Projetos de Miro Teixeira
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23/05/2007REQ 1034/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 65/2003Tramitação Finalizadacoautor16/05/2007REQ 990/2007Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 920 de 2007.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 960/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de outubro de 2007, quarta-feira, às 10h, em Homenagem ao 90º Aniversário do ex-Deputado NEIVA MOREIRA.Arquivadaautor15/05/2007REQ 954/2007Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor10/05/2007EMP 3/2007Emenda de Plenário nº 3.—autor08/05/2007REQ 903/2007Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 357/2001.Arquivadaautor08/05/2007REQ 886/2007Requer urgência para apreciação do PDC 36/07.Tramitação Finalizadacoautor02/05/2007REQ 868/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2295/2000.Arquivadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor25/04/2007REQ 817/2007Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.Arquivadacoautor24/04/2007REQ 811/2007Requerimento, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, para inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 479, de 2005, que "Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA".Arquivadaautor24/04/2007REQ 810/2007Requer inclusão de proposição na Pauta da Ordem do Dia, do PLP nº 183/2001.Arquivadaautor19/04/2007REQ 796/2007Reitera o requerimento verbal formulado em Plenário para que a Câmara dos Deputados requisite ao Supremo Tribunal Federal cópia do inquérito da denominada "Operação Furacão".Arquivadaautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor17/04/2007REQ 761/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o mês de maio.Arquivadacoautor12/04/2007REQ 751/2007Requer reconsideração do despacho exarado pelo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados no REQ n.º 556/2006, que indeferiu a criação de Comissão Especial.Arquivadaautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 713/2007Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PLP 12 de 2003.Tramitação Finalizadacoautor10/04/2007REQ 700/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 426/2007Tramitação Finalizadacoautor03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor29/03/2007EMP 9/2007Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 536, de 2007—coautor29/03/2007EMP 1/2007EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 536, DE 2007—coautor20/03/2007REQ 558/2007Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1048, de 2003.Arquivadaautor20/03/2007REQ 556/2007Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do Art. 17, Inciso I, alínea ''m'' do RICD, a instituição de Comissão Especial para apreciar e proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1.332/2003, que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências.", bem como de seus apensados.Tramitação Finalizadaautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor19/03/2007EMC 55/2007Dá nova redação ao art. 50 do PL. 334/07.—coautor14/03/2007REQ 527/2007Requer urgência para apreciação do PL 01 de 2007.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 526/2007Requer urgência para apreciação do PLP 01 de 2007.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 525/2007Requer urgência para apreciação do PL 6673 de 2006.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 523/2007Requer urgência para apreciação do PL 7709 de 2007.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 516/2007Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 26, de 2007.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007REQ 482/2007Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 421-A, de 2001, que "Imprime caráter mandatário à lei orçamentária anual e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor08/03/2007REQ 481/2007Requer o aditamento do Projeto de Lei nº 1.067, de 2003, do deputado Pompeo de Mattos, às demais proposições da Reforma Política.Tramitação Finalizadaautor07/03/2007REQ 478/2007Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei n.º 5.471, de 2001, com o conseqüente desapensamento do Projeto de Lei n.º 7.369, de 2006.Tramitação Finalizadaautor06/03/2007REQ 451/2007Requer apensação nos termos que especifica.Tramitação Finalizadaautor28/02/2007REQ 395/2007Requer o Apoiamento do Colégio de Líderes para a instalação da Comissão Especial referente ao PL nº 27, de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto da Juventude, e dá outras providências”.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor15/02/2007REQ 295/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 26 de abril de 2007.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007REQ 286/2007Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, ainda no mês de fevereiro, em Comissão Geral, para discutir a questão da Segurança Pública no Brasil.Arquivadacoautor08/02/2007REQ 142/2007Requer urgência ao Projeto de Lei que trata da distribuição do fundo partidário.Arquivadacoautor08/02/2007PL 84/2007Altera a Lei nº 9.096, de 1995, para estabelecimento do critério de distribuição do Fundo Partidário.Transformado em Norma Jurídicacoautor07/02/2007EMC 56/2007Altera a redação da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 55/2007Altera a redação da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 43/2007Acrescenta artigo à MPV 352/07.—autor07/02/2007EMC 80/2007Acrescente artigo à MPV 351/07.—autor