Projetos de Miguel de Souza
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30/06/2005PEC 436/2005Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 435/2005Dá nova redação ao § 6º do art. 144, subordinando as Polícias Civis, as Policias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares exclusivamente ao Poder Executivo estadual.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 434/2005Dá nova redação ao paragráfo 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 433/2005Altera o Inciso IV, do art. 167 e acrescenta paragrafo 10 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para segurança pública.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 432/2005Acrescenta o Art. 144 - A à Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005REQ 3052/2005Solicita urgência, nos termos do Art. 155, para apreciação imediata do Projeto de Lei 4142, de 2004.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 431/2005Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005REQ 3050/2005Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação do Projeto de Lei nº 4.776, de 2005.Tramitação Finalizadaautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor28/06/2005PEC 424/2005Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/06/2005PEC 421/2005Altera os arts. 76, 84 e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e provê recursos para a infra-estrutura de recursos hídricos.Arquivadacoautor22/06/2005EMC 311/2005Inclui inciso IV ao art. 74.—autor22/06/2005PEC 420/2005Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 418/2005Dispõe sobre a repartição das receitas que cabem aos municípios previstas no inciso IV, do art. 158, da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 417/2005Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/06/2005PEC 416/2005Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/06/2005PEC 414/2005Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, da Constituição Federal, para assegurar eqüidade entre as Casas no custeio, por mandato parlamentar, das atividades essenciais ao exercício de suas funções.Arquivadacoautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/06/2005REC 192/2005Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões.Pronta para Pautacoautor15/06/2005PEC 411/2005Torna obrigatório ao Poder Executivo o envio, no prazo de 90 (noventa dias) da mensagem de que trata o § 1º do art. 223 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/06/2005PEC 410/2005Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/06/2005EMP 377/2005Dê-se nova redação ao Parágrafo único do Art. 6º:—coautor10/06/2005REQ 131/2005Requer sejam convidados os representantes legais do Consórcio Furnas/Odebrecht para falarem sobre o "Complexo Madeira".Arquivadaautor10/06/2005REQ 61/2005Requer sejam convidados os representantes legais do Consórcio Furnas/Odebrecht para falarem sobre o "Complexo Madeira".Arquivadaautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor09/06/2005PEC 408/2005Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.Arquivadacoautor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor07/06/2005EMP 394/2005Suprima-se o § 7º do Art. 34.—coautor07/06/2005EMP 393/2005Suprima-se o inciso II do Art. 43.—autor07/06/2005EMP 392/2005Suprima-se o § 3º do Art. 43.—coautor07/06/2005EMP 391/2005Dê-se a seguinte redação à letra b do inciso IV do parágrafo 4º do artigo 24—coautor07/06/2005EMP 390/2005Dê-se nova redação ao § 2º do Art. 7º:—coautor07/06/2005EMP 389/2005Suprima-se o § 1º do Art. 8º.—coautor07/06/2005EMP 388/2005Suprima-se o § 4º do Art. 24.—coautor07/06/2005EMP 387/2005Suprima-se o inciso III do Art. 22.—coautor07/06/2005EMP 386/2005Inclua-se § 4º no Art. 21, com a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 385/2005Suprima-se o § 5º do Art. 15—coautor07/06/2005EMP 384/2005Insira-se inciso V no Art. 7º da proposta, com a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 383/2005Insira-se §8º no Art. 43 da proposta, com a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 382/2005Suprimir o inciso IV do artigo 46.—coautor07/06/2005EMP 381/2005Dê-se a seguinte redação ao §2º do artigo 34:—coautor07/06/2005EMP 380/2005Suprima-se todo o § 2º do Art. 30.—coautor07/06/2005EMP 379/2005Suprima-se o inciso II do § 2º do Art. 30.—coautor07/06/2005EMP 378/2005Dê-se a seguinte redação ao art. 27:
"Art. 27. A avaliação externa será efetuada pelo órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços."—coautor07/06/2005EMP 372/2005Dê-se ao inciso X do art. 2º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 371/2005Dê-se ao § 2º do art. 19º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, a seguinte redação:—coautor