCIAÇÃO RURAL DE PALMEIRA NA CONSTRUÇÃO DA CASA DO LAVRADOR E REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO.Arquivadaautor30/01/1952PL 1605/1952FEDERALIZA A FACULDADE DE MEDICINA DE ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/01/1952PL 1591/1952ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE PARA A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL REGIONAL DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS INDIOS, NA POVOAÇÃO INDIGENA 'GETULIO VARGAS', NA ILHA DO BANANAL.Arquivadaautor25/01/1952PL 1588/1952CRIA UMA FACULDADE DE AGRONOMIA NA FAZENDA - MODELO DE SÃO LUIZ, NO MUNICIPIO DE VIÇOSA, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor01/01/1952PL 1607/1952ESTENDE AS IRMÃS GERMANAS E AS CONSAGUINEAS, SOLTEIRAS, VIUVAS, OU DESQUITADAS, AS VANTAGENS ESTABELECIDAS NO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NUMERO 3.695, DE 06 FEVEREIRO DE 1939.Arquivadaautor12/11/1951PL 1384/1951DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 1267, DE 09 DE SETEMBRO DE 1950, QUE PROMOVE OS OFICIAIS E PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS QUE TENHAM TOMADO PARTE NA REVOLUÇÃO COMUNISTA DE 1935.Arquivadaautor08/11/1951PL 1371/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAZENDA - ESCOLA JUNTO AO CAMPO EXPERIMENTAL DA CIDADE DE PORTO REAL DO COLEGIO, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor05/11/1951PL 1104/1951CRIA UMA AGENCIA DE ARRECAÇÃO NO MUNICIPIO DE BATALHAS, ESTADO DE ALAGOAS, (AL).Arquivadaautor05/11/1951PL 1103/1951CRIA UMA AGENCIA DE ARRECADAÇÃO FEDERAL NO MUNICIPIO DE IRAPITACA, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor05/11/1951PL 1102/1951CRIA UMA AGENCIA DE ARRECADAÇÃO FEDERAL NO MUNICIPIO DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor31/10/1951PL 1351/1951ALTERA O QUADRO DE OFICIAIS GENERAIS MEDICOS DA AERONAUTICA.Arquivadaautor24/10/1951PL 1315/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A SOCIEDADE BENEFICENTE DE PALMEIRA DOS INDIOS, O EDIFICIO DO HOSPITAL REGIONAL, CONSTRUIDO COM VERBAS FEDERAIS, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.Arquivadaautor18/10/1951PL 1286/1951DA A DENOMINAÇÃO DE DUARTE COELHO AO AEROPORTO DA CIDADE DE PENEDO, EM ALAGOAS, CONSTRUIDO PELA COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO.Arquivadaautor18/10/1951PL 1284/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL, PERTENCENTE A UNIÃO, A ESCOLA NORMAL RURAL DO EDUCANDARIO CRISTO REDENTOR, DA CIDADE DE PALMEIRA DOS INDIOS, ALAGOAS.Arquivadaautor18/10/1951PL 1281/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A SOCIEDADE BENEFICENTE DE PALMEIRA DOS INDIOS, O EDIFICIO DO HOSPITAL REGIONAL, CONSTRUIDO COM VERBAS FEDERAIS, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE.Arquivadaautor16/10/1951PL 1278/1951DA NOVA REDAÇÃO A LEI 969, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRA BOLIVIANA.Arquivadaautor16/10/1951PL 1277/1951CRIA EM MACEIO, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS, UM ENTREPOSTO FRIGORIFICO, DESTINADO A CONSERVAÇÃO DOS PRODUTOS DA PESCA.Arquivadaautor16/10/1951PL 1276/1951CRIA EM MACEIO, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS, UMA ESCOLA DE PESCA, DE ACORDO COM NORMAS ESTABELECIDAS PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor11/10/1951PL 1263/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DO PREDIO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DAS ALAGOAS.Arquivadaautor24/09/1951PL 1168/1951AUTORIZA, O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, AUXILIAR AS OBRAS DA FUNDAÇÃO DO 'HOSPITAL DAS CLINICAS PEDRO I', EM MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor06/09/1951PL 1114/1951CRIA UMA AGENCIA DE ARRECADAÇÃO FEDERAL NO MUNICIPIO DE SÃO BRAZ, ESTADOS DE ALAGOAS.Arquivadaautor06/09/1951PL 1113/1951CRIA UMA AGENCIA DE ARRECADAÇÃO FEDERAL NO MUNICIPIO DE PINHAS, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor06/09/1951PL 1112/1951CRIA UMA AGENCIA DE ARRECADAÇÃO FEDERAL NO MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor05/09/1951PL 1101/1951CRIA UMA AGENCIA DE ARRECADAÇÃO FEDERAL NO MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO, ESTADO DE ALAGOAS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/06/1951PL 754/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTITUIR AO PROFESSOR MARIO WALSCONCELOS DA WEIGA CABRAL O DIREITO EXCLUSIVO DE REPRODUZIR AS SUAS OBRAS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/06/1951PL 699/1951ASSEGURA A REINCLUSÃO, NO QUADRO TERCEIRO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DOS ESCRITURARIOS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS QUE TENHAM SIDO NOMEADOS, POR CONCURSO, EM DATA ANTERIOR A LEI 284, DE 28 DE OUTUBRO DE 1936.Arquivadaautor21/06/1951PL 698/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.200,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.Transformado em Norma Jurídicaautor21/06/1951PL 697/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.200,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, CONCEDIDA A DANUSIA DE MENEZES BRANDÃO AIRES.Transformado em Norma Jurídicaautor20/06/1951PL 685/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR CONSTRUIR NO DISTRITO DE MAR VERMELHO, UMA COLONIA DE FERIAS PARA FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS E DA UNIÃO.Arquivadaautor08/06/1951PL 600/1951CRIA AGENCIA POSTAL-TELEGRAFICA NO DISTRITO DE CHA PRETA, MUNICIPIO DE VIÇOSA, ESTADO DAS ALAGOAS.Arquivadaautor06/06/1951PL 570/1951FACULTA A READMISSÃO, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, DO FUNCIONARIO FRANCISCO OURIQUE, DO DEPARTAMENTO GERAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, DIRETORIA REGIONAL DE SÃO PAULO.Arquivadaautor05/06/1951PL 555/1951CONCEDE SUBVENÇÃO ANUAL A CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/06/1951PL 545/1951CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA ALTAR DE MADEIRA E OUTROS ARTIGOS RELIGIOSOS, IMPORTADOS PELAS IRMÃS FELICIANAS DO SACO DE SÃO FRANCISCO, EM NITEROI.Transformado em Norma Jurídicaautor30/05/1951PL 515/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COLABORAR NA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE POUSO E EDIFICIO DO AEROPORTO DA CIDADE DE PALMEIRA DOS INDIOS, ESTADO DE ALAGOAS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/05/1951PL 447/1951CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA FAMILIAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1951PL 432/1951CRIA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA NO DISTRITO FAZENDA PORANGABA, MUNICIPIO DE ATALAIA, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor