Projetos de Miguel de Souza
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04/04/2006REQ 3838/2006Requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário.Transformado em nova proposiçãocoautor04/04/2006REQ 21/2006Requer a realização de audiência pública, com a presença do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP; do Diretor-Presidente das Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON; do Diretor-Presidente das Centrais Elétricas do Norte - Eletronorte e do Presidente da Manaus Energia, objetivando colher informações sobre a implantação dos gasodutos Urucu-Porto Velho e Coari-Manaus.Arquivadaautor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor30/03/2006REQ 19/2006Requer a realização de audiência pública, tendo como palestrantes as seguintes autoridades: Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministro dos Transportes, Ministro das Relações Exteriores e o Coordenador Nacional do IIRSA, objetivando colher informações sobre a atual situação do Brasil junto à Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana - IIRSA.Arquivadaautor30/03/2006REQ 18/2006Requer a realização de audiência pública, tendo como palestrantes as seguintes autoridades: Ministro das Minas e Energia, Ministra do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Diretor-Geral do DNIT e Diretor-Geral da ANEEL, objetivando colher informações sobre o "Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira".Arquivadaautor30/03/2006EMC 4/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 3/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 2/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006REQ 15/2006Requer a realização de audiência pública, tendo como palestrantes as seguintes autoridades: Ministro dos Transportes, Diretor-Geral do DNIT, Ministra do Meio Ambiente e Presidente do IBAMA, objetivando colher informações sobre a atual situação da BR 319.Arquivadaautor29/03/2006PEC 531/2006Condiciona o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.Tramitando em Conjuntocoautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/03/2006EMC 1/2006"Resguarda os direitos de propriedade dos atuais titulares do domínio útil dos imóveis situados em terrenos de marinha e seus acrescidos, localizados na faixa de segurança, a partir da orla marítima, desde que comprovada a regularidade fiscal."—coautor29/03/2006REQ 3811/2006Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cidades Portuárias.Arquivadacoautor28/03/2006PEC 529/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/03/2006PEC 528/2006Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal, para isentar da contribuição previdenciária, na faixa salarial indicada, o servidor inativo ou pensionista com idade acima de setenta anos.Arquivadacoautor23/03/2006EMP 1/2006Emenda de Plenário nº 1.—coautor23/03/2006PEC 526/2006Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.Arquivadacoautor22/03/2006PEC 525/2006Altera a redação do art. 5º, XLVIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/03/2006REC 274/2006Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, c/c com art. 132, § 2º, do RICD, recurso contra o poder conclusivo das comissões do PL nº 1.647, de 2003, que institui o Código Nacional de Proteção aos Animais, para que este seja apreciado em Plenário.Arquivadacoautor21/03/2006REC 271/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 2.383 de 2003, que altera a lei 9.656 de 03 de junho de 1998.Pronta para Pautacoautor16/03/2006PEC 523/2006Dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.Arquivadacoautor15/03/2006PEC 521/2006Dá nova redação ao art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2006INC 8070/2006Sugere ao Ministério das Comunicações proibir a codificação dos sons e imagens da transmissão dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2006.Arquivadaautor09/03/2006PEC 520/2006Dá nova redação ao § 5° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 519/2006Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 45 da Constituição Federal e acrescenta § 3º ao referido artigo.Arquivadacoautor09/03/2006PEC 517/2006Concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador.Arquivadacoautor09/03/2006REC 268/2006Recorre do parecer da Comissão de Finanças e Tributação dado ao Projeto de lei Nº 3.925, de 1997.Arquivadacoautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/03/2006EMC 8/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 57.554.718,00 (cinqüenta e sete milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais), para o fim que especifica.—autor22/02/2006RCP 66/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar os fatos que envolveram a anulação de onze (11) jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol 2005 pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).Arquivadacoautor21/02/2006EMC 7/2006Acrescenta o art.95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor21/02/2006EMC 6/2006Dá nova redação aos incisos XVII e XVIII do art. 29B, da PEC 333-A, de 2004.—coautor21/02/2006EMC 5/2006Altera o inciso I do art. 29-B, contido no art. 2º da PEC 333-A, de 2004.—coautor21/02/2006EMC 4/2006Dá nova redação ao art. 5º da PEC 333-A, de 2004.—coautor21/02/2006REC 266/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.721, de 1996, que obriga os meios de comunicação a fazer campanha para encontrar crianças desaparecidas (apensados: PL nº 2.128, de 1996 e PL nº 2.193, de 1996).Arquivadacoautor17/02/2006EMC 3/2006Da nova redação ao inciso I do artigo 29B, da PEC 333, de 2004.—coautor16/02/2006EMC 2/2006Dá nova redação ao art.5º da PEC nº 333-A, de 2004.—coautor14/02/2006PEC 513/2006Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006PEC 512/2006Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado.Arquivadacoautor14/02/2006REQ 3681/2006Requer regime de urgência para apreciação do PL nº.6585/2006, que "reconhece o exercício da atividade profissional de Grafologia".Arquivadacoautor14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor13/02/2006EMC 487/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica—autor13/02/2006EMC 486/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica—autor10/02/2006EMC 1/2006Emenda Substitutiva Global à PEC 333-A, de 2004.—coautor09/02/2006EMP 135/2006SUPRESSIVA
PLP 123/2004 do Deputado Jutahy Júnior que "Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências."
Suprima-se o inciso XVI do artigo 10 do substitutivo da CESP.—autor09/02/2006EMP 134/2006Modifica o PLP 123/2004 do Deputado Jutahy Júnior que "Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências."
Dê-se nova redação ao artigo 57 do substitutivo da CESP, na forma que se segue:
"Art. 57. Para fins do disposto nos artigos 970 e 1179 do Código Civil, aprovado pela Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, considera-se pequeno empresário o empresário individual enquadrado na forma do art.3° desta Lei Complementar."—autor09/02/2006EMP 133/2006Modifica o PLP 123/2004 do Deputado Jutahy Júnior que "Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências."
Acrescente-se, onde couber, novo artigo ao substitutivo da CESP, na forma que se segue:
"Art. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam desobrigadas de proceder a qualquer retenção na fonte, exceto quanto à contribuição para a manutenção da seguridade social."—autor09/02/2006PEC 510/2006Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição FederalArquivadacoautor08/02/2006REQ 3664/2006Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação da MSC 800/2005Tramitação Finalizadacoautor07/02/2006PEC 508/2006Acrescenta o § 6º ao artigo 173, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre a indispensabilidade do Contador à administração da ordem contábil.Arquivadacoautor