Projetos de Miro Teixeira
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07/02/2007EMC 14/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007—autor07/02/2007EMC 3/2007Suprime o art. 1º da MPV 349 de 2007—autor07/02/2007EMC 23/2007Acrescenta-se o art. 2-A à Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, constante do art. 8º da MPV 340/2006.—autor07/02/2007REQ 111/2007Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência na apreciação do PDC 321/2006, que dispõe sobre CNEs e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor07/02/2007PDC 5/2007Susta os efeitos da Resolução CNSP nº 151, de 28 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Seguros Privados, que "dispõe sobre as condições tarifárias e sobre disposições transitórias necessárias à operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT".Arquivadaautor07/02/2007RIC 7/2007Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do funcionalismo público.Arquivadaautor07/02/2007PL 76/2007Estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária.Arquivadaautor07/02/2007REQ 109/2007Requer nos termos do art. 155, inclusão na pauta da ordem do dia do PL 1333 de 1995.Tramitação Finalizadacoautor06/02/2007EMC 44/2007Acrescenta artigo à MPV 352/07.—autor05/02/2007PL 18/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa.
NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor20/12/2006REQ 4498/2006Requer urgência urgentíssima para a apreciação do PRC 330 de 2006.Arquivadacoautor20/12/2006PRC 328/2006Veda o pagamento de verba indenizatória e dá outras providências.Arquivadaautor13/12/2006REQ 4483/2006Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL 7291, de 2006.Arquivadacoautor13/12/2006EMP 2/2006Emenda de Plenário nº 2.—autor13/12/2006REQ 4482/2006Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 1.300, de 1999.Arquivadacoautor30/11/2006EMP 1/2006Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.—coautor30/11/2006REQ 4447/2006Requer, nos termos do § 6º do art. 52, do Regimento da Câmara dos Deputados, avocação ao Plenário da PEC nº 358-A, de 2005.Tramitação Finalizadaautor30/11/2006REQ 4446/2006Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.127, de 2002, que "Altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de modo a disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos."Arquivadaautor29/11/2006REQ 4442/2006Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.270, de 2005.Arquivadaautor29/11/2006REQ 4435/2006Requer urgência para votação do PL 6636 de 2006.Arquivadacoautor23/11/2006REQ 4425/2006Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 253/2005Tramitação Finalizadacoautor22/11/2006REQ 4421/2006Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto.Arquivadacoautor22/11/2006REQ 4415/2006Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7495 de 2006.Arquivadaautor22/11/2006REQ 4413/2006Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 380/2006Tramitação Finalizadacoautor22/11/2006REQ 4412/2006Requer a realização de Sessão Solene para o dia 6 de dezembro de 2006, às 10 horas, em homenagem ao ex-Presidente João Goulart, pelo transcurso do trigésimo ano de sua morte.Arquivadaautor14/11/2006REQ 4404/2006Requeremos, nos termos do art. 155 do RICD, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei n° 7561, de 2006, de autoria do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente".Tramitação Finalizadacoautor14/11/2006INA 14/2006Indica o nome do Deputado ADEMIR CAMILO para vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor09/11/2006INC 9785/2006Sugere ao Ministério da Saúde a prorrogação do prazo para as contratações temporárias dos atuais servidores do Hospital dos Servidores no Estado do Rio de Janeiro - HSE, unidade própria do Ministério da Saúde.Arquivadaautor08/11/2006REQ 4388/2006Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.999, de 2006, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos e dá outras providências".Arquivadacoautor08/11/2006REQ 4386/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.Arquivadacoautor08/11/2006REQ 4379/2006Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 308, de 2006.Arquivadaautor24/10/2006REQ 4357/2006Requer regime de urgência na apreciação do Requerimento nº 4345/06, que cria a Comissão Externa, com a finalidade de acompanhar as investigações que apuram as causas do acidente com o avião da GOL.Arquivadacoautor24/10/2006RIC 4115/2006Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Casa Civil, Dilma Vana Rousseff, sobre denúncias contidas no Dossiê Marambaia - 2006.Arquivadaautor05/09/2006REQ 4316/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de novembro de 2006 às 10 horas, com intuito de comemorar o Dia do Cinema Brasileiro.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4314/2006Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7028, de 2006.Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4311/2006Requer, nos termo do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7432, de 2006Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4310/2006Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3653, de 1997.Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4306/2006Requer, nos termos art. 155, do RI, urgência para a apreciação do PL 7298, de 2006.Arquivadacoautor04/09/2006REC 303/2006Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 595 de 2003.Arquivadacoautor04/09/2006REQ 4295/2006Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 372, de 2006, de autoria do Sr. Beto Albuquerque.Arquivadacoautor04/09/2006REQ 4294/2006Solicito a realização de Sessão Solene em homenagem ao deputado Neiva Moreira.Arquivadacoautor02/08/2006REQ 4276/2006Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 5471 de 2001.Arquivadaautor11/07/2006REQ 4198/2006Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PLP 249 de 2005Tramitação Finalizadacoautor29/06/2006REQ 4170/2006Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.467/05.Arquivadacoautor24/05/2006REQ 4009/2006Requer regime de urgência na aprecição do PL 5290/2005.Arquivadacoautor17/05/2006REQ 3980/2006Requer urgência, com base no art. 155, à MSC 791, de 2005, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Decisão nº 18/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Integração e Funcionamento do FOCEM"Arquivadacoautor15/05/2006REQ 3964/2006Requer a inclusão em pauta de votação da PEC 54/99.Arquivadacoautor03/05/2006REQ 3933/2006Requer, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realização de Comissão Geral para tratar da crise gerada pelo petróleo e gás da Bolívia.Arquivadacoautor