Projetos de Miguel de Souza
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21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor14/12/2006PEC 589/2006"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".
Arquivadacoautor07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor30/11/2006REC 312/2006Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJC, sobre o PL 4734/2004 apensado ao PL. 3165/2004 de autoria do Dep. Costa Ferreira.Pronta para Pautacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor23/11/2006PEC 583/2006Altera a redação do § 8º e seus incisos do art. 14.Arquivadacoautor23/11/2006PEC 582/2006Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 578/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor07/11/2006EMC 5/2006Dá nova redação aos artigos 2º da MPV.—autor07/11/2006EMC 4/2006Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da MPV.—autor07/11/2006EMC 1/2006Suprimam-se os artigos 1º e 2º da Medida Provisória.—autor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 569/2006Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 568/2006Acrescenta alínea ao inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor04/09/2006REC 303/2006Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 595 de 2003.Arquivadacoautor31/08/2006EMC 84/2006Inclua-se um novo parágrafo no art 6º na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor30/08/2006EMC 173/2006Suprima-se o art. 43 da Medida Provisória 320, de 2006.—autor30/08/2006EMC 98/2006Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 11 na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor15/08/2006EMC 4/2006Suprima-se o art. 2º da MPV—autor15/08/2006EMC 3/2006Suprima-se o art. 1º da MPV—autor03/08/2006PEC 563/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor26/07/2006EMC 2/2006Acrescente-se novo artigo 2º à Medida Provisória n° 312, de 2006.—autor12/07/2006PEC 559/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor06/07/2006EMC 235/2006Dê-se nova redação ao art 1º, § 3º, III da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 234/2006Dê-se nova redação ao § 6º do artigo 1° da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 233/2006Acrescente-se § 7º ao artigo 1º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 232/2006Acrescente-se § 8º ao artigo 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 231/2006Acrescente-se § 3º ao artigo 8º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 230/2006Acrescente-se § 4º ao artigo 4º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 229/2006Dê-se nova redação ao inciso I do § 2º do art 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 228/2006Dê-se nova redação ao caput do art. 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 227/2006Dê-se nova redação ao art. 2º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 226/2006Dê-se nova redação ao art. 1º, §3º, II da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 218/2006Inclua-se, onde couber, novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 217/2006Inclua-se, onde couber, novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor06/07/2006EMC 160/2006Dá nova redação ao art 27 da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor