Projetos de Miguel de Souza
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05/07/2006EMC 31/2006Suprime o inciso I do art. 2º da Medida Provisória.—autor05/07/2006EMC 29/2006Suprime o inciso I do art. 2º da Medida Provisória.—autor05/07/2006EMC 14/2006Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória.—autor05/07/2006EMC 3/2006Suprime os arts. 1º a 16 da Medida Provisória.—autor29/06/2006REC 299/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.845/05Arquivadacoautor22/06/2006PEC 555/2006Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Pronta para Pautacoautor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor08/06/2006PDC 2265/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2264/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós.—coautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor24/05/2006PEC 549/2006Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Pronta para Pautacoautor23/05/2006REQ 44/2006Solicitam que seja encaminhada por esta Comissão uma Indicação ao Poder Executivo, solicitando o descontingenciamento das verbas destinadas à Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA no Orçamento da União.Arquivadacoautor17/05/2006REQ 43/2006Solicita que a Comissão da Amazônia,Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional envie requerimento de Informação ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, objetivando obter esclarecimentos sobre a atual situação funcional dos servidores dos ex-territórios federais.Arquivadaautor12/05/2006EMC 34/2006Dá nova redação ao § 2º do art. 4º da presente Medida Provisória.—autor12/05/2006EMC 31/2006Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da presente Medida Provisória.—autor12/05/2006EMC 28/2006Dá nova redação ao caput do art. 4º da presente Medida Provisória.—autor12/05/2006EMC 19/2006Acrescenta parágrafo ao art. 2º da presente Medida Provisória.—autor12/05/2006EMC 8/2006Acrescenta novo parágrafo no art. 1º da presente Medida Provisória, renumerando-se os demais.—autor12/05/2006EMC 4/2006Dá nova redação ao inciso I do art. 1º da presente Medida Provisória.—autor11/05/2006EMC 31/2006Dá nova redação ao art. 19 na presente Medida Provisória.—autor11/05/2006EMC 29/2006Dá nova redação ao art. 19 da presente Medida Provisória.—autor11/05/2006EMC 26/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 11 da presente Medida Provisória.—autor11/05/2006EMC 24/2006Acrescenta o inciso XI ao art. 10 da presente Medida Provisória.—coautor11/05/2006EMC 23/2006Dá nova redação ao inciso XI do art. 10 da presente Medida Provisória.—autor11/05/2006EMC 19/2006Dá nova redação ao art. 10 da presente Medida Provisória.—autor11/05/2006EMC 21/2006Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória.—autor10/05/2006REC 288/2006Requer que o P.L. 5.260/05 seja apreciado pelo Plenário da Casa.Arquivadacoautor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor04/05/2006REQ 3937/2006Requer retirada de Recurso nº 185/2005, do Projeto de Lei nº 4497/04.Arquivadacoautor03/05/2006PEC 543/2006Acrescenta inciso VI ao artigo 15 da Constituição Federal, incluindo a rejeição de contas de campanha eleitoral entre as causas de suspensão de direitos políticos.Arquivadacoautor02/05/2006REQ 35/2006Requer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, sugerindo o empenho da Petrobrás na imediata execução das obras de construção dos gasodutos Urucu - Porto Velho e Coari - Manaus.Arquivadaautor02/05/2006REQ 34/2006Requer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, o envio de indicação ao Excelentíssiomo Senhor Ministro da Defesa, sugerindo a participação do Exército Brasileiro na imediata execução das obras de construção dos gasodutos Urucu-Porto Velho e Coari-Manaus.Arquivadaautor27/04/2006PEC 542/2006Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 541/2006Acrescenta os arts. 27-A e 29-B, alterando, ainda, a redação do § 3° do art. 32 da Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 540/2006Altera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica.Arquivadacoautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor26/04/2006PEC 539/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.Arquivadacoautor26/04/2006REQ 3907/2006Requerimento de retirada do recurso 184/2005.Arquivadacoautor26/04/2006INC 8684/2006Sugere ao Ministério da Defesa a participação do Exército Brasileiro na abertura das estradas e manutenção das pistas, relativas aos trechos B1 e B2, do gasoduto Coari-Manaus.Arquivadacoautor25/04/2006REQ 342/2006Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional, no próximo dia 9 de maio, tendo como palestrantes as seguintes autoridades: Ministro das Minas e Energia; Ministra do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Diretor-Geral do DNIT, o Diretor-Geral da ANEEL e o Presidente de FURNAS, objetivando colher informações sobre o "Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira"Arquivadaautor25/04/2006REQ 341/2006Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Desenvolvimento Regional e Integração Nacional, no próximo dia 9 de maio, tendo como palestrantes as seguintes autoridades: Ministro das Minas e Energia; Ministra do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Diretor-Geral do DNIT, o Diretor-Geral da ANEEL e o Presidente de FURNAS, objetivando colher informações sobre o "Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira"Arquivadaautor17/04/2006EMC 138/2006Sem ementa publicada—autor17/04/2006EMC 139/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor17/04/2006EMC 137/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória—autor17/04/2006EMC 136/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—autor17/04/2006REQ 25/2006Requer a realização de Mesas Redondas nos Estados da Região Norte e em um Estado de cada região do Brasil: Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e Sul, a fim de debater o tema a Comissão da Amazônia e o seu Papel no Parlamento Brasileiro: uma Agenda para a Integração e o Desenvolvimento Regional.Arquivadaautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor05/04/2006PEC 535/2006Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2006PEC 534/2006Dá nova redação à alínea "i" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3839/2006Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1780/1996, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública".Arquivadacoautor