Projetos de Medeiros Neto
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14/05/1951PL 356/1951DESTACA, PELO FUNDO SOCIAL SINDICAL, A VERBA DE Cr$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA AUXILIAR A FEDERAÇÃO DOS CIRCULOS OPERARIOS DE ALAGOAS.Arquivadaautor04/05/1951PL 285/1951TRANSFORMA O ATUAL POSTO ZOOTECNICO DE OLHOS D'AGUA DE ACIOLI, NO MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS, ESTADO ALAGOAS, EM POSTO AGRO- PECUARIO DE SEGUNDO TIPO.Transformado em Norma Jurídicaautor02/05/1951PL 275/1951CONSIDERA PATRONO DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS O PARLAMENTAR E PUBLICISTA AURELIANO CANDIDO TAVARES BASTOS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/05/1951PL 273/1951INSTITUI A ORDEM DO MERITO LITERARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1951PL 271/1951INSTITUI O DIA NACIONAL DOS HEROIS.Arquivadaautor25/04/1951PL 226/1951CRIA ESCOLAS REGIMENTAIS PARA ALFABETIZAÇÃO DE RECRUTAS E SOLDADOS, EM TODOS OS BATALHÕES E REGIMENTOS DO EXERCITO NACIONAL.Arquivadaautor25/04/1951PL 225/1951AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA AUXILIO A FUNDAÇÃO CIDADE DOS MENORES DO BRASIL.Arquivadaautor25/04/1951PL 224/1951CRIA A AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA NO DISTRITO DE MINADOR DO NEGRÃO, MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor24/04/1951PL 205/1951ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 PARA AUXILIAR AS OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE JARAGUA, EM MACEIO.Arquivadaautor23/04/1951PL 203/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'FUNDAÇÃO CIDADE DOS MENORES DO BRASIL', SOCIEDADE CIVIL, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor23/04/1951PL 202/1951TRANSFORMA A ATUAL ESCOLA INDUSTRIAL DE MACEIO EM ESCOLA TECNICA.Arquivadaautor20/04/1951PL 175/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA BETANIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL.Arquivadaautor17/04/1951PL 157/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE, COM SEDE EM MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor16/04/1951PL 142/1951ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 12199, DE 22 DE ABRIL DE 1945, QUE REGULAMENTOU A CONCESSÃO DO ABONO FAMILIAR E CRIA O FUNDO NACIONAL DE PROTEÇÃO A FAMILIA.Arquivadaautor07/04/1951PL 303/1951DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 25753, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1948, QUE AUTORIZOU A FIRMA I. BARRETO E FILHOS A PESQUISAR E LAVRAR A JAZIDA DE AMIANTO DO MUNICIPIO DE TRAIPU, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor02/04/1951PL 46/1951ISENTA DE IMPOSTO OS ATUAIS OCUPANTES E LAVRADORES DE TERRENOS DE MARINHA.Arquivadaautor09/08/1950PL 704/1950INSTITUI A ORDEM DO MINISTRO LITERARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1950PL 700/1950CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 500.000,00, AO CIRCULO OPERARIO DA CIDADE DE RIO LARGO, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor09/08/1950PL 687/1950DISPÕE SOBRE O EXERCICIO PROFISSIONAL DOS ALUNOS DIPLOMADOS NAS ESCOLAS LIVRES.Arquivadaautor09/08/1950PL 686/1950ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00 PARA AMPLIAR AS OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE JARAGUA, EM MACEIO.Arquivadaautor02/08/1950PL 668/1950TRANSFORMA A ATUAL ESCOLA INDUSTRIAL DE MACEIO EM ESCOLA TECNICA.Arquivadaautor20/07/1950PL 588/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEL DA UNIÃO A FACULDADE DE MEDICINA DE ALAGOAS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/06/1950PL 478/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A MANDAR CONSTRUIR NA CIDADE DE MACEIO, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS, UMA COLONIA DE FERIAS PARA FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DOS INDUSTRIAIS.Arquivadaautor23/06/1950PL 477/1950AUTORIZA A MANDAR CONSTRUIR NA CIDADE DE JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, UMA COLONIA DE FERIAS PARA FUNCIONARIOS DO INSTITUTO DOS BANCARIOS.Arquivadaautor23/06/1950PL 476/1950CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 200.000,00, A FACULDADE DE FILOSOFIA E LETRAS DE MACEIO.Arquivadaautor06/06/1950PL 383/1950INSTITUI O DIA NACIONAL DOS HEROIS.Arquivadaautor06/06/1950PL 382/1950DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO LITERARIO PALMEIRENSE.Transformado em Norma Jurídicaautor23/05/1950PL 302/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR CONSTRUIR NA VILA DE RIACHO DOCE, ESTADO DE ALAGOAS, UMA COLONIA DE FERIAS PARA EMPREGADOS DO COMERCIO.Arquivadaautor19/05/1950PL 274/1950DA NOVA REDAÇÃO A LEI 969, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO - BOLIVIANA.Arquivadaautor17/05/1950PL 267/1950ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 200.000,00, PARA AUXILIAR A PREFEITURA DE PALMEIRA DOS INDIOS, NA CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL .Arquivadaautor15/05/1950PL 253/1950DISPÕE SOBRE ACORDOS E CONVENIOS COM OS ESTADOS, RELATIVOS A IMIGRAÇÕES INTERNAS DE ELEMENTOS NACIONAIS.Arquivadaautor15/05/1950PL 251/1950AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A MANDAR FAZER PERFURAÇÕES E INSTALAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS EM VARIAS LOCALIDADES DE ALAGOAS.Arquivadaautor21/04/1950PL 137/1950ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI QUE REGULAMENTOU A CONCESSÃO DO ABONO FAMILIAR.Arquivadaautor17/04/1950PL 118/1950CRIA AGENCIA TELEGRAFICA NA CIDADE DE TRAIPU, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor17/04/1950PL 117/1950ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 300.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIA QUE LIGA PORTO JACINTO A MAR VERMELHO, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor12/04/1950PL 100/1950CONSIDERA TAVARES BASTOS PATRONO DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS.Arquivadaautor12/04/1950PL 99/1950ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, PARA ATENDER A INDENIZAÇÃO DEVIDA AO SENHOR JOSE VICENTE DA SILVA, RESIDENTE EM SANTANA DO IPANEMA, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor11/04/1950PL 96/1950ISENTA OS PAIS DE PROLE NUMEROSA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE IMOVEIS.Arquivadaautor11/04/1950PL 91/1950DISPÕE SOBRE O ABONO FAMILIAR E CRIA O FUNDO NACIONAL DE AUXILIO A FAMILIA.Arquivadaautor30/03/1950PL 61/1950ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, NO ORÇAMENTO PARA 1951, A VERBA DE Cr$ 200.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO DA PRIACA, NO MUNICIPIO DE TRAIPU, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor27/03/1950PL 47/1950AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A MANDAR FAZER PERFURAÇÕES E INSTALAÇÕES DE POÇOS ARTESIANOS EM VARIAS LOCALIDADES DE ALAGOAS.Arquivadaautor22/03/1950PL 31/1950ABRE CREDITO ESPECIAL AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PARA PAGAMENTO, COMO GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, NA IMPORTANCIA DE Cr$ 46.630,00, AOS PROFESSORES DA ESCOLA INDUSTRIAL DE MACEIO, AMARO NASCIMENTO MENDES, JOSE CRISTOVÃO DE SOUZA LEÃO, MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA E AUGUSTO TRINDADE LESSA.Arquivadaautor22/03/1950PL 30/1950CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 20.000,00 AO SENHOR CICERO RODRIGUES DE OLIVEIRA, PAI DOS TRIGEMEOS ANTONIO CICERO, MANOEL CICERO E JOSE CICERO.Arquivadaautor21/03/1950PL 21/1950AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR CONSTRUIR NO DISTRITO DE MAR VERMELHO, ESTADO DE ALAGOAS, UMA COLONIA DE FERIAS PARA FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS E MILITARES DA UNIÃO E DO ESTADO.Arquivadaautor21/03/1950PL 18/1950CRIA NOS MUNICIPIOS DE ARAPIRACA, SANTANA DO IPANEMA E TRAIPU, ESTADO DE ALAGOAS, POSTOS AGROPECUARIOS.Arquivadaautor16/01/1950PL 1147/1950ISENTA DE IMPOSTO OS ATUAIS OCUPANTES E LAVRADORES DE TERRENOS DE MARINHA.Arquivadaautor11/01/1950PL 1131/1950CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A 'HORA DO PENSAMENTO SOCIAL CRISTÃO', PROGRAMA DE APOSTOLADO RELIGIOSO E DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor10/01/1950PL 1127/1950ASSEGURA A REINCLUSÃO NO QUADRO TRES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS DOS ESCRITURARIOS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS QUE TENHAM SIDO NOMEADOS, POR CONCURSO, EM DATA ANTERIOR A LEI 284, DE 28 DE OUTUBRO DE 1936.Arquivadaautor07/12/1949PL 1148/1949CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 2.000.000,00, AS POPULAÇÕES DE MAJOR ISIDORO GARCIA, MINADOR DO NEGRÃO E RIACHO DO SERTÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS, VITIMAS DAS INUNDAÇÕES.Arquivadaautor20/11/1949PL 1117/1949CONSIDERA VALIDOS, PARA OS EFEITOS DA LEI ORGANICA DO ENSINO COMERCIAL, OS DIPLOMAS DO CURSO COMERCIAL CONFERIDOS PELAS ESCOLAS TECNICAS SECUNDARIAS FEMININAS RIVADAVIA CORREIA, PAULO DE FRONTIN BENTO RIBEIRO, MANTIDAS PELA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor