Projetos de Medeiros Neto
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28/10/1949PL 941/1949CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE MONTEPIO DOS ARTISTAS DA CIDADE DE PALMEIRA DOS INDIOS EM ALAGOAS.Transformado em Norma Jurídicaautor25/10/1949PL 915/1949TRANSFORMA O ATUAL POSTO ZOOTECNICO DE OLHOS D'AGUA DO ACIOLI, NO MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS, ESTADO DE ALAGOAS, EM POSTO AGRO PECUARIO DE SEGUNDO TIPO.Arquivadaautor07/10/1949PL 847/1949AUTORIZA O GOVERNO A FAZER UMA EMISSÃO DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO PRIMEIRO CENTENARIO DA CHEGADA AO BRASIL DAS PRIMEIRAS IRMÃS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA.Arquivadaautor06/10/1949PL 838/1949ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 600.000,00 PARA CRIAÇÃO DE TRES POSTOS AGROPECUARIOS, RESPECTIVAMENTE NOS MUNICIPIOS DE ARAPIRACA, SANTANA DO IPANEMA E TRAIPU, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor04/10/1949PL 823/1949ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE UM CREDITO ESPECIAL DE TREZENTOS MIL CRUZEIROS PARA AS OBRAS DO SEMINARIO PROVINCIAL DE MACEIO, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor30/09/1949PL 812/1949ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE EM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZADOS) PARA CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO A A TAVARES BASTOS, NO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor30/09/1949PL 811/1949DENOMINA CAMPOS DOS PALMARES AEROPORTO E BASE AEREA DE MACEIO.Transformado em Norma Jurídicaautor27/09/1949PL 792/1949CRIA NO MUNICIPIO DE ARAPIRACA, ESTADO DE ALAGOAS UMA COLETORIA PARA ARRECADAÇÃO DAS RENDAS FEDERAIS.Arquivadaautor26/09/1949PL 786/1949ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300,000,00, PARA INSTALAÇÃO DO MUSEU DE FLORIANO PEIXOTO, NA VILA DE IPIOCA, EM ALAGOAS.Arquivadaautor26/09/1949PL 784/1949ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, PARA INSTALAÇÃO DO MUSEU DIODORO DA FONSECA, NA CIDADE DE MARECHAL DEODORO , EM ALAGOAS.Arquivadaautor20/09/1949PL 757/1949ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE SEISCENTOS MIL CRUZEIROS PARA SOCORRER FAMILIAS DO SUBURBIO DE COROA, EM PENEDO, ALAGOAS, VITIMAS DE INUNDAÇÕES DO RIO SÃO FRANCISCO.Arquivadaautor13/09/1949PL 725/1949DISPÕE SOBRE ACORDOS E CONVENIOS COM OS ESTADOS RELATIVOS A MIGRAÇÕES INTERNAS DE ELEMENTOS NACIONAIS.Arquivadaautor01/09/1949PL 705/1949ABRE PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5O.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), COMO AUXILIO A CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO A D. JONAS DE ARAUJO BATINGA, EM PENEDO, ALAGOAS.Arquivadaautor05/08/1949PL 603/1949ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE RIO NOVO, MINAS GERAIS.Arquivadaautor19/07/1949PL 549/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER IMOVEL AO SECRETARIADO DA ASSISTENCIA SOCIAL DA JUVENTUDE MASCULINA CATOLICA DE MACEIO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.Arquivadaautor27/06/1949PL 435/1949ASSEGURA AOS PRIMEIROS TENENTES DA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICA A PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO - TENENTE E CAPITÃO, AO COMPLETAREM DEZ ANOS COMO OFICIAIS SUBALTERNOS DE CINCO ANOS NO POSTO DE PRIMEIRO TENENTE.Transformado em Norma Jurídicaautor24/05/1949PL 277/1949DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E REFORMA DO SUB OFICIAL DA AERONAUTICA LUIS GOES.Transformado em Norma Jurídicaautor06/05/1949PL 184/1949DISPOE SOBRE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E SUB OFICIAIS, DAS FORÇAS ARMADAS QUE TENHAM TOMADO PARTE NO COMBATE A REVOLUÇÃO COMUNISTA DE 1935.Transformado em Norma Jurídicaautor12/04/1949PL 96/1949ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA A RESTAURAÇÃO E REPARAÇÃO DO CONVENTO DE SÃO FRANCISCO, DA CIDADE HISTORICA DE PENEDO, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor11/04/1949PL 85/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER EM 07 DE SETEMBRO DESFILE HISTORICO EM COMEMORAÇÃO DA DATA.Arquivadaautor03/03/1949PL 1488/1948INSTITUI A MEDALHA DO LITORAL E ILHAS DO ATLÂNTICO SUL.Arquivadaautor03/03/1949PL 1484/1948CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SECRETARIADO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA JUVENTUDE MASCULINO CATOLICA DA ARQUIDIOCESE DE MACEIO.Transformado em Norma Jurídicaautor03/02/1949PL 1295/1949ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 100.000,00, PARA OS CIRCULOS OPERARIOS DE MACEIO E FERNÃO VELHO, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor02/02/1949PL 1430/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL, DE Cr$ 6.000,00 DESTINADO A REVISTA DA ACADEMIA DE LETRAS.Arquivadaautor27/01/1949PL 1422/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM APRENDIZADO AGRICOLA JUNTO AO CAMPO EXPERIMENTAL DA CIDADE DE PORTO REAL DO COLEGIO.Arquivadaautor27/01/1949PL 1420/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, O INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor06/01/1949PL 1301/1949ABRE PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA AUXILIAR AS OBRAS DA FUNDAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLINICAS PEDRO I EM MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor02/12/1948PL 1311/1948DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor26/11/1948PL 1273/1948CRIA NA VILA DE PAULO JACINTO, MUNICIPIO DE QUEBRANGULO, ESTADO DE ALAGOAS, UMA ESTAÇÃO DO TELEGRAFO NACIONAL.Arquivadaautor30/09/1948PL 1042/1948ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, PARA AUXILIO A VISITADORA DAS FILHAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA.Arquivadaautor23/09/1948PL 1021/1948ESTABELECE O DIA DO ESCRITOR.Arquivadaautor16/09/1948PL 985/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500,00,00 PARA AUXILIAR AS DESPESAS DA COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DA CHEGADA AO BRASIL DAS IRMAS DE CARIDADE, FILHAS DE SÃO VICENTE.Arquivadaautor13/08/1948PL 864/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESTAÇÕES TELEGRAFICAS NOS MUNICIPIOS DE TRAIPU E ARAPIRACA, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor09/07/1948PL 680/1948AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL, NA CIDADE DE PALMEIRA DOS INDIOS.Arquivadaautor23/06/1948PL 703/1948REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 20 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1947, QUE ESTABELECEU NORMAS REGULADORAS PARA O CONCURSO VESTIBULAR AS ESCOLAS SUPERIORES DO PAIS.Arquivadaautor09/06/1948PL 473/1948AUTORIZA OS ASPIRANTES DA ESCOLA NAVAL, QUANDO BAIXADOS DA CONDIÇÃO MILITAR, A GOZAREM DA PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA DO ENSINO SECUNDARIO AOS CONCLUINTES DO CURSO COLEGIAL CIENTIFICO.Arquivadaautor20/05/1948PL 336/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR NA MEDIDA DO QUE ACHAR CONVENIENTE A BATALHA DO RIO DE JANEIRO DESTINADA A SOLUCIONAR O PROBLEMA DAS FAVELAS.Arquivadaautor19/05/1948PL 318/1948AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00 COMO SUBVENÇÃO A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE, MANTENEDORA DA CASA DE SÃO VICENTE NA CIDADE DE TRAIPU NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor14/05/1948PL 685/1948PREVE, DEFINITIVAMENTE, A VALIDAÇÃO DOS CURSOS REALIZADOS PELOS ALUNOS DAS ESCOLAS SUPERIORES NÃO RECONHECIDAS.Transformado em Norma Jurídicaautor30/04/1948PL 913/1948DISPOE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS DE BACHAREL EM CIENCIAS ECONOMICAS, CONTADORES, PERITO - CONTADORES E GUARDA-LIVROS.Arquivadaautor29/04/1948PL 176/1948CONCEDE AUXILIO EXTRAORDINARIO DE CR$ 200.000,00 AO GINASIO PIO XII DA CIDADE DE PALMEIRA DOS INDIOS NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor29/04/1948PL 175/1948AUTORIZA A CUNHAGEM DE MEDALHAS COMEMORATIVAS DA DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 18 DE SETEMBRO DE 1946.Arquivadaautor13/04/1948PRC 8/1948PROPÕE QUE A MESA DA CAMARA PROTESTE, JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, CONTRA A PRISÃO DO ACERBISPO DE ZAGREB, DOM ALOISIO STEPINAC.—autor31/03/1948PL 39/1948EXTINGUE O IMPOSTO SINDICAL.Arquivadaautor30/12/1947RQC 618/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A CAIXA DE ECONOMIAS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.—autor05/12/1947PL 1050/1947EXIGE PROVA DE HABILITAÇÃO DE LINGUA PORTUGUESA EM TODOS OS EXAMES VESTIBULARES PARA PROMOÇÃO AOS CURSOS SUPERIORES.Arquivadaautor05/12/1947PL 1049/1947AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE AUXILIO A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE IGREJA NOVA, NO ESTADO DE ALAGOAS.Arquivadaautor03/09/1947PL 666/1947AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL NA CIDADE DE PALMEIRA DOS INDIOS.Arquivadaautor31/07/1947PL 521/1947ASSEGURA O DIREITO DE PRESTAR EXAMES DE VALIDAÇÃO AOS EX-ALUNOS E ALUNOS DAS ESCOLAS LIVRES, DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 20179 DE 1931 E 421 DE 1947.Arquivadaautor31/07/1947PL 520/1947DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS DE BACHAREL EM CIENCIAS ECONOMICAS, CONTADORES, PERITOS - CONTADORES E GUARDA-LIVROS.Arquivadaautor