Projetos de Milton Temer
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Mostrando 51–100 de 179 projetos
19/06/2001RIC 3429/2001Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE sobre empréstimo de dinheiro público ao VIVACRED pelo BNDES.Arquivadaautor15/05/2001RIC 3259/2001Solicita informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre aluguel, projeto e construção da nova sede da Embaixada Brasileira na Alemanha.Arquivadaautor10/05/2001REQ 23/2001Requer a apreciação de Moção que repudia a decisão do governo norte-americano de implantar escudo antimíssil e denunciar o Tratado de Mísseis Antibalísticos de 1972.Arquivadacoautor23/04/2001REQ 39/2001Requer que seja convocado o Senhor Ministro de Estado Aloysio Nunes Ferreira, Secretário Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre a chamada "operação abafa CPI da corrupção".Arquivadacoautor20/04/2001REQ 18/2001Requer realização de audiência pública, com a participação dos ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o intuito de debater as políticas destinadas a reformar o aparelho de estado e restringir os gastos e investimentos no setor público, bem como as suas implicações para a defesa nacional.Arquivadaautor18/04/2001RIC 3163/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre os fundos "off-shore".Arquivadaautor17/04/2001PL 4491/2001Dá nova redação ao inciso V do art. 29 da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, a qual "institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras providências".Arquivadarelator17/04/2001RIC 3153/2001Solicita informações ao Ministério da Educação sobre a situação dos moradores da Vila Residencial da Universidade Federal do Rio de Janeiro.Arquivadaautor17/04/2001REQ 25/2001Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os fundos "off-shore".Arquivadaautor17/04/2001REQ 15/2001Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os fundos "off-shore".Arquivadaautor28/03/2001REQ 4/2001Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle "seja solicitado informações ao Sr. Ministro da Justiça Sr. José Gregori, sobre o inquérito da PolíciaFederal que investigou as relações entre a Petrobrás, na época presidida pelo Sr. Joel Rennó, e a Companhia Marítima, do Empresário German EfromovichArquivadacoautor27/03/2001RIC 3053/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE INVESTIMENTOS NOVOS EM BACIAS SEDIMENTARES.Arquivadaautor13/03/2001REC 125/2001Recorre, nos termos do art. 218, § 3, do Regimento Interno, contra a decisão da Presidência que não acolheu a denúncia formulada contra o Presidente da República.Arquivadaautor09/03/2001REP 13/2001Solicita investigação sobre as despesas de seminário promovido pelo BNDES.Arquivadaautor20/02/2001PL 4127/2001Acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Arquivadaautor15/02/2001RIC 2922/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO SR MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SOBRE VIAGEM DE DEZ DIAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.Arquivadaautor14/02/2001CON 5/2001Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre a possibilidade de partidos políticos, que pela proporcionalidade partidária têm direito a cargos da Mesa Diretora, cederem esses cargos a partidos que possuam representação tão-somente para suplência da Mesa.Arquivadaautor30/01/2001RIC 2811/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SOBRE VIAGEM DE DEZ DIAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.Arquivadaautor13/12/2000RIC 2763/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE GRAVES PROBLEMAS NO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT.Arquivadaautor05/12/2000RIC 2696/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO EXTERIOR - MDICE SOBRE AS DESPESAS DE SEMINÁRIO PROMOVIDO PELO BNDES.Arquivadaautor17/10/2000MSC 1442/2000Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários, Minneapolis, 1998, que alteram Constituição e a Convenção da UIT.Transformado em nova proposiçãorelator22/08/2000PL 3482/2000Dispõe sobre as normas para a instalação de equipamentos elétricos de segurança em cercamentos, e dá outras providências.Arquivadarelator16/08/2000MSC 1104/2000Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas em Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Lima, em 6 de dezembro de 1999.Transformado em nova proposiçãorelator09/08/2000RIC 2436/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social sobre pagamento de benefícios em atraso.Arquivadaautor02/08/2000RIC 2415/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre os contratos de publicidade firmados pela ANP.Arquivadaautor24/05/2000PL 3104/2000Acrescenta alínea ao art. 483 da CLT e dá nova redação ao seu § 3º.Arquivadaautor18/05/2000PL 3054/2000Dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional.Arquivadaautor09/05/2000PL 2969/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor28/04/2000MSC 554/2000Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas em Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Brasília, em 10 de fevereiro de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator18/04/2000PL 2862/2000Dá nova redação ao art. 12 da lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente.Vetado totalmenteautor29/03/2000PL 2711/2000Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial.Arquivadaautor01/03/2000PL 2539/2000Dispõe sobre a utilização gratuita de transporte coletivo urbano pelo trabalhador desempregado.Arquivadaautor24/02/2000REC 73/2000Recorre ao Plenário contra a Decisão da Presidência que determinou a devolução aos requerentes de Requerimento solicitando representação contra atos do Presidente da República.Arquivadaautor25/01/2000RIC 1642/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações sobre os percentuais de aumento de tarifas de telefonia fixa e celular a partir da implementação do Plano Real.Arquivadaautor08/12/1999RIC 1540/1999Requerimento de informação ao Secretário de Estado de Comunicação de Governo da Presidência da República sobre o Plano de Cargos e Salários da Empresa Brasileira de Comunicação S.A. - RADIOBRÁS.Arquivadaautor23/11/1999RIC 1483/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior sobre o descumprimento do EDITAL - PND - A - Nº 13/92/CSN, relativo à privatização da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN.Arquivadaautor14/10/1999RIC 1359/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre os direitos e benefícios sociais dos trabalhadores da CSN, FEM, FUGEMSS e APSERVI, conforme estipulado no inciso VII, do Edital PND/A - 13/92/CSN, com as modificações introduzidas pelo Comunicado Relevante de 1992.Arquivadaautor16/09/1999RIC 1266/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre operações realizadas pela PREVI, do Banco do Brasil S.A.Arquivadaautor16/09/1999RIC 1265/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre as declarações proferidas pela chefe do Departamento de Fiscalização do Banco Central.Arquivadaautor15/09/1999RIC 1261/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre as operações suspeitas realizadas entre a FUNCEF e as empresas Mappin, Casa Anglo, Crefisul e Hotel Renaissance, pertencentes ao Sr. Ricardo Mansur.Arquivadaautor01/09/1999RIC 1235/1999Requerimento de informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia sobre a composição acionária e de capital da NUCLEP - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. e dados atualizados do patrimônio e lucro líquido da mesma.Arquivadaautor19/08/1999RIC 1201/1999Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre os processos administrativos instaurados pela Secretaria de Direito Econômico referentes a indícios de infração por aumento injustificado de preços ou imposição de preços excessivos.Arquivadaautor17/08/1999RIC 1187/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os processos administrativos instaurados pelo Banco Central contra as instituições financeiras.Arquivadaautor12/08/1999PL 1479/1999Estabelece normas para o Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis de Uso Automotivo (SASC), torna obrigatória a apresentação de laudo técnico conclusivo sobre a estanqueidade do referido sistema e dá outras providências.Arquivadaautor30/06/1999RIC 1137/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a URP do Plano Verão.Arquivadaautor23/06/1999PL 1272/1999Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre importâncias pagas a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.Arquivadaautor16/06/1999RIC 1062/1999Requerimento de informações ao Ministro da Cultura sobre a compra de acervo histórico brasileiro leiloado em Londres.Arquivadaautor15/06/1999RIC 1017/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio sobre os contratos de financiamento firmados entre o BNDES e a CSN.Arquivadaautor09/06/1999RIC 1003/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre a atuação de fundos de pensão.Arquivadaautor06/05/1999REC 20/1999Recorre, nos termos do art. 218, § 3º do Regimento Interno, da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de não-recebimento de denúncia contra o Presidente da República.Arquivadaautor