Projetos de Mendes Ribeiro Filho
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14/06/2005EMP 855/2005Suprima-se o artigo 41.—autor14/06/2005EMP 854/2005Suprima-se o artigo 40.—autor14/06/2005EMP 853/2005Dê-se ao Parágrafo 2º do artigo 38 a seguinte redação:—autor14/06/2005EMP 852/2005Suprima-se o Parágrafo 1º do artigo 38.—autor14/06/2005EMP 851/2005Dê-se ao caput do artigo 37 a seguinte redação:—autor14/06/2005EMP 850/2005Dê-se ao caput do artigo 37 a seguinte redação:—autor14/06/2005EMP 849/2005Suprima-se o artigo 36.—autor14/06/2005EMP 848/2005Dê-se ao caput do artigo 59 a seguinte redação:—autor14/06/2005EMP 847/2005Suprima-se o artigo 58.—autor14/06/2005EMP 846/2005Dê-se ao caput do artigo 57 a seguinte redação:—autor14/06/2005EMP 845/2005Dê-se ao artigo 35 a seguinte redação:—autor14/06/2005EMP 844/2005Dê-se ao artigo 33 a seguinte redação:—autor14/06/2005EMP 843/2005Suprima-se o Parágrafo 2º do artigo 31.—autor14/06/2005EMP 842/2005Suprima-se o Parágrafo 2º do artigo 31.—autor14/06/2005EMP 841/2005Dê-se ao artigo 29 a seguinte redação.—autor14/06/2005EMP 840/2005Dê-se ao artigo 27 a seguinte redação—autor14/06/2005EMP 839/2005Dê-se ao artigo 26 a seguinte redação:—autor14/06/2005EMP 838/2005Suprima-se o Parágrafo Único do artigo 20.—autor14/06/2005EMP 837/2005Suprima-se o artigo 18.—autor14/06/2005EMP 836/2005Suprima-se o caput, os parágrafos 1º e 2º do artigo 18.—autor14/06/2005EMP 835/2005Suprimam-se os artigos 8º, 9º e 10.—autor14/06/2005EMP 834/2005Dê-se ao inciso IV do artigo 2º a seguinte redação:—autor14/06/2005PEC 410/2005Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/06/2005PDC 1741/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária João Carlos Zoby a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator10/06/2005EMP 107/2005Suprime-se o inciso XIV do artigo 2º.—autor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005PLP 263/2005Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.Arquivadarelator08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor07/06/2005EMP 439/2005Suprima-se o parágrafo 1º do artigo 14.—autor07/06/2005EMP 438/2005Suprima-se o art. 54.—autor07/06/2005EMP 437/2005Suprima-se o inciso II do artigo 51.—autor07/06/2005EMP 436/2005Dê-se ao Caput, do art. 50, a seguinte redação: "art. 50 - a elaboração e a revisão do Plano Nacional de Saneamento Ambiental obedecerão ..."—autor07/06/2005EMP 435/2005Suprima-se a alínea "b" do inciso IV do art. 46.—autor07/06/2005EMP 434/2005Suprima-se a alínea "a" do inciso IV do artigo 46.—autor07/06/2005EMP 433/2005Suprima-se o art. 41.—autor07/06/2005EMP 432/2005Suprima-se o inciso V do artigo 40.—autor07/06/2005EMP 431/2005Suprima-se o artigo 36.—autor07/06/2005EMP 430/2005suprima-se o inciso II do art. 40.—autor07/06/2005EMP 429/2005Suprima-se o parágrafo 3º do artigo 38.—autor07/06/2005EMP 428/2005Dê-se ao inciso IX, do artigo 37, a seguinte redação:"IX - fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento ambiental;"—autor07/06/2005EMP 427/2005Dê-se ao artigo 21 a seguinte redação:—autor07/06/2005EMP 426/2005Dê-se ao artigo 11 a seguinte redação: "Art. 11. Lei estadual complementar deve dispor sobre a organização, o planejamento e a execução dos serviços públicos de interesse comum, inclusive em relação à regulação e à colaboração entre Estado e Municípios envolvidos."—autor07/06/2005EMP 425/2005Dê-se ao artigo 16 a seguinte redação:—autor07/06/2005EMP 424/2005Suprima-se o inciso IV do artigo 2º.—autor07/06/2005EMP 423/2005Suprima-se o artigo 13.—autor07/06/2005EMP 422/2005Dê-se ao artigo 12 a seguinte redação:—autor07/06/2005EMP 421/2005Suprima-se o inciso I do artigo 2º.—autor07/06/2005EMP 420/2005Dê-se ao caput do artigo 12, a seguinte redação: "Art. 12 - A prestação de serviço publico de saneamento básico deve ser objeto de regulamentação e de fiscalização permanente por órgão ou entidade de direito público do titular dos serviços ou de ente da Federação conveniado nos termos do art. 241 da Constituição Federal ou, ainda, por consórcio público."—autor07/06/2005EMP 419/2005Dê-se ao inciso VIII, do artigo 37, a seguinte redação: "VIII - promover o desenvolvimento institucional do saneamento básico, estabelecendo meios para a unidade e articulação das ações dos diferentes agentes, bem como do desenvolvimento de sua organização, capacidade técnica, gerencial, financeira e de recursos humanos, contempladas as especificidades locais;"—autor07/06/2005EMP 418/2005Suprima-se o parágrafo 4º do artigo 38.—autor