Projetos de Mendes Ribeiro Filho
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28/02/2008EMC 10/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 9/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 8/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 7/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 6/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 5/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.—coautor28/02/2008EMC 4/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor27/02/2008EMC 2/2008Dá nova redação ao art. 64 da Constituição, com renumeração de artigos e revoga o art. 62.—coautor27/02/2008PL 2896/2008Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.Transformado em Norma Jurídicarelator26/02/2008REQ 2337/2008Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 89/2007.Arquivadacoautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor25/02/2008PL 2878/2008Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator19/02/2008INC 1901/2008Sugere aos Ministros do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e da Casa Civil a criação do Programa Bolsa Verde.Arquivadaautor14/02/2008EMP 3/2008Dá nova redação ao § 4° do art 1°—autor14/02/2008EMP 4/2008Inclue novo artigo, renumerando-se os demais.—autor12/02/2008EMP 2/2008Dá nova redação ao § 4° do art. 1°.—autor12/12/2007PL 2596/2007Inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator04/12/2007PL 2530/2007Denomina "Rodovia Deputado Ildefonço Cordeiro" o trecho da Rodovia BR-364, entre as localidades de Nova Califórnia e Boqueirão da Esperança, no Acre.Arquivadarelator27/11/2007REC 138/2007Nos termos do artigo 164, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, interponho Recurso contra o arquivamento do Projeto de Lei nº 4.834, de 2005, de minha autoria.Arquivadarelator21/11/2007PEC 192/2007Acrescenta o inciso XVI ao art. 93 da Constituição Federal.Arquivadarelator07/11/2007REQ 1987/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, relativa ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público.Arquivadacoautor06/11/2007REC 134/2007Recorre, nos termos do art. 95 § 8°, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem n° 229, de 2007, sobre a reedição de Medida Provisória revogada.Arquivadarelator31/10/2007REQ 1954/2007Requeremos urgência para a apreciação do Projeto de Lei n. 5974, de 2005Tramitação Finalizadacoautor17/10/2007EMC 114/2007Altera a redação do artigo 29 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007EMC 30/2007Altera a redação dos arts. 8º e 11 da MPV 398/2007.—autor17/10/2007REQ 1876/2007Requeremos urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 331, de 2007.Arquivadacoautor09/10/2007PEC 168/2007Extingue o foro especial por prerrogativa de função.Tramitando em Conjuntocoautor08/10/2007REC 120/2007Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, contra a decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 207, de 2007, a respeito da reabertura de prazo de discussão de Medida Provisória com parecer reformulado.Arquivadarelator08/10/2007REC 119/2007Recorre da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 206, de 2007, a respeito do prazo de início da Ordem do Dia em Sessão Extraordinária.Arquivadarelator03/10/2007REC 116/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor25/09/2007EMP 30/2007Emenda de Plenário nº 30.—coautor20/09/2007REQ 1703/2007Requerimento de urgência para o Projeto de Lei n° 2.086/07Tramitação Finalizadacoautor19/09/2007REC 108/2007Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, contra decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 180, de 2007, a respeito da revogação de Medidas Provisórias.Arquivadarelator19/09/2007REC 107/2007Recorre, nos termos do art 95, § 8º, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 178, de 2007.Arquivadarelator13/09/2007REC 99/2007Questiona a menção, pelo Relator da Medida Provisória nº 379, de 2007, à participação de funcionários do Ministério da Justiça na elaboração do parecer, no que considera uma ingerência indevida.Arquivadarelator12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor11/09/2007REC 97/2007Recorre, nos termos do Art. 95, § 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 162, de 2007.Arquivadarelator06/09/2007EMC 19/2007Emenda apresentada à PEC N 558Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor05/09/2007PL 1975/2007Altera a Lei nº. 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho Carlos Joffre do Amaral" do trecho que menciona da Rodovia BR-282.Transformado em Norma Jurídicarelator04/09/2007REQ 1579/2007REQUER REGIME DE URGENCIA NA APRECIAÇAO DO PROJETO DE LEI Nº 1674-2007.Arquivadacoautor04/09/2007EMC 2/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—autor04/09/2007EMC 1/2007Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.—autor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor21/08/2007REQ 1498/2007Requer a transformação de uma das sessões plenárias da Câmara dos Deputados, no mês de outubro, em Comissão Geral, para discutir o Estatuto do Portador de Deficiência.Tramitação Finalizadacoautor15/08/2007REQ 1463/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 60 anos da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS.Arquivadaautor14/08/2007PL 1756/2007Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, dispondo sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria, pelas pessoas naturais e jurídicas, aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão registrados.Transformado em Norma Jurídicarelator08/08/2007PL 1718/2007Acrescenta inciso VI ao art. 1º da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.Arquivadarelator11/07/2007REC 66/2007Recorre, nos termos do ARt. 95 § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 137, de 2007.Arquivadarelator