Projetos de Mendes Ribeiro Filho
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06/07/2010TVR 2445/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 884, de 19 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Fátima executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fátima, TO.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor17/06/2010PDC 2817/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Mendonça a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mendonça, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2010PDC 2813/2010Aprova o ato que outorga permissão à Tipuana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santana, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2010PDC 2810/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2010PDC 2808/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Estância, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator26/05/2010PL 7412/2010Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.Arquivadacoautor11/05/2010PL 7280/2010Acrescenta alíneas "d", "e" e "f" ao art. 3º da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que regulamenta o exercício da profissão de Administração para permitir aos diplomados em cursos superiores de Tecnologia, Mestrados e Doutorados em Administração o exercício da profissão.Arquivadarelator06/05/2010REQ 156/2010Requerimento de retirada de emendas ao substitutivoArquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor14/04/2010EMP 2/2010Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral de Previdência Social.—coautor07/04/2010REQ 145/2010Requer que seja solicitada revisão do despacho do Presidente desta Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei no 6.449, de 2009, para apreciação pelas Comissões a fim de que as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação também sejam instadas a se pronunciar sobre o aludido projeto de lei nos termos regimentais.Arquivadaautor07/04/2010REQ 144/2010Requer o envio do Projeto de Lei n.º 2.300, de 1996, à Presidência da Casa, a fim de que a ele sejam apensadas outras proposições que tratam de idêntica matéria.Arquivadaautor16/03/2010TVR 2244/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 559, de 13 de setembro de 2006, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator03/03/2010PEC 463/2010Altera a alínea "r" do inciso I do art. 102, acrescenta inciso ao art. 22 e acrescenta o art. 130-B à Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional do Ministério Público de Contas, acrescenta parágrafo ao art. 130 e dá outras providências.Arquivadaautor03/03/2010EMP 75/2010Dá nova redação ao § 3º do artigo 1º do Substitutivo.—coautor02/03/2010REQ 6342/2010Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 6.737, de 2010, de autoria do Deputado Miro Teixeira, que institui o pleno controle de instituições públicas sobre a participação financeira de empresas em campanhas eleitorais, define o teto de despesas de candidatos e partidos e cria o Fundo de Investimento de Recursos Privados para Financiamento Eleitoral - FIFE.Arquivadacoautor02/03/2010REQ 6339/2010Requer urgência para apreciação do projeto de Lei nº 5909, de 2009.Arquivadacoautor25/02/2010EMA 2/2010Aglutina a Emenda de Plenário nº 169/09 e o § 1º do artigo 12 do Substitutivo.—autor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor23/02/2010EMP 33/2010Altera a redação do artigo 27-B da Lei nº 9.615/98, constante do artigo 1º do Projeto.—coautor23/02/2010EMP 32/2010Altera a redação do inciso III do § 4º do artigo 28 do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor23/02/2010EMP 31/2010Altera a redação do § 11 do artigo 27 da Lei nº 9.615/98, constante do artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor10/02/2010PL 6790/2010Acresce parágrafo único ao art. 262 do Código Eleitoral, para evitar que vices e suplentes sejam necessariamente citados em recursos contra diplomações.Arquivadarelator03/02/2010REQ 6174/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 210/2009, que dá a denominação de "Edifício Alvaro Valle" ao Edifício do Anexo I da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor28/01/2010PL 6720/2010Concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2009ESP 1/2009Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.—coautor14/12/2009PL 6615/2009Altera o art. 9º do Código Penal Militar, para estabelecer a competência da Justiça Militar no julgamento de crimes dolosos contra a vida cometidos no contexto de abate de aeronaves civis na hipótese do art. 303 do Código Brasileiro de Aeronáutica.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2009EMP 385/2009Altera a redação do artigo 52 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado.—coautor08/12/2009EMP 381/2009Altera a redação do artigo 2º do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado.—coautor08/12/2009EMP 380/2009Altera a redação do artigo 10 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado.—coautor08/12/2009EMP 379/2009Altera a redação dos artigos 2º e 42 do Substitutivo oferecido pelo Relator ao Projeto de Lei nº 5.938/09, apensado.—coautor26/11/2009EMC 14/2009Dá nova redação à MPV 471/2009—autor26/11/2009EMC 6/2009Dá nova redação à MPV 471/2009.—autor25/11/2009REQ 5943/2009Requer a realização de Sessão Solene na Câmara Federal, no dia 7 de dezembro de 2009, em comemoração ao 10º aniversário da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.Arquivadacoautor18/11/2009PL 6449/2009Altera o § 4º e acresce o § 6º do art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo e o art. 20-A à Lei nº 5.869, 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo, para estabelecer piso aos honorários advocatícios e o direito de indenizar o advogado que for lesado por descumprimento por parte do Poder Judiciário e dá outras providências.Arquivadarelator17/11/2009REQ 5896/2009Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.Arquivadacoautor17/11/2009INC 5756/2009Sugere ao Exmo. Senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei sobre a estruturação e a remuneração por subsídio das carreiras de agente executivo da Superintendência de Seguros Privados e da Comissão de Valores Mobiliários.Arquivadacoautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009REQ 5777/2009Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6133, de 2009.Tramitação Finalizadacoautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor21/10/2009EMP 2/2009Altera a redação do § 2º do artigo 4º do projeto.—coautor15/10/2009REQ 5713/2009Requer urgência para a apreciação
do Projeto de Lei nº 2295/00, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadacoautor14/10/2009REQ 5701/2009Requer regime de urgência na apreciação do PL 261, de 2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC.Arquivadacoautor13/10/2009PL 6208/2009Altera a redação do art. 554 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.Arquivadaautor13/10/2009PL 6207/2009Altera a redação do art. 265, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor02/10/2009PDC 1920/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural Nossa Terra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taiaçu, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator