Projetos de Milton Temer
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07/08/2002REQ 82/2002Moção de preocupação pelo arrendamento de caças kfirs do Estado de Israel.Arquivadaautor05/07/2002MSC 579/2002Encaminha Mensagem relativa à solicitação de aprovação para fazer a declaração facultativa prevista no artigo 22 da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, reconhecendo a competência do Comitê contra a Tortura para receber e analisar denúncias de violações dos dispositivos da Convenção.Transformado em nova proposiçãorelator22/05/2002RIC 4450/2002Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre procedimentos adotados pelo Banco Central do Brasil em liquidação e/ou intervenções extrajudiciais em instituições financeiras.Arquivadaautor09/05/2002RIC 4406/2002Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre o não cumprimento da quarentena e outros fatos relacionados ao Secretário do Tesouro Nacional.Arquivadaautor09/05/2002RIC 4404/2002Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre o cumprimento da quarentena pelo Secretário do Tesouro.Arquivadaautor16/04/2002RIC 4330/2002Solicita informação ao Ministério da Defesa sobre descumprimento de normas técnicas pela Varig.Arquivadaautor16/04/2002RIC 4327/2002Solicita informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC _ sobre relatório da situação econômica das empresas aéreas brasileiras.Arquivadaautor19/03/2002RIC 4254/2002Solicita informações ao Ministéiro da Previdência e Assistência Social sobre o Conselho Nacional de Assistência Social.Arquivadaautor07/03/2002REQ 6/2002Solicitam seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Defesa - Sr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, para debater sobre o relatório denominado "Operação Planeta" elaborado por Procuradores do Ministério Público Militar em conjunto com oficiais do Exército.Arquivadaautor06/03/2002REQ 2/2002Solicitam seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Defesa - Sr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, para debater sobre o relatório denominado "Operação Planeta" elaborado por Procuradores do Ministério Público Militar em conjunto com oficiais do Exército.Arquivadacoautor20/12/2001MSC 1397/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo sobre Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, assinado em Kingston, em 27 de agosto de 1998.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2001REQ 63/2001Requer a quebra de sigilo bancário do sigilo fiscal do Sr. Antonio Ademir Toledo da Silva, para os fins que especifica.Arquivadacoautor27/11/2001REQ 62/2001Requer a quebra de sigilo bancário e do sigilo fiscal do Sr. Gilberto Loscilha, para os fins que especifica.Arquivadacoautor27/11/2001REQ 61/2001Requer a quebra de sigilo bancário e do sigilo fiscal do Sr. Flávio de Souza Siqueira, para fins que especifica.Arquivadacoautor27/11/2001REQ 60/2001Requer a quebra do sigilo bancário e do sigilo fiscal do Sr. Valdir da Costa Frazão, para os fins que especifica.Arquivadaautor27/11/2001REQ 57/2001Requer, nos termos regimentais, que seja disponibilizado aos parlamentares e suas respectivas assessorias, inclusive para cópias, todos os documentos recebidos por essa Comissão Parlamentar de Inquérito, que não sejam operações bancárias ativas ou passivas (extratos bancários), operações fiscais ou documentos definidos como sigilosos pelo Poder Judiciário.Arquivadacoautor21/11/2001REQ 89/2001Requer seja submetida à apreciação deste Plenário encaminhamento e Projeto de Resolução à Mesa da Câmara dos Deputados, no sentido de criar uma representação de Deputados Brasileiros no Parlamento Latino-Americano (PARLATINO).Arquivadaautor21/11/2001REQ 132/2001Solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no Ministério da Agricultura e AbastecimentoArquivadaautor14/11/2001REQ 86/2001Requerimento sobre convite ao Ministro de Minas e Energia e ao Presidente da Petrobrás para que expliquem o acordo entre a Petrobrás e a empresa espanhola Repsol-YPF, dona da bandeira EG3.Arquivadaautor13/11/2001REQ 55/2001Requer seja convocado o Sr. Pedro Moreira Salles, Presidente do UNIBANCO, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos relativamente à aquisição do Banco Nacional no âmbito do PROER.Arquivadacoautor13/11/2001REQ 54/2001Requer seja convocado o Sr. Ezequiel Nasser, Presidente do Banco Excel, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos relativamente à aquisição do Banco Econômico no âmbito do PROER.Arquivadacoautor13/11/2001REQ 53/2001Requer seja convocado o Sr. Gilberto Loscilha, Liquidante do Banco Bamerindus, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre procedimentos de liquidação daquela instituição.Arquivadacoautor31/10/2001REQ 49/2001Requerem a constituição de um grupo de trabalho para atuar especificamente no caso do Banco BamerindusArquivadacoautor31/10/2001REQ 48/2001Requerem sejam convocados os controladores majoritários dos bancos Banorte, Banco Mercantil, Crefisul e Martinelli-Pontual para prestarem depoimento nesta CPI, em data e horário a ser definido.Arquivadacoautor30/10/2001PL 5639/2001Acrescenta dispositivo ao art. 21 do Código Brasileiro de Aeronáutica, relacionado à inspeção de segurança nos aeroportos.Arquivadarelator30/10/2001REQ 41/2001Requer sejam convocados os Srs. Gustavo Loyola, ex-Presidente do Banco Central do Brasil e José Eduardo Andrade Vieira, ex-controlador do Banco Bamerindus, a comparecer a esta Comissão, numa mesma audiência, para que em conjunto possam esclarecer contradições nos procedimentos que antecederam a intervenção pelo Banco Central naquela instituição financeira e sua inclusão no PROER.Arquivadacoautor16/10/2001REQ 38/2001Requer seja convidado o Sr. Gustavo Loyola, ex-Presidente do Banco Central do Brasil, o Sr. Cláudio Mauch, ex-Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, o Sr. Leovegildo Moraes, ex-Procurador da República e o Sr. Oswaldo Barbosa Silva, Procurador da República, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e resultados relativos ao PROER.Arquivadacoautor16/10/2001REQ 37/2001Requer sejam convidados a Sra. Walquiria Oliveira Lima e o Sr. Marcos da Penha, Procuradores da República no distrito Federal, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre processos destinados a apurar irregularidades relativamente à execução do PROER.Arquivadacoautor20/09/2001REQ 30/2001Requer seja convidado o Sr. Pedro Malan, Ministro de Estado da Fazenda, a comparecer a esta Comissão a fim de discorrer sobre a execução e resultados relativos ao PROER.Arquivadacoautor20/09/2001REQ 71/2001Requerimento sobre convite ao Ministro das Relações Exteriores para que explique a posição da diplomacia brasileira em relação à forma de demonstrar justa solidariedade ao povo dos Estados Unidos diante da brutal agressão sofrida no dia 11 de setembro de 2001.Arquivadaautor19/09/2001REQ 26/2001Requer seja convidado o Sr. Francisco Lopes, ex-Presidente do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão a fim de discorrer sobre a execução e resultados relativos ao PROER.Arquivadacoautor19/09/2001REQ 25/2001Requer seja convidado o Sr. Armínio Fraga, Presidente do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão a fim de discorrer sobre a execução e resultados relativos ao PROER.Arquivadacoautor19/09/2001REQ 24/2001Requer seja convidado a Sra. Tereza Grossi, Diretora de Fiscalização do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão a fim de discorrer sobre os procedimentos de fiscalização realizados nas contas das instituições financeiras participantes do PROER.Arquivadacoautor19/09/2001REQ 21/2001Solicita ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União a remessa de todos os relatórios e auditorias realizadas pelo Tribunal relativamente ao Programa de Estímulo à Reestruturação a ao Fortalecimento do Sistema Financeiro - PROER.Arquivadacoautor19/09/2001REQ 20/2001Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda cópias de todos os relatórios, inspeções e auditorias realizadas pela Secretaria Federal de Controle Interno relativamente ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimentos do Sistema Financeiro - PROER.Arquivadacoautor19/09/2001REQ 18/2001Requer encaminhamento de solicitação ao Senado Federal de cópia do relatório dos consultores independentes contratados pela CPI dos Bancos.Arquivadacoautor19/09/2001REQ 16/2001Requer seja oficiado ao Ministério Público Federal para que encaminhe a esta Comissão cópias dos inquéritos ou outros processos pertinentes, em curso ou concluídos, no prazo de 15 (quinze) diasArquivadacoautor19/09/2001REQ 15/2001Requer seja oficiado ao Ministério Público Federal para que encaminhe a esta Comissão cópias dos inquéritos ou outros processos pertinentes, em curso ou concluído, no prazo de 15 (quinze) dias.Arquivadacoautor19/09/2001REQ 112/2001Solicita auditoria do Tribunal de Contas da União no Ministério da Agricultura e Abastecimento e demais ministérios. - RETIRADO PELO AUTORArquivadaautor18/09/2001REQ 9/2001Requer a convocação do Sr. Fernão Bracher, ex-presidente do Banco Central do Brasil, para prestar depoimento, na condição de testemunha.Arquivadaautor18/09/2001REQ 8/2001Requer a convocação do Sr. Gilberto Nobre, ex-diretor do Banco Central do Brasil e ex-diretor do Banco Excel, para prestar depoimento, na condição de testemunha.Arquivadaautor18/09/2001REQ 7/2001Requer a convocação do Sr. Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central do Brasil, para prestar depoimento, na condição de testemunhaArquivadaautor18/09/2001REQ 6/2001Requer a convocação do Sr. Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central do Brasil, para prestar depoimento, na condição de testemunhaArquivadaautor18/09/2001REQ 5/2001Requer a convocação do Sr. José Andrade Vieira, ex-presidente do Banco Bamerindus, para prestar depoimento, na condição de testemunha.Arquivadaautor18/09/2001REQ 4/2001Requer a convocação do Sr. Pedro Parente, ex-diretor do Banco Central do Brasil, para prestar depoimento, na condição de testemunha.Arquivadaautor18/09/2001REQ 3/2001Convocação do Sr. Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central do Brasil, para prestar depoimento, na condição de testemunha.lArquivadaautor18/09/2001REQ 2/2001Requer a convocação do Sr. Daniel Dantas, presidente do Banco Opportunity, para prestar depoimento, na condição de testemunha.Arquivadaautor18/09/2001REQ 1/2001Requer a convocação do Sr. Cláudio Mauch, ex-diretor do Banco Central do Brasil, para prestar depoimento, na condição de testemunha.Arquivadaautor18/09/2001REQ 109/2001a constituição de subcomissão especial para apurar as causas, conseqüências e responsáveis no Banco Central pelas irregularidades no cálculo da dívida externa do Brasil, conforme declarações oficiais do Diretor de Assuntos Internacionais, Daniel Gleizer, que teriam provocado redução da referida dívida em US$ 30,3 bilhões de dólaresArquivadacoautor06/09/2001VTS 6/2001Sem ementa publicada—autor