Projetos de Messias Donato
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30/06/2026REQ 3654/2026Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS e LOUVOR ao jornalista português Sérgio Tavares, em reconhecimento à sua atuação em defesa da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão e do livre exercício da atividade jornalística.Tramitação Finalizadaautor30/06/2026REQ 3653/2026Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem escritor capixaba Pedro Toledo Bortolotti, em reconhecimento ao seu talento literário, à valorização da cultura capixaba e ao incentivo à leitura entre crianças e adolescentes.Tramitação Finalizadaautor25/06/2026RIC 2010/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, acerca da substituição de contrato de terceirização mantido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT com a empresa R7 Facilities por novo contrato firmado com a empresa Esplanada Serviços Terceirizados, bem como sobre as providências adotadas pela Agência em razão de fatos relacionados à Operação Dissímulo e de indícios de vínculo entre empresas investigadas por fraudes em licitações.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/06/2026PL 3171/2026Altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para obrigar os fabricantes de produtos destinados à alimentação animal a inserir, em suas embalagens, orientações sobre como denunciar casos de maus-tratos contra animais.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/06/2026RIC 1846/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do desenvolvimento, da avaliação clínica, dos testes de segurança, da farmacovigilância, dos eventos adversos e da suspensão cautelar da estratégia de vacinação contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/06/2026RIC 1845/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da Medida Provisória nº 1.365, de 2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiamento de capital de giro de companhias aéreas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/06/2026REQ 3533/2026Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 159, de 2015, que ‘Dispõe sobre a emissão e o uso dos cartões de pagamentos para quitação de despesas com suprimento de fundos’.Pronta para Pautacoautor10/06/2026PDL 580/2026Susta os efeitos do Despacho Decisório PRES/INSS nº 86, de 1º de junho de 2026, que tornou sem efeito o Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 2/2022, celebrado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor09/06/2026PL 2954/2026Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer protocolos de prevenção e proteção à violência contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.Aguardando Deliberaçãorelator09/06/2026RIC 1756/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da possibilidade de edição de ato normativo pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para incluir os aparelhos auditivos no rol de despesas médicas dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas – IRPF.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/06/2026RIC 1749/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca das medidas adotadas para apoiar a indústria brasileira diante dos recentes sinais de desaceleração da atividade industrial e da redução do emprego no setor.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/05/2026RIC 1538/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca das incoerências verificadas na Caderneta Brasileira da Gestante.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/05/2026INC 830/2026Sugere ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira a revisão do critério de idade para certificação do Ensino Médio por meio do Exame Nacional do Ensino Médio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/05/2026RIC 1475/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a recusa de suporte institucional e cessão de espaço pela Embaixada do Brasil em Washington para atendimento à imprensa pelo Senador Flávio Bolsonaro, após reunião com o Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, ocorrida em 26 de maio de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/05/2026RIC 1458/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre o vazamento de dados de aproximadamente 2 milhões de beneficiários do INSS, ocorrido em 22 de abril de 2026, e as providências adotadas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/05/2026RIC 1456/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre eventuais interferências na atuação da Polícia Federal em investigações em curso, relacionadas ao Sr. Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do Presidente da República em exercício.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/05/2026REQ 3138/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à contribuição Cristã na Abolição da Escravidão.Tramitação Finalizadaautor21/05/2026PDL 458/2026Sustam os efeitos dos Decretos nºs 12.975 e 12.976, de 20 de maio de 2026, editados pelo Poder Executivo, que dispõem sobre deveres de provedores de aplicações de internet e plataformas digitais, moderação de conteúdo, responsabilização de intermediários, mitigação de circulação de conteúdos e competências fiscalizatórias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD no âmbito da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor20/05/2026PL 2544/2026Estabelece diretrizes de comunicação social relacionadas à segurança pública no âmbito da União, altera o art. 5º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator18/05/2026REQ 2915/2026Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Geovani Faria da Silva, ex-jogador de futebol, ídolo do Club de Regatas Vasco da Gama e da Seleção Brasileira, ocorrido no dia 18 de maio de 2026, em reconhecimento à sua exemplar trajetória de vida e às inestimáveis contribuições ao esporte brasileiro.Tramitação Finalizadaautor18/05/2026REQ 246/2026Requer aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS E LOUVOR aos bombeiros militares integrantes da equipe do 6º Batalhão de Bombeiros Militares de Cariacica, no Estado do Espírito Santo, pela atuação em ocorrência de obstrução de vias aéreas de recém-nascida, com a realização bem-sucedida da manobra de Heimlich, que resultou no salvamento da bebê.Aguardando Providências Internasautor18/05/2026REQ 244/2026Requer o CONVITE ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Sr. Leonardo Mattos Alves Badaró, para que compareça a esta Comissão com a finalidade de esclarecer quanto a não soltura da Senhora JAQUELINE FREITAS GIMENEZ após a expedição de alvará de soltura pelo Ministro Alexandre de Moraes, em 13 de maio de 2026, por falta de disponibilização de tornozeleira eletrônica.Aguardando Providências Internasautor18/05/2026REQ 243/2026Requer a aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Comandante Felipe Monteiro Marques, copiloto da Polícia Civil do Rio de Janeiro.Aguardando Providências Internasautor14/05/2026RIC 1298/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária acerca da exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal para a União Europeia, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/05/2026PL 2395/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade, os prazos e a abrangência da divulgação detalhada de decisões e laudos laboratoriais de natureza sanitária, zoosanitária e fitossanitária pelos órgãos da Administração Pública direta e indireta, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor12/05/2026EMC 3/2026Emenda ao PL 4.140, de 2025, que dispõe sobre o porte de arma de fogo para defensores públicos.—autor12/05/2026PL 2337/2026Institui o Programa "Recomeço com Fé", que integra comunidades terapêuticas de base religiosa ao sistema de execução penal; estabelece a medida de acolhimento terapêutico-espiritual como alternativa à pena privativa de liberdade para crimes de menor potencial ofensivo relacionados ao uso de drogas; define critérios de credenciamento das entidades participantes; e dá outras providências.Aguardando Vistasrelator12/05/2026REQ 2767/2026Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo, pela sua incansável missão de evangelização, defesa dos valores da família cristã e pela coragem em pregar a Palavra de Deus de forma íntegra e fiel às Sagradas Escrituras.Tramitação Finalizadaautor12/05/2026RIC 1257/2026Requer Informações ao Ministério de Estado de Minas e Energia, acerca do plano de contingência para o evento climático de “el niño” que poderá impactar com eventos severos a segurança energética do território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/05/2026RIC 1256/2026Requer Informações ao Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação, acerca do plano de contingência para o evento climático de “el niño” que poderá impactar com eventos severos a produção agrícola e segurança energética do território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026REQ 227/2026Requer a aprovação de MOÇÃO DE LOUVOR em reconhecimento aos agentes da Guarda Municipal de Cariacica/ES, pela pronta atuação no atendimento a vítima que utilizou o Sinal Universal de Socorro, o que permitiu a prisão em flagrante de seu companheiro, suspeito de mantê-la em cárcere privado e de praticar violência doméstica, no bairro Jardim América, em Cariacica/ES.Arquivadaautor06/05/2026REQ 2700/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 108/21, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados”.Aguardando Encaminhamentoautor06/05/2026INC 698/2026Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação da vacina meningocócica do sorogrupo B no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, com oferta para crianças menores de 1 ano no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Respostaautor06/05/2026REQ 2643/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PL nº 3240 de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica.Aguardando Encaminhamentoautor06/05/2026REQ 2642/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.Aguardando Encaminhamentoautor04/05/2026REQ 2583/2026Requer a inclusão, como coautores do Projeto de Lei nº 824, de 2026, dos Deputados e das Deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor30/04/2026INC 669/2026Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, que a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) elabore norma técnica específica sobre iluminação veicular neuroinclusiva, com diretrizes voltadas à redução de barreiras sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras pessoas com hipersensibilidade sensorial.Aguardando Respostaautor30/04/2026REQ 2572/2026Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/04/2026RIC 1114/2026Requer Informações ao Ministério dos Direitos Humanos e de Cidadania, acerca das estratégias federais e ações governamentais voltadas à acessibilidade sensorial e barreiras luminosas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/04/2026REQ 2549/2026Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matéria correlata.—autor29/04/2026REQ 2548/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 40 anos da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento – ABRACEN.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2026INC 662/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a adoção de providências urgentes para a revogação da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre as remessas internacionais de valor até US$ 50,00.Aguardando Respostaautor28/04/2026SIT 28/2026Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apurar as graves irregularidades no Pregão Eletrônico nº 90105/2024 do Ministério da Saúde, destinado à aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOM).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/04/2026PDL 270/2026Susta os efeitos da Portaria MTur nº 2, de 04 de fevereiro de 2026, do Ministério do Turismo, que institui diretrizes de monitoramento e coleta de dados de turistas e brasileiros em locais de hospedagem.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor23/04/2026REQ 183/2026Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação do oficial de ligação da Polícia Federal em Miami, junto ao Immigration and Customs Enforcement (ICE), no episódio que envolveu o ex-Deputado Federal Delegado Alexandre Ramagem e resultou na expulsão do Delegado Marcelo Ivo de Carvalho.Arquivadaautor23/04/2026REQ 2323/2026Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor Oscar Daniel Bezerra Schmidt, o “Mão Santa” do basquete brasileiro, ocorrido em 17/04/2026, em São Paulo/SP, em decorrência de parada cardiorrespiratória.Tramitação Finalizadaautor23/04/2026RIC 989/2026Requer informações ao Ministério de Minas e Energia sobre os reajustes tarifários aplicados pela Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL às distribuidoras de energia elétrica no corrente mês.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/04/2026PL 1928/2026Dispõe sobre a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à defesa agropecuária federal, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor