Projetos de Miguel de Souza
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 351–400 de 1.384 projetos
07/06/2005EMP 370/2005Acrescente-se ao art. 24 do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, o inciso V, com a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 369/2005Acrescente-se ao art. 60 do Projeto de lei nº 5.296, de 2005, o inciso XI, com a seguinte redação:—coautor07/06/2005EMP 368/2005Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS.—coautor07/06/2005EMP 367/2005Dê-se ao § 1º do art. 19º do Projeto de lei nº 5.296 de 2005, a seguinte redação:—coautor07/06/2005REQ 2941/2005Requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 184/2004.Arquivadaautor02/06/2005PEC 407/2005Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundialArquivadacoautor01/06/2005PEC 403/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor01/06/2005PEC 402/2005Dá nova redação ao art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao art. 77 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, alterando a data de realização das eleições para Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos e fazendo coincidir todos os mandatos eletivos nas eleições de 2010.Arquivadacoautor01/06/2005REQ 2918/2005Requer urgência, art. 155, para apreciação do PL 5.456/01Arquivadacoautor25/05/2005REC 185/2005Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4497, de 2004.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor25/05/2005REC 184/2005Recorre do despacho proferido ao Projeto de Lei 4.497, de 2004, que estabeleceu poder conclusivo das Comissões, visando a que seja apreciado pelo Plenário da Casa.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor23/05/2005REQ 3/2005Solicita que seja autorizada a realização de encontros nos Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, visando verificação "in loco" da atual situação dos servidores públicos dos Ex-TerritóriosArquivadaautor20/05/2005REQ 2/2005Solicita que seja convidado o Procurador-Geral do Estado de Rondônia, Dr. Renato Condelli, para, em Audiência Pública dessa Comissão, prestar esclarecimentos sobre a atual situação dos servidores públicos do Ex-Território Federal de RondôniaArquivadaautor20/05/2005REQ 1/2005Solicita que sejam convidados os presidentes dos sindicatos e entidades representativas dos servidores do Extinto Território Federal de Rondônia para, em Audiência Pública dessa Comissão, prestarem esclarecimentos sobre a atual situação desses servidores.Arquivadaautor17/05/2005REQ 2889/2005Requer criação de Comissão ExternaArquivadacoautor12/05/2005RCP 60/2005Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais.Arquivadacoautor05/05/2005REC 177/2005Contra a decisão conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 2.123, de 2003.Arquivadacoautor05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor28/04/2005EMP 269/2005Emenda de Plenário.—autor28/04/2005EMP 268/2005Emenda de Plenário.—autor28/04/2005EMP 267/2005Emenda de Plenário.—autor28/04/2005EMP 266/2005Emenda de Plenário.—autor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2005PDC 1652/2005Susta a aplicação do Decreto de 15 de abril de 2005, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, nos termos da Portaria nº 534, de 13 de abril de 2005, do Ministério da Justiça.Arquivadacoautor26/04/2005REQ 44/2005Requer a retirada de pauta do PL nº 4049/2004 que "Dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados".Arquivadaautor26/04/2005RCP 58/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras.Arquivadacoautor20/04/2005REC 175/2005Recorre nos termos do art. 132, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação contra Projeto de Lei 2526-A que "Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 8º da Lei nº 9250 de 1996 que estabelece a dedução das parcelas do FIES, da declaração do Imposto de Renda após a formatura do beneficiário de 2003 pela inadequação financeira e orçamentária."Arquivadacoautor13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor07/04/2005REC 170/2005Contra apreciação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico sobre o PL. n.º 851, de 2003.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 382/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor04/04/2005PEC 381/2005Dá nova redação ao art. 150, VI, d, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor30/03/2005PEC 379/2005Suprime os parágrafos 1º e 3º do art. 29-A da Constituição Federal, para eliminar o limite de gastos com folha de pagamento nas Câmaras Municipais.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 378/2005Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/03/2005RCP 57/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil.Arquivadacoautor23/03/2005REQ 33/2005Requer autorização para que os membros da Subcomissão Permanente Destinada a Estudar e a Implementar os Eixos de Integração da América do Sul (Saída Para o Pacífico e Caribe) realizem o trajeto que liga a cidade de Porto Velho (RO) ao litoral do Peru, objetivando verificar in loco o desenvolvimento da rodovia interoceânica, o que possibilitará a implementação dos Eixos de Integração da América do Sul (Saída para o Pacífico).Arquivadaautor22/03/2005RCP 56/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as mortes de policiais militares e civis, no Brasil.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor17/03/2005REQ 2638/2005Requer urgência, nos termos do art. 155, do RICD, para a apreciação dp PRC 164, de 2004.Tramitação Finalizadacoautor17/03/2005PDC 1579/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos e da alteração na lei de crimes hediondos concomitantemente à consulta popular estabelecida na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.Tramitando em Conjuntocoautor17/03/2005PEC 376/2005Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadacoautor16/03/2005REQ 25/2005Solicita que seja realizado uma audiência Pública para debater a utilização de área de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal.Arquivadaautor16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor10/03/2005REQ 2587/2005Requer a realização de sessão solene em homenagem ao Dia da Indústria.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 372/2005Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.Arquivadacoautor10/03/2005PEC 371/2005Acrescenta alínea "e" ao inciso I do § 1º do art. 62 e suprime o § 2º do mesmo artigo da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/03/2005REQ 2585/2005Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 439/94.Arquivadacoautor09/03/2005REQ 2579/2005Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 4153/04 que"dispõe sobre a realização de exame de corpo de delito em vítimas de violência sexual em hospitais do Sistema Único de Saúde - SUS"Arquivadacoautor09/03/2005REQ 2578/2005Requer urgência, com base no art. 155 do Regimento para apreciação do PL nº 1963/03 que "torna obrigatório a vacinação contra a rubéola de mulheres em idade fértil"Arquivadacoautor